Com esse objetivo aconteceu uma reunião nas dependências da Fenacef, em Brasília, no dia 13 de janeiro de 2016, com as seguintes presenças: Edgard Bastos de Lima – Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa – Fenacef, Maria Lúcia Dejavite – Fenacef, Jesse Krieger – Fenacef, Gláucia Alves da Costa – Advogada da Fenacef, Jair Pedro – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae, Franmarion Tenório Padilha – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa – AudiCaixa, Álvaro Sergio Weiler Júnior – Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal – Advocef, Fernanda Teodoro Pontes – Associação dos Engenheiros e arquitetos da Caixa – Aneac, Luiz Guilherme de Matos Zigmantas – Aneac e Nilson Alexandre de Moura Junior –Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal – Fenag.
Também foram convidadas: a Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef – Anipa, convite feito pessoalmente pelo presidente da Fenacef à presidente da Anipa, e Associação Nacional dos Beneficiários do Reg e Replan – Anberr, por correio eletrônico, pois não foi conseguido contato telefônico, mas as duas entidades não compareceram à reunião.
Edgard Lima abriu os trabalhos, falando da preocupação de todas as entidades representativas com as consequências de quatro anos de déficits consecutivos e da importância de se trabalhar a questão do futuro da Funcef e que as ações convergentes que estão sendo desenvolvidas em relação à Fundação deveriam ser unificadas para se conseguir resultados mais satisfatórios. Ressaltou que a governança é muito importante e deve ser debatida e aprimorada, além das questões relacionadas à ingerência política que deverá ser banida. A ideia, com a reunião de representantes das diversas entidades, é a de fazer um plano de ação unificado e centrando esforços para chegar a um objetivo que contemple aos interesses de todos os participantes.
Edgard fez alusão aos procedimentos que estão sendo adotados em relação aos vários assuntos, por exemplo, o Contencioso, sobre o qual a Fenacef está preparando uma ação para ingressar com uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, pois a responsabilidade da maior parte das ações nas quais a Funcef está sendo condenada é de responsabilidade da Caixa, que não cumpre com suas obrigações trabalhistas, a exemplo de CTVA, horas-extras e outras.
Jesse Krieger lembrou que, como presidente do Conselho Deliberativo da Fenacef, há tempos vinha sugerindo a realização da reunião com todas as entidades, pois o problema dos deficits afeta praticamente todos os associados das entidades, considerando que, com raras exceções, todos são participantes ou assistidos da Funcef.
Além das ações que já vem sendo tomadas pela Fenacef, defendeu a contratação de empresa especializada para analisar todas as decisões tomadas pelos três poderes da Fundação, nos últimos cinco anos, para verificar se cumpriram as exigências legais e de governança. Tomou como exemplo o investimento realizado na Sete Brasil que, segundo foi citado na CPI dos Fundos de Pensões, somente no primeiro investimento foram cumpridos todos os normativos, e a aplicação maior, de aproximadamente R$ 1 bilhão, não passou pela análise de risco. Informou que esse assunto deverá ser debatido pelo CD da Fenacef na próxima reunião.
Sobre questões relacionadas ao futuro da Funcef, Krieger enfatizou a necessidade de melhorias no sistema de governança, na criação de Fundo Garantidor para investimentos de risco e ainda na análise no valor de Alçada da Diretoria, que, a seu ver, estaria elevado, com autonomia para decidir sobre investimentos na ordem de R$ 560 milhões de reais.
No seu pronunciamento, Zigmantas, da Aneac, lembrou informou que existe um passado e que isso não deveria interferir nos trabalhos. “Estancar a sangria e prever o futuro”, nas suas palavras, e gostaria de dar força para que isso acontecesse. Dá apoio à constituição de um grupo para estudar as questões de interesse das entidades.
Zigmantas informou, ainda, que participa do Comitê de Assessoramento Técnico de Investimentos da Funcef e acredita que os colaboradores estão, muitas vezes, preocupados com o próprio emprego, pois, cada um defende a sua área e não com os resultados, com receio de perder o emprego.
Também falou sobre a questão do sigilo com o qual os gestores e conselheiros se comprometem, através do Termo de Confidencialidade, que assinam quando ingressam na entidade, que não permite que os diretores e conselheiros possam debater com as entidades e representantes assuntos de relevância.
Zigmantas na sequencia falou que em sua entidade chegaram a alguns pontos objetivos em discussões anteriores: cessão de empregados da patrocinadora para a FUNCEF; Avaliação de Imóveis da FUNCEF pela engenharia da Caixa para resguardar valores de mercado e ritos de análises.
Jair Pedro, da Fenae, parabenizou Edgard pela organização do evento e achou importante que seja discutida a questão, pois, todos sofrerão o impacto em relação ao deficit e que os participantes e a patrocinadora terão que pagar. A legislação deverá ser melhorada e aprimorada para refinar a governança da Funcef, fazendo alusão às suas participações anteriores nas mudanças realizadas no sistema de governança e do estatuto. Defendeu a seriedade dos representantes das entidades que participaram das diretorias e dos conselhos da Funcef. É contrário à contratação de uma empresa para investigar se as deliberações tomadas estão em conformidade com os preceitos normativos e legais, pois considerando que foram aprovadas pelos órgãos competentes não há o que se buscar. Também, avaliou que a CPI dos Fundos de Pensões tem um fundo político, fazendo alusão a outras CPI realizadas anteriormente. Lembrou que temos outras ameaças que estão tramitando na Câmara Federal e devemos estar preparados para “sofreá-los e/ou apoiá-los”. Uma das suas maiores preocupações é em relação ao Contencioso, pois esse deve ser resolvido.
Nilson Moura, da Fenag sugeriu a constituição de uma agenda positiva e debater o tema que abrange todos os associados das entidades, pois, a grande maioria é participante ou assistido da Funcef. Sobre o Contencioso, considera que é uma das peças que deve ser tratada com possibilidades de requerer ações de regresso pelas entidades representativas. A Fenag até criou um grupo para pensar a questão da FUNCEF, sendo que o debate está mais no passado e também se deve prever o futuro. Nilson, sugeriu que todos se abstraíssem de quaisquer questões ideológicas e convergissem para um mesmo objetivo, desprovidos de outros problemas.
Álvaro Sérgio, da Advocef, saudou a iniciativa da convocação da reunião, enaltecendo da mobilização quando da defesa da manutenção da Caixa 100% pública. Há divergências, mas há itens convergentes e acha importante que se unam forças para atingir os objetivos. Lamentou que os colegas da ativa ainda estejam totalmente por fora do que está acontecendo na Funcef e que a maioria já está pagando pelo déficit, reportando-se às viagens que realizou pelos diversos estados onde constatou essa realidade. Informou que formalizou ao Presidente do CD da Funcef documento requerendo um trabalho para a extinção do Voto Minerva, sendo que neste momento, seria imperioso que houvesse boa vontade para iniciar as mudanças. Sugeriu um rodízio na gestão das pastas da Funcef e também um convênio com a Patrocinadora (CAIXA) para a cessão de empregados para a Fundação, a exemplo do que existe entre PREVI x BB. Álvaro achou muito importante a realização desta reunião para discutir assuntos que sejam convergentes.
Edgard sintetizou que pelo exposto há convergência de pensamentos em relação há alguns itens, a exemplo da Governança e do Voto Minerva, sendo que o Nilson enfatizou a necessidade de também defender a formalização de convênio da Funcef com a Caixa para a cessão de empregados para a fundação.
Finalizando a reunião foram aprovados os seguintes encaminhamentos de consenso, ficando ainda representantes da Fenae e Audicaixa de passarem uma posição final até a próxima semana:
– Voto Minerva na Diretoria;
– Contencioso;
– Alternância na gestão das pastas da Funcef;
– Convênio Funcef x Caixa para cessão de empregados para a Fundação;
– Análise do valor da alçada da Diretoria Executiva da Funcef.
A próxima reunião prevista para ser realizada daqui a 30 dias, ou seja, na primeira quinzena de fevereiro/2016, com acompanhamento sistemático das ações para divulgação às bases.