por aeapr | fev 17, 2020 | Jurídico, Jurídico - destaques
No mês de dezembro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou favorável a tese de revisão previdenciária, denominada Revisão da Vida Toda, reconhecendo o direito ao cálculo do benefício utilizando os salários de contribuição de todo o período contributivo e...
por aeapr | nov 4, 2019 | Destaque 2, Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias
A Fenacef e a Fenacef ajuizaram, no dia 1 de novembro, Ações Cautelares de Protesto com objetivo de *interromper a prescrição de prazos para demandas futuras relacionadas à revisão das Tábuas de Sobrevivência*, para recomposição da Reserva Matemática, utilizada no...
por aeapr | out 25, 2019 | Institucional, Institucional - destaques, Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias, Notícias - destaques
No dia 8 de novembro será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão e aprovação de autorização para ajuizamento de ações judiciais relativas à correção de saldos de contas de FGTS. A reunião será às 14h, no quarto andar da sede da AEA-PR, em...
por aeapr | out 21, 2019 | Jurídico, Jurídico - destaques
O últimoRecurso de Agravo não foi provido. O Tribunal entendeu que a matéria apresentada no recurso não tem repercussão geral, o que impede que o processo avance nesta etapa. Segundo escritório que representa a AEA-PR, A apresentação de novo recurso não se revela útil...
por aeapr | jul 25, 2019 | Destaque, Jurídico, Jurídico - destaques
A AEA-PR solicita a todos associados que forneçam dados relativos à datas de contratação e rescisão da Caixa para dar prosseguimento aos trâmites da ação que reivindica os reflexos do auxílio-alimentação. A ação que busca a integração do auxílio-alimentação ao...
por aeapr | fev 11, 2019 | Destaque 2, Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias
A primeira sentença referente a ações ingressadas pela não incidência de imposto de renda sobre as contribuições extraordinárias foi proferida como parcialmente procedente pela 2a Vara Federal de Umuarama. A decisão restringe efeitos aos associados da subseção de...
