A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da AEA/PR aprovaram a ação coletiva para ingresso dos colegas que saíram nos PADVs e perderam o Saúde Caixa. A medida baseia-se na tese desenvolvida pelo escritório Carvalho e Silva Advogados Associados, parceiro da AEA/BA.
Trata-se de ação judicial com nova fundamentação jurídica, não sujeita à prescrição bienal da Justiça do Trabalho, cujo direito resguardado permitirá a reintegração ao plano de saúde. Pela ação, além dessa reintegração, é possível restituição de diferenças pagas em relação a outros planos de saúde e dano moral.
Por se tratar de ação coletiva, a AEA/PR, receberá os documentos e encaminhará para o escritório da advogada contratada, lembrando que para fazer parte da ação é necessário ser associado da AEA/PR.
Alertamos para a urgência na propositura da ação judicial, com data prevista para o final deste mês de outubro. Os documentos devem ser encaminhados para a sede da AEA/PR até o dia 28/10/2016, impreterivelmente.
Confira aqui a matéria completa referente a palestra da Drª Ana Karina, que aconteceu em nossa sede.
No link abaixo faça download da documentação necessária.
Caso não consiga efetuar o download entre em contato conosco via e-mail: aeapr@aeapr.org.br ou por telefone 41 3225-2000, para que possamos encaminhar a documentação.
Doc 1 – Autorização
Doc 2 – Contrato
Doc 3 – Declaração
Doc 4 – Procuração
Relação de documentos associados