7 de outubro de 2021
Uma liminar concedida à Associação Nacional dos Beneficiários do REG Replan (Anberr), na última sexta-feira (1º), reconheceu a necessidade do quorum qualificado nas deliberações da Funcef sobre alterações nos regulamentos dos planos de benefícios e modificações estatutárias.
Essa decisão da Justiça determina a suspensão temporária da aprovação, por maioria simples e com voto de qualidade (minerva) do presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, da alteração do regulamento do REG/Replan Não Saldado, em reunião realizada no dia 5 de março de 2020. Por se tratar de liminar, a Funcef fica impedida de aplicar as mudanças até o julgamento final do mérito da ação.
O Juiz federal Frederico Botelho Viana determina também, em caráter liminar, que a Funcef “observe seu próprio Estatuto quanto ao quorum qualificado”, o que sugere que, embora não citada de forma específica nesta ação, a própria mudança recente do estatuto, por maioria simples, seja questionada – já que o próprio Estatuto, aprovado em 2007, determina a exigência do quorum qualificado para alterações estatutárias.
Neste momento, aguarda-se a intimação e posicionamento da Funcef sobre o tema.
Clique aqui para ler conteúdo da ação
Artigos Relacionados
Conheça os candidatos ao Conselho Deliberativo da AEA-PR
As eleições da AEA-PR acontem no dia 7 de novembro. Serão escolhidos 11 representantes para o Conselho Deliberativo e suplentes. O processo eleitoral ocorrerá por meio eletrônico, das 9h às 17h. A AEA-PR enviará correspondência aos associados, contendo as...
Orientações sobre cadastramento para Auxílio/Cesta-Alimentação
Informamos que a atualização dos dados cadastrais dos aposentados e pensionistas para a manutenção do benefício do Auxílio/Cesta-Alimentação e/ou auxílio-alimentação/refeição será realizada anualmente. Como o recadastramento será anual, caso o beneficiário tenha...
Funcef responde a questões polêmicas
Diversas questões polêmicas relativas à Funcef - como Contencioso Trabalhista, Planos de Benefícios, Conselhos das empresas investidas, Passivo, Eleições , Operação Greenfield e Imposto de renda - são abordados em documento no formato “Perguntas e Respostas”....
Justiça suspende liminar contra contribuições extraordinárias
O juiz Federal da Primeira região, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, suspendeu a liminar obtida pela AEA/PR e APCEF/PR em Ação Civil Pública, que determinava a interrupção temporária das cobranças extraordinárias relativas ao equacionamento dos deficit da Funcef,...
Almoço dos aniversariantes de setembro terá palestra sobre qualidade de vida
O almoço dos aniversariantes de setembro será no Buffet Ilha do Mehl, no dia 27 de setembro, com a apresentação de palestra gratuita "Nunca é tarde para viver melhor". O encontro será as 10h com o coach Fábio Bastazini, que apresentará aos convidados temas e reflexões...
Esclarecimentos sobre ação judicial em face da FUNCEF e cobranças extraordinárias
Diante de vários questionamentos e dúvidas que recebemos dos associados, repassamos novamente informações relativas à liminar que determinou a suspensão da cobrança de valores referentes ao equacionamento do déficit da Funcef A juíza Solange Salgado, do Tribunal...
AEA/ PR apoia Movimento do dia 18 de agosto
“Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só Mas sonho que se sonha junto é realidade” (Raul Seixas) Quem acompanha os meios de comunicação da AEA-PR sabe que a Diretoria sempre defendeu a união das entidades, independentemente de ideologias, bem como o...
Ginástica para o cérebro. Conheça os benefícios!
Dificuldade de concentração em atividades diárias e lapsos de memória faziam parte da rotina de Cristina Mari, enfermeira aposentada, de 62 anos. Por conta dessas dificuldades, ela conta que nunca havia conseguido ler um livro inteiro, mas esse quadro começou a mudar...
Edital de Convocação – Assembléia 29 abril 2024
Inscrições abertas aos Jogos FENACEF a ser realizado em Curitiba nos dias 20 a 27/05 (SITE FENACEF)
Milhares de atletas aposentados da Caixa Econômica Federal já podem realizar as inscrições para os Jogos FENACEF 2024, que acontecerão em Curitiba, nos dias 20 a 27 de maio. A ser realizado em um dos maiores clubes da América Latina, o Santa Mônica Clube de Campo, o...