Grupo é acusado de irregularidades em investimentos de R$ 141 milhões do Fundo de Pensão
Em mais uma ação penal – a quarta proposta desde a deflagração da Operação Greenfield há um ano – o Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (12), dez pessoas pelos crimes de gestão temerária e fraudulenta, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro.
O grupo é acusado de práticas irregulares na aprovação e aplicação de R$ 141milhões da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) nos empreendimentos Estaleiro Rio Grande I e II. Os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigações já foi criado com esse propósito. Ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo em que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, envolvidas na negociação, na avaliação do MPF.
Na ação, procuradores da Força-tarefa Greenfield explicam que as irregularidades tiveram início no fim de 2009, com as negociações para a criação do FIP. Assim como em outros casos investigados pela FT, o esquema envolveu a participação de cinco núcleos: o empresarial, o de dirigentes de fundos de pensão, o político, o das empresas avaliadoras e o de gestores e administradores do FIP. Os autores da ação ressaltam ainda que, como a denúncia se baseia na primeira fase da operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais.
Ao explicar a dinâmica que levou à prática dos crimes, o MPF menciona a participação de cinco diretores da Funcef: Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres Torelly, José Carlos Alonso Gonçalves e José Lino Fontana que ocupavam, respectivamente a presidências e as diretorias de investimento, de participação societária e imobiliária, de benefícios e de planejamento e controladoria em exercício.
Também é citada a participação do então gerente nacional dos fundos de habitação da Caixa Econômica Federal, Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os seis são acusados de beneficiar Walter Torres Júnior (dono da WTorre Engenharia e Construção S.A), além de Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho (vice-presidente e sócios da Engevix). Tanto os diretores da Funcef quanto os empresários foram denunciados na ação.
Irregularidades – Na ação, o MPF detalha como os envolvidos causaram um prejuízo estimado em R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas estão a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre, fruto de um estudo que se baseou em uma estimativa inadequada das receitas e subestimou os riscos reais dos empreendimentos avaliados, resultando na “negociação de cotas de fundo de investimento (FIP RG Estaleiros) sem lastro econômico”. Além disso, foram ignorados pareceres técnicos que sugeriam a realização de avaliações alternativas, e o contrato de compra foi fechado “antes mesmo da aprovação do investimento pela diretoria executiva da Funcef”. O contrato foi assinado em 2 de junho de 2010. Já a aprovação pela diretoria executiva aconteceu mais de dois meses depois, em 17 de agosto.
Informações da Assessoria de Comunicação do MPF