A Previc disponibilizou, no início deste mês de maio, uma Consulta Pública sobre a proposta de Resolução que irá dispor sobre o requerimento de licenciamento e operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio em entidades fechadas de previdência complementar. A Consulta foi aberta em atenção ao que dispõe o artigo 25 da Resolução 53 da CNPC de 10 de março de 2022, que autoriza a edição da mesma, e ficará disponível até 24 de junho de 2022.

A notícia vem causando preocupação. Alguns interessados que acessaram a consulta, também relataram dificuldade em registrar sugestões dentro do sistema. O presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira, orienta calma e análise cuidadosa de informações sobre o tema.

“A retirada de patrocínio é um tema  antigo e sempre que vem a baila causa angústia aos envolvidos. Mas, é necessário agir com equilíbrio. A possibilidade de retirada de patrocínio  já está  prevista em Resolução de 2013 e agora a Previc abriu a Consulta para emitir nova resolução normatizando o tema”, explica Valfrido.

Segundo Valfrido Oliveira, embora a possibilidade de retirada de patrocínio seja um fato, tal saída não é uma simples desistência, havendo uma série de pré-requisitos para tal. “O vínculo entre participante e entidade tem natureza de contrato civil e os valores dos fundos são patrimônio coletivo. A entidade é gestora mas não é proprietária dos valores, uma vez que estes pertencem àquela coletividade. Portanto, qualquer alteração neste sentido deve ser amplamente discutida e nunca realizada unilateralmente”, salienta. De acordo com o presidente da AEA-PR, um dos pré requisitos para a Caixa sair do patrocínio seria o desembolso de aproximadamente R$ 18 bilhões.

Por tratar-se de um tema extremamente importante, a AEA-PR,  em parceria com a Fenacef, está procedendo consulta jurídica sobre o documento, para tomada de ações cabíveis, se necessárias. “Devemos neste momento manter a calma, aguardar as orientações  que serão conseguidas junto aos nossos advogados e  estarmos atentos aos desdobramentos”, orienta o presidente da AEA-PR.