STF confirma decisão favorável à Ação das Mulheres pré 78

por aeapr | abr 26, 2021 | Jurídico, Jurídico - destaques, Top Destaque

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de confirmar a incostitucionalidade de regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria proporcional do plano REG, que fixa valor inferior do benefício para as mulheres...

Novas orientações sobre declaração do Imposto de Renda

por aeapr | mar 12, 2021 | Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias, Notícias - destaques, Top Destaque

A AEA-PR alerta os associados que participam da Ação Jurídica 5002962-78.2018.4.04.7000 sobre novas orientações ao realizar a declaração do Imposto de Renda, visto que os Comprovantes de Rendimentos relativos ao ano base 2020, foram emitidos pela Funcef com o mesmo...

Manifeste seu voto a favor ou contra ação judicial relativa ao Saúde Caixa

por aeapr | jan 25, 2021 | Destaque, Destaque 2, Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias

A AEA-PR realiza nesta terça-feira (26)  uma Assembleia Geral Virtual para definir prosseguimento de ação judicial visando garantir o Saúde Caixa como direito adquirido. Todos associados em dia com os deveres são convocados a participar da votação, entre as 9h e...

AEA-PR e APCEF-PR cobram da Funcef a resolução de impasse tributário

por aeapr | jan 21, 2021 | Destaque, Destaque 2, Funcef, Funcef - destaques, Jurídico, Jurídico - destaques, Notícias

A cobrança de Imposto de Renda sobre valores de contribuição extraordinária para cobertura do deficit da Funcef continua em pauta. O presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira, o diretor financeiro da associação, Ermelindo Lubrigati, e o vice-presidente da APCEF-PR,...

AEA-PR moverá ação pra defender manutenção de benefícios do Saúde Caixa

por aeapr | dez 17, 2020 | Jurídico, Jurídico - destaques, Saúde, Top Destaque

A AEA-PR comunica que  ajuizará, no dia 18 de dezembro de 2020, uma Ação Jurídica que reivindica o Saúde Caixa como direito adquirido. A ação intenta obter uma decisão liminar com antecipação de tutela pelo requerido, antes do recesso de dezembro do judiciário, ...

Assessoria da AEA-PR recorrerá de decisão que extingue Ação do Contencioso Trabalhista

por aeapr | nov 19, 2020 | Destaque, Jurídico, Jurídico - destaques

Foi proferida sentença da ação civil pública que trata do contencioso trabalhista,  ajuizada pela AEA-PR e APCEF-PR. A sentença, da  6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, extinguiu o feito, por entender ser incabível o ajuizamento de ação civil pública...