As entidades representativas dos empregados, aposentados e pensionistas da CAIXA –ADVOCEF, ANEAC, ANIPA, APCEF/PR AUDICAIXA, FENACEF, FENAG, SINPREV, SOCIALCAIXA e UNEICEF, unidas na defesa dos participantes patrocinaram mandado de segurança coletivo, em Brasília/DF, no dia 03/11, em face da decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ( PREVIC) de aprovar as alterações do Estatuto da Fundação.

Essas mudanças  possibilitam alterações nos regulamentos dos planos de benefícios, a extinção e/ou implantação denovos planos, bem como a retirada de patrocínio da Caixa, conforme deliberado pelo Conselho Deliberativo da Funcef. “Importante ressaltar que a deliberação do novo Estatuto promovida pelo Conselho Deliberativo da Funcef, ocorreu sem quórum qualificado, ou seja, mediante voto de qualidade do presidente daquele colegiado, indicado pela patrocinadora”, destacam as entidades.

As ações que estão e serão impetradas visam declarar nula a alteração do Estatuto deliberada pelo Conselho Deliberativo e aprovada pela PREVIC, pelo vício da não observância da aspiração coletiva, conforme prevê o texto original do Art. 32, §1o do Estatuto da Fundação.

Novas demandas judiciais estão sob avaliação e serão propostas, com o objetivo de resguardar os direitos de todos os participantes da FUNCEF. Este tema está sendo amplamente debatido na campanha: “Entidades Unidas em Defesa do Estatuto da FUNCEF” cujo principal objetivo é mobilizar além das próprias entidades de empregados, os avós, aposentados e pensionistas da CAIXA, que são participantes da FUNCEF,  na luta continua e efetiva em defesa não só da manutenção do Estatuto da Fundação, aprovado em 2007, mas também das conquistas dos economiários, imprescindíveis para a garantia da paridade de forças e boa governança da FUNCEF.

Com informações da Fenacef