13 de dezembro de 2023
O Projeto de Lei 8821/2017 que prevê a dedução integral das contribuições extraordinárias de Fundos de pensão do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi finalmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em Brasília, nesta terça-feira, 12 de dezembro. Atualmente 150 mil aposentados são prejudicados por essa cobrança.
Depois de uma tarde de espera, com a presença de diversos membros de entidades representativas de aposentados, o projeto foi apreciado às 18h, sob relatoria do Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), e foi aprovado por unanimidade. Valfrido Oliveira, presidente da AEA-PR, esteve presente na ocasião, mais uma vez, dialogando e defendendo a pauta entre Deputados.
“Além da injustiça de terem de pagar os equacionamentos, os aposentados ainda têm de arcar com a incidência do Imposto de Renda sobre esses valores, desde 2016. Daqui da Câmara enviamos uma mensagem de reconhecimento e expressamos nossa admiração pela luta que todos aposentados fizeram nas redes e nas mídias”, declarou Valfrido,
O projeto já havia entrado para pauta em outras duas datas e foi retirado as duas vezes.O PL permanecerá na CCJC por mais 5 sessões. Caso não haja recursos no período, a redação será corrigida e o texto seguirá para votação no Senado. A previsão é que isto ocorra entre março e abril.
“Esta é uma vitória, fruto de muito trabalho, muita força e coragem de cada um do time da Fenacef que aqui estava. Foram várias reuniões em Brasília, muitos momentos de frustração com as retiradas de pauta, muitas horas de articulação nos gabinetes e muita energia para mobilizar nossa base de mais de 50 mil aposentados. Agora, conseguimos dar esse importante passo na CCJC e ter o reconhecimento do trabalho executado pela Fenacef e por todas as suas associações federadas”, declarou Edgard Bastos Lima, presidente da Fenacef
*O PL 8821/2017 visa alterar a legislação tributária federal para que não se aplique o limite de 12% de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de déficits de fundos de previdência complementar.
*Foto:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Artigos Relacionados
Conheça os candidatos ao Conselho Deliberativo da AEA-PR
As eleições da AEA-PR acontem no dia 7 de novembro. Serão escolhidos 11 representantes para o Conselho Deliberativo e suplentes. O processo eleitoral ocorrerá por meio eletrônico, das 9h às 17h. A AEA-PR enviará correspondência aos associados, contendo as...
Orientações sobre cadastramento para Auxílio/Cesta-Alimentação
Informamos que a atualização dos dados cadastrais dos aposentados e pensionistas para a manutenção do benefício do Auxílio/Cesta-Alimentação e/ou auxílio-alimentação/refeição será realizada anualmente. Como o recadastramento será anual, caso o beneficiário tenha...
Funcef responde a questões polêmicas
Diversas questões polêmicas relativas à Funcef - como Contencioso Trabalhista, Planos de Benefícios, Conselhos das empresas investidas, Passivo, Eleições , Operação Greenfield e Imposto de renda - são abordados em documento no formato “Perguntas e Respostas”....
Justiça suspende liminar contra contribuições extraordinárias
O juiz Federal da Primeira região, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, suspendeu a liminar obtida pela AEA/PR e APCEF/PR em Ação Civil Pública, que determinava a interrupção temporária das cobranças extraordinárias relativas ao equacionamento dos deficit da Funcef,...
Almoço dos aniversariantes de setembro terá palestra sobre qualidade de vida
O almoço dos aniversariantes de setembro será no Buffet Ilha do Mehl, no dia 27 de setembro, com a apresentação de palestra gratuita "Nunca é tarde para viver melhor". O encontro será as 10h com o coach Fábio Bastazini, que apresentará aos convidados temas e reflexões...
Esclarecimentos sobre ação judicial em face da FUNCEF e cobranças extraordinárias
Diante de vários questionamentos e dúvidas que recebemos dos associados, repassamos novamente informações relativas à liminar que determinou a suspensão da cobrança de valores referentes ao equacionamento do déficit da Funcef A juíza Solange Salgado, do Tribunal...
AEA/ PR apoia Movimento do dia 18 de agosto
“Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só Mas sonho que se sonha junto é realidade” (Raul Seixas) Quem acompanha os meios de comunicação da AEA-PR sabe que a Diretoria sempre defendeu a união das entidades, independentemente de ideologias, bem como o...
Ginástica para o cérebro. Conheça os benefícios!
Dificuldade de concentração em atividades diárias e lapsos de memória faziam parte da rotina de Cristina Mari, enfermeira aposentada, de 62 anos. Por conta dessas dificuldades, ela conta que nunca havia conseguido ler um livro inteiro, mas esse quadro começou a mudar...
Edital de Convocação – Assembléia 29 abril 2024
Inscrições abertas aos Jogos FENACEF a ser realizado em Curitiba nos dias 20 a 27/05 (SITE FENACEF)
Milhares de atletas aposentados da Caixa Econômica Federal já podem realizar as inscrições para os Jogos FENACEF 2024, que acontecerão em Curitiba, nos dias 20 a 27 de maio. A ser realizado em um dos maiores clubes da América Latina, o Santa Mônica Clube de Campo, o...