Diversas entidades representativas assinam um manifesto, em defesa da manutenção das eleições para diretoria da Funcef, face à recente resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que determina que os diretores sejam definidos por processo seletivo.
Veja a íntegra do documento:
AOS PARTICIPANTES DA FUNCEF E PÚBLICO EM GERAL
No dia 20 de dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou texto de resolução que pode alterar significativamente a governança dessas entidades, determinando, inclusive, que a escolha dos diretores executivos seja feita por meio de processo seletivo, o que, em princípio, afetaria as eleições de representantes dos participantes para exercício desses cargos.
A eleição de diretores é importante conquista dos participantes da FUNCEF decorrente de luta histórica que teve como objetivo possibilitar a gestão paritária dos recursos que garantirão o pagamento das aposentadorias e pensões aos empregados da CAIXA.
A eleição de diretores é essencial para reduzir a disparidade de poder entre a patrocinadora e os participantes da FUNCEF e tem se mostrado como importante fator de democratização da gestão da Fundação, de indutor de transparência e de aprimoramento da governança interna, conferindo voz aos interesses dos participantes em contraponto aos da patrocinadora e atendendo a princípios reconhecidos de melhores práticas de governança.
As conquistas dos participantes da FUNCEF vêm sendo atacadas sistematicamente. A contestação à legalidade do quórum qualificado para decisões de matérias específicas pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF e a aprovação da referida resolução pelo CNPC demonstram clara intenção de reduzir a coparticipação de participantes e assistidos na gestão dos fundos de pensão, dentre eles a FUNCEF. Os dirigentes eleitos e as entidades signatárias desse manifesto, já unidos na defesa da legalidade dos dispositivos do nosso estatuto que tratam do quórum qualificado, reafirmam seu compromisso inarredável em favor da integralidade das nossas normas estatutárias.
A resolução somente passará a surtir efeitos após a sua publicação. Assim que tal ocorra, será objeto de análise aprofundada de seus termos, a fim de mensuração dos riscos para a gestão da Fundação e adoção das medidas que se fizerem necessárias para a preservação dos interesses dos participantes.
Dirigentes eleitos e entidades representativas unem-se na busca de soluções que protejam os interesses dos participantes e assistidos e reafirmam seu compromisso em defesa do nosso Estatuto e da preservação do espaço de governança conquistado em favor dos participantes da FUNCEF.
Manifestamos o nosso veemente repúdio a qualquer ataque, de quem quer que seja, às conquistas obtidas pelos participantes da FUNCEF.
Diretores Eleitos FUNCEF
Conselheiros Eleitos FUNCEF
ADVOCEF – Associação Nacional dos Advogados da CAIXA
ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA ANIPA – Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da FUNCEF
AUDICAIXA – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal
FENACEF – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal
FENAE – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
FENAG – Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal