Uma boa notícia aos economiários aposentados. O Senado Federal aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (13), o projeto de Decreto Legislativo 328/2022, de autoria da senadora Leila Barros, que visa sustar os efeitos da CGPAR 42.

A CGPAR é uma reedição da Resolução CGPAR 23, publicada no dia 4 de agosto,  que implica em prejuízos para beneficiários dos planos de saúde das estatais, ao estabelecer limite de 50% de participação das patrocinadoras no custeio dos planos. Com a aprovação do PDL 328/2022 pelo Senado, a proposição será enviada para análise da Câmara dos Deputados.

“Estamos contentes com essa notícia.  Agora faremos todo empenho e força para que seja aprovado também junto aos deputados.  É importante ressaltar o trabalho que vem sendo realizado por todas entidades representativas, em especial da Fenacef com sua assessoria política junto a parlamentares”, afirma Valfrido Oliveira, presidente da AEA-PR.

A Resolução 42 também estabelece que empresas estatais federais estão proibidas de conceder empréstimo pecuniário a seus empregados, incorporar na remuneração de seus empregados a gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada e conceder licença-prêmio e abono assiduidade.