Na manhã desta quinta-feira (2 de junho), estiveram no prédio da Caixa, na Gerência Interna de Gestão de Pessoas (Gipes/CT), o presidente da AEA/PR, Jesse Krieger, em companhia do diretor Administrativo, Nilton Santos Machado, e dos sócios Amilton Stelmak e Nelson Antonio Zarnicinski. O objetivo da visita foi entregar os Termos de Adesão ao Saúde Caixa, de 182 colegas associados que saíram no PADV (Plano de Demissão Voluntária) e gostariam de integrar o plano.
Constituído em 2002, o Saúde Caixa é um plano próprio da empregadora (Caixa), na modalidade de Autogestão por Adesão, que visa atender de forma fechada aos seus empregados ativos e aposentados. De acordo com a Lei 9.656/98, nos Artigos 30 e 31, é assegurado ao aposentado o direito de manter sua condição de beneficiário no Plano de Saúde, nos moldes de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho. Isso em decorrência de vínculo empregatício que tenha tido duração mínima de 10 anos.
Já o Artigo 35 diz que as disposições da referida Lei aplicam-se a todos os contratos celebrados a partir de sua vigência, assegurada aos consumidores com contratos anteriores a 1998, bem como aos celebrados entre 2 de setembro de 1998 e 1 de janeiro de 1999, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei.
No Acordo Coletivo 2002/2003, Cláusula 24, Parágrafo Nono, fica estabelecido que: “Em Junho de cada ano civil a Caixa possibilitará adesões ao Programa de Saúde Caixa, por meio do Sistema de Recursos Humanos – SISRH, passando a nova situação de beneficiário a vigorar a partir de julho do mesmo ano, exceto no ato de admissão, quando o benefício será oferecido ao novo empregado”.
Dessa forma, conclui-se que, por ser um plano de autogestão por adesão, o mês de junho é o indicado para àqueles vinculados à Caixa (ativos ou aposentados), que se encontram fora do Saúde Caixa encaminharem requerimentos de adesão. No caso das adesões de novos empregados, ocorrerá durante a celebração do contrato de trabalho, e não somente em junho.
Esse procedimento está sendo deflagrado em quase todo o país, mobilizando os colegas que saíram nos PADV, independente de ações que estejam sendo adotadas pelo GT Saúde Caixa. Para o presidente da AEA/PR, Jesse Krieger, trata-se de uma nova alternativa para essas casos, pois o assunto ao longo dos anos não obteve nenhuma avanço, muito pelo contrário, há posicionamento negativo da Caixa em tentar reparar esta situação. “Havendo nova negativa da Caixa deverão seguir os estudos e debates, até que obtenhamos proposta plausível que contemple os interesses dos colegas injustiçados”.