Entidades estão unidas em defesa do Saúde Caixa

Seminário Nacional realizado em Brasília destaca união de representações para defesa de direitos

Unidade é a palavra de ordem contra as resoluções da CGPAR e outras medidas que abalam os planos de saúde de autogestão das estatais. Essa foi, de acordo com a Fenae, a principal conclusão do Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais Federais realizado na semana passada em Brasília, que reuniu representantes dos trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e BNDES.

“Os ataques aos planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redução do quadro de pessoal das estatais constituem métodos para se atingir esse objetivo”, afirmam os organizadores.

No evento foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O evento contou com o apoio da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.

A proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções da CGPAR foi aprovada por unanimidade. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.

A representante do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Márcia Krambeck, e o presidente da AEA-PR, Jesse Krieger estiveram presentes no evento. “Foi um evento muito importante porque reuniu inúmeras sociedades representativas e sindicais, que buscam de foram unificada soluções contra as Resoluções da CGPAR. A avaliação jurídica exposta no evento demonstra a inconstitucionalidade das mudanças”, relata Jesse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou da mesa de abertura. A parlamentar é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta resolução da CGPAR contra o atual modelo de custeio das empresas públicas em relação aos benefícios de assistência à saúde aos empregados. Ela afirmou que os trabalhadores precisam denunciar o processo de entrega dos planos de saúde de autogestão, com base no princípio de que “plano de saúde é parte da política de gestão de pessoas”.

Confira as deliberações da plenária:

– Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;
– Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;
– Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;
– Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;
– Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;
– Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;
– Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;
– Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;
– Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;
– Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
– Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

Com informações da Fenae

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