O presidente da AEA-PR, Jesse Krieger, esteve ontem, 28 de junho, em Brasília, participando de evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal OAB-DF, sobre as perspectivas dos fundos de pensão, pós CPI, nos quais diversas entidades ligadas ao setor apresentaram suas posições.
A OAB–DF criou secretaria especial de Previdência Privada Fechada naquele órgão com o objetivo de poder acompanhar esse setor, que contribuiu significativamente para movimentar a economia do país e oferecer oportunidade de os participantes e assistidos terem uma qualidade de vida quando de sua aposentadoria, e, principalmente, pelos deficits vultosos apresentados nos últimos anos e vinculações desses com a Operação Lava Jato.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão – ANAPAR, Cláudia Ricaldona fez um histórico desde a criação dos fundos de pensão, que hoje contam com 317 fundos, sendo 70 de empresas estatais, dos quais participam 3,8 milhões de pessoas. Enfatizou que uma das grandes conquistas pelos participantes e assistidos foi a possibilidade de elegerem gestores na Diretoria Executiva e Conselhos Fiscal e Deliberativo, conquista que se vê ameaçada pelo Projeto de Lei – PLP 268/2016, que já tem propostas substitutivas melhores, a exemplo da PLP 274/2016 apresentado pelo Deputado Sergio Souza, quando do relatório final da CPI dos Fundos de Pensão. Apesar de não ser ideal, a PLP 274 é melhor do que a PLP 268, que restringe a participação de participantes e assistidos na gestão dos fundos e implanta a figura de profissionais de mercado selecionados através de processo seletivo, considerado pela ANAPAR um grande retrocesso. Segundo a vice-presidente, não irão admitir isso. Ricaldona finalizou dizendo que a proposta de processo seletivo seria o mesmo que “colocar a raposa cuidando do galinheiro”, fazendo alusão ao que aconteceu com o fundo da Postalis.
O próximo painel foi apresentado pelo Deputado Federal Sergio Souza, o qual fez uma síntese sobre os trabalhos da CPI dos Fundos de Pensão, ressaltando que teve que ter muita cautela, pois muitas informações eram sigilosas e não poderiam ser divulgadas. Deu como exemplo o fato de não ter declarado o voto sobre impeachment da Presidente da República, pois até isso poderia atrapalhar na votação do Relatório Final da CPI dos Fundos de Pensão, que foi aprovado e encaminhado para os órgãos competentes para os procedimentos legais, a exemplo da polícia federal, ministério público, dentre outros, incluindo a própria Caixa que foi notificada quanto ao problema do contencioso, de sua responsabilidade, e que está sendo contabilizado pela FUNCEF.
Sergio Souza informou que apresentou propostas de melhorias na governança dos fundos de pensão pelo PLP 274/2016, que será compilado com o PLP 268/2016 e será apresentado em plenário na próxima semana, sendo que deverá oferecer avanços significativo na gestão dos fundos de pensão, com blindagem contra ingerências políticas.
O parlamentar colocou-se à disposição, dizendo que sente-se como representante dos participantes e assistidos dos fundos de pensão na luta pela melhoria na gestão e controle desses.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, José Ribeiro Pena, fez um histórico sobre os resultados dos fundos de pensão e dos resultados obtidos nos últimos dez anos, avaliando que deficit não significa rombo. Disse que o sistema tem a tendência de minguar, mas, isto não significa que os fundos não poderão honrar com seus compromissos.
A ABRAPP defende a criação de uma agência reguladora, que possibilitaria maior controle, além de uma série de proposições tais como: incentivos tributários para as médias e pequenas empresas que aderem ao sistema; deduções dos contribuintes no IR de forma mais atrativa; melhorias na governança dos fundos discutidas pelos PLP 268/16 e 274/16, pois necessitam de ajustes importantes.
Sergio Taniguchi, diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, avaliou que os resultados dos fundos de pensão foram provocados por uma série de ocorrência estruturais e conjunturais e, mesmo que todos os recursos fossem aplicados em títulos públicos, não teriam atingido as metas atuariais. Informou que o deficit acumulado pelos fundos até 2015 foi na ordem de R$ 65 bilhões e salientou que a PREVIC tem cumprido com suas obrigações, em especial, de notificar os fundos, inclusive fazendo um trabalho preventivo quando há evidências para tanto, afirmando que evitaram prejuízos em vários fundos. Reconheceu que a PREVIC precisa de melhorias.
Jesse Krieger considerou a participação no fórum importante pois, teve a oportunidade de saber qual a posição das principais lideranças que trabalham na supervisão, gestão e legislação dos fundos. “Isso é necessário, pois o momento que atravessamos temos que estar atentos para que possamos evitar que participantes e assistidos sejam prejudicados, ainda mais do que já estão”. Krieger salientou que as perspectivas ainda não são favoráveis e que temos que trabalhar arduamente para que algumas conquistas sejam mantidas e que não fiquemos à mercê de decisões e vontades do governo na gestão de nossos recursos.