Senado aprova PDL 342/2021 que suspende efeitos da CGPAR 23

2 de setembro de 2021

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23/2018 da CGPAR, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A resolução, que trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, representava grave ameaça à viabilidade do Saúde Caixa para os aposentados, por impor mudanças ao atual modelo de custeio do Plano.

Por esse motivo, as entidades representativas de economiários aposentados e da ativa estiveram nos últimos meses mobilizadas, de forma articulada, pela aprovação do projeto, apresentado originalmente à Câmara dos Deputados como PDC 956/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

“Foi uma grande vitória da articulação dos trabalhadores e entidades representativas, especialmente da Fenacef, que congrega todas as AEAs. Todos são merecedores de sincero agradecimento pelo trabalho feito. Graças a este trabalho, milhares de famílias que integram os planos de saúde das estatais poderão garantir seus planos de saúde”, defende Valfrido Oliveira, presidente da AEA-PR. 

 O Senador Romário Faria (PL-RJ) solicitou a relatoria do projeto no Senado, após receber o pedido de apoio de representantes da Fenacef, e votou a favor. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi contra o projeto. “Essa resolução impôs limites para que as despesas não excedam 8% dos encargos totais com folha de pagamento. E esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade entre o que é custeado pelo servidor e o que é custeado pela estatal”, relatou o representante do governo.

Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a resolução — agora revogada —contrariava as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e feria direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negociações coletivas e em estatutos.

“Foram dias de muita luta, muitos contatos e pedidos de voto. Levamos as verdades e  informações aos senadores, que para nossa surpresa, pouco conheciam sobre o assunto. A aprovação vem corrigir um grave desvio constitucional que esteve prestes a se realizar”, afirma Valfrido Oliveira.

 

Artigos Relacionados

Orientações sobre cadastramento para Auxílio/Cesta-Alimentação

Orientações sobre cadastramento para Auxílio/Cesta-Alimentação

Informamos que a atualização dos dados cadastrais dos aposentados e pensionistas para a manutenção do benefício do Auxílio/Cesta-Alimentação e/ou auxílio-alimentação/refeição será realizada anualmente. Como o recadastramento será anual, caso o beneficiário tenha...

Funcef responde a questões polêmicas

Funcef responde a questões polêmicas

Diversas questões polêmicas relativas à Funcef - como Contencioso Trabalhista,  Planos de Benefícios, Conselhos das empresas investidas, Passivo, Eleições , Operação Greenfield e Imposto de renda - são abordados em documento no formato “Perguntas e Respostas”....

Justiça suspende liminar contra contribuições extraordinárias

Justiça suspende liminar contra contribuições extraordinárias

O juiz Federal da Primeira região, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, suspendeu a liminar obtida pela AEA/PR e APCEF/PR em Ação Civil Pública, que determinava a interrupção temporária das cobranças extraordinárias relativas ao equacionamento dos deficit da Funcef,...

AEA/ PR apoia Movimento do dia 18 de agosto

AEA/ PR apoia Movimento do dia 18 de agosto

“Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só Mas sonho que se sonha junto é realidade” (Raul Seixas) Quem acompanha os meios de comunicação da AEA-PR sabe que a Diretoria sempre defendeu a união das entidades, independentemente de ideologias, bem como o...

INSS divulga calendário para a prova de vida

INSS divulga calendário para a prova de vida

O governo federal sancionou neste mês de outubro uma lei que suspende a prova de vida do INSS até dezembro de 2021. A decisão vale para quem deveria fazer a prova de vida a partir de outubro. Os beneficiários que deveriam realizar a prova até setembro ainda precisam...

Conheça as propostas da Contraf e Contec para o Saúde Caixa

Conheça as propostas da Contraf e Contec para o Saúde Caixa

   O futuro do Saúde Caixa está em nossas mãos. No fim deste mês, serão realizadas assembleias para encaminhamento de uma proposta único para o modelo de custeio do Saúde Caixa, a ser aplicado a partir de janeiro de 2022. A Contraf e a Contec apresentaram duas...

AEA-PR atualiza associados sobre propostas relativas ao Saúde Caixa

AEA-PR atualiza associados sobre propostas relativas ao Saúde Caixa

A AEA-PR realizou, nesta quinta-feira, uma live com esclarecimentos sobre o Saúde Caixa. A diretora de saúde da AEA-PR e representante da Fenacef no Conselho de Usuários, Márcia Krambeck, elucidou dúvidas sobre o plano, os Acordos Coletivos de Trabalho e a CGPAR...