A AEA-PR comunica que ajuizará, no dia 18 de dezembro de 2020, uma Ação Jurídica que reivindica o Saúde Caixa como direito adquirido. A ação intenta obter uma decisão liminar com antecipação de tutela pelo requerido, antes do recesso de dezembro do judiciário, buscando evitar a não aplicação de mudanças no formato de custeio do Plano, que ocorreriam a partir de 2021.
Esta ação será promovida pelo Escritório de Advocacia Ferreira Borges. Os termos foram debatidos e negociados com a Fenacef, mas a decisão de ajuizar ou não tal ação se deu por livre escolha de cada AEA, respeitando-se o princípio de liberdade de expressão e independência. “A AEA-PR será representante direta de seus associados nesta lide e não gerará qualquer custo adicional aos seus associados. Nesta fase tudo será custeado pela associação”, explica o presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira.
O presidente da AEA-PR salienta que a Ação Coletiva não implica em cerceamento do direito de qualquer associado promovê-la de forma individual, se assim lhe convier. “Reiteramos que a manutenção do seu cadastro atualizado na AEA-PR é de extrema importância por inúmeras razões e, sobretudo, pelas ações em curso pela associação, que busca manter a relação associativa sempre com excelência”, alerta Valfrido.