O Governo prepara, através da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), mudanças significativas nos Planos de Saúde patrocinados pelas empresas estatais. Visando prestar esclarecimentos sobre o tema, o representante da ANABB, Fernando Amaral Baptista, esteve na sede da AEA-PR para falar aos associados e ressaltar a importância da união de entidades para defesa das autogestões em saúde.
O encontro contou também com a participação representante da Fenacef no Conselho de Usuários do Saúde CAIXA, Marcia Krambeck, que fez importantes explanações referentes ao funcionamento e às mudanças no plano. “A iniciativa é excelente e fundamental para manter os colegas esclarecidos e informados sobre o nosso Plano de Saúde, as tendências de legislações externas e para ajudarem com sugestões para construirmos propostas melhores”, afirmou Márcia.
Direitos em risco
Entre as mudanças propostas pela CGPAR, está a definição de teto para as empresas participarem do custeio do plano (paridade de custeio entre mantenedor e beneficiários).Também estão previstos imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados e novas adesões aos planos existentes somente com contribuições distintas por faixa etária e faixa salarial.Caso as mudanças previstas sejam implementadas, o Saúde Caixa poderá ter cobrança maior para usuários com idade mais avançada.
Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa – todos pagam o mesmo valor.
Pela união das entidades
O representante da ANABB, Fernando Amaral, alerta para necessidade de união e resistência contra as mudanças propostas. A associação vem realizado reuniões e debates com entidades representativas dos trabalhadores de empresas estatais em todo país para esclarecimento dos riscos. O presidente da AEA/PR, Jesse Krieger, enfatizou a importância da presença dos participantes e do acompanhamento das informações através dos meios oficiais das entidades.