A Diretoria Executiva da Funcef divulgou as principais decisões ocorridas no âmbito da Diretoria Executiva da FUNCEF, no bimestre maio/junho de 2017. A AEA/PR compartilha com seus associados o relatório das ações abaixo:
“MAIO/ 2017
1.1 – Informado o resultado de trabalho de Auditoria Interna sobre a contratação e gestão de serviços de escritórios de assessoramento jurídico celebrados pela Gerência Jurídica da Fundação, a partir do exercício de 2005, e que apontou a necessidade de abertura de processos de apuração de responsabilidade, a qual restou autorizada pela Diretoria, em virtude das irregularidades constatadas no trabalho. Também serão objeto de acionamento jurídico, visando a recuperação e/ou reparação, os escritórios jurídicos que concorreram para perdas ou danos causados à FUNCEF.
1.2 – Aprovadas as indicações: do Diretor de Benefícios Délvio Joaquim Lopes de Brito, como membro titular no Conselho de Administração da Statkraft S/A (antiga Desenvix), e do membro titular do Conselho Deliberativo da FUNCEF, Gilson Tavares, como integrante titular do Conselho Fiscal da Norte Energia S/A.
1.3 – Aprovada, pela Diretoria, as novas diretrizes propostas pela Gerência Jurídica, para aditivação ou nova contratação de serviços de assessoramento jurídico à FUNCEF, utilizando-se modelo contratual padrão, uniformização de preços a R$58,00 por processo, no contencioso, e R$350,00/hora, na atuação consultiva, abolição de reembolsos a título de ressarcimento de despesas operacionais/administrativas, corresponsabilidade de sócios de escritórios, em prejuízos/danos causados à FUNCEF por inobservância contratual, prévia autorização para divulgação do extrato contratual na página de autoatendimento da FUNCEF
1.4 – Aprovada proposta, da Gerência Jurídica, de adoção de medidas judiciais contra o escritório LA Machado, em decorrência das constatações de trabalho de auditoria sobre a contratação e gestão contratual, a partir de contratos celebrados em 2003 e 2004 com o referendo escritório, autorizando ainda a rejeição à notificação recepcionada pela FUNCEF, e emitida pela LA Machado, de cobrança para pagamento de honorários de êxito em processos judiciais, no montante de R$3,3 milhões.
1.5 – Aprovada orientação, ao representante da FUNCEF no Comitê do FIP BHG MODAL Hotelaria, pela rejeição da proposta de pagamento parcial ou quitação integral de dívida da SPE Hotel Tulip Inn Itaguaí com o Banco ABC, bem como a propositura, aos demais cotistas do fundo, das seguintes ações:
– realização de auditoria forense/due diligente acerca da gestão do fundo (MODAL)
– realização de auditoria forense/due diligente acerca da gestora hoteleira (BHG),
– redução do capital comprometido (R$37,5 milhões pela FUNCEF; R$150 milhões total) ao montante já integralizado (R$24,65 milhões até o momento, pela FUNCEF)
1.6 – Aprovada proposta, da Diretoria de Administração, da adoção das diretrizes da norma ISO/ABNT 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno, que preconiza a implementação de mecanismos de prevenção à prática e criação de cultura organizacional de integridade, compliance e transparência.
1.7 – Aprovadas as indicações: do Gerente da DIPEC José da Silva Estevez como membro titular do Conselho de Administração da Norte Energia S/A e do Diretor de Benefícios Délvio Joaquim Lopes de Brito, como membro titular no Conselho Fiscal da Multiner S/A
1.8 – Apresentados, pela Diretoria de Administração, resultados de renegociações contratuais ou novas cotações de fornecedores de produtos ou prestadores de serviços administrativos e de tecnologia de informação, resultado em economias apuradas para o exercício de 2017 de cerca de R$3 milhões.
2 – JUNHO/17
2.1 – Aprovada prorrogação do prazo de encerramento, por um ano, do Fundo de Venture Capital FMIEE FIPAC e determinação para que o representante da FUNCEF no Comitê do FMIEE apresente as seguintes propostas em AGQ (assembleia geral de quotistas):
– realização de auditoria forense/due diligente acerca da adminstração/gestão do fundo, a cargo da DGF Investimentos;
– redução do capital comprometido (R$25 milhões pela FUNCEF; R$101,5 milhões total) ao montante já integralizado (R$22,7 milhões até o momento, pela FUNCEF)
2.2 – Aprovada substituição do Administrador do FIP KINEA 2, e do FIP 2B Capital, em ambos os casos, do Citibank para a Lions Trust, e determinação para que o representante da FUNCEF no Comitê do FIP apresente proposta em AGQ (assembleia geral de quotistas), de redução do capital comprometido ao montante já integralizado, conforme abaixo indicado:
FIP KINEA 2:
Capital comprometido: R$120 milhões pela FUNCEF; R$804 milhões total
Capital integralizado: R$105 milhões até o momento, pela FUNCEF
FIP 2B Capital:
Capital comprometido: R$80 milhões pela FUNCEF; R$405 milhões total
Capital integralizado: R$47 milhões até o momento, pela FUNCEF
2.3 – Aprovada proposta, da Diretoria de Administração, da adoção das diretrizes da norma ISO/ABNT 19600 – Sistema de Gestão de Compliance, que preconiza ampliar os requisitos relacionados ao compliance em outros sistemas de gestão e para ajudar as empresas a melhorarem a gestão global de todas as suas obrigações de compliance, assim como servir de padrão internacional para os programas empresariais de compliance
2.4 – Informado o resultado de trabalho de Auditoria Interna sobre o ingresso e gestão dos investimentos nos FIPs VENEZA e AMSTERDAM, aprovados pela FUNCEF em 2012, e que apontou a necessidade de abertura de processos de apuração de responsabilidade, a qual restou autorizada pela Diretoria, em virtude das irregularidades constatadas no trabalho. Também serão objeto de acionamento jurídico, visando a recuperação e/ou reparação, os responsáveis que concorreram para perdas ou danos causados à FUNCEF.
2.4.1 – A FUNCEF aprovou comprometimento de R$13,4 milhões (VENEZA) e R$ 1 milhão (AMSTERDAM),e seria destinado às empresas BRANES e HABITAR, tendo como sócios a CAIXAPAR e a IBM, sendo constituídas como SPE – Sociedades de Propósito Específico pela CAIXA, para originação e administração da carteira imobiliária da CAIXA.
2.4.2 – Em virtude da decisão do TCU em 2015, que determinou a descontinuação da sociedade com a IBM, por entender ser necessária a realização de licitação para tal fim, ambas as empresas não possuem perspectiva de continuidade, dentro do modelo original.
2.5 – Aprovada proposta conjunta da Diretoria Executiva, oriunda de estudo técnico elaborado por GT constituído para tal fim, de segregação dos ativos de renda fixa dos planos REB e Novo Plano, instituindo “submassas”, para agregar os assistidos desses Planos (aposentados e pensionistas) e com objetivo de estabelecer, preventivamente, política e portfólio de investimentos mais condizentes com o perfil de conservadorismo exigido pelas características de segurança, rentabilidade e liquidez que o volume crescente de pagamento de benefícios dessa nova composição. As mudanças passarão a vigorar a partir do exercício de 2018.
2.6 -Informado o resultado de trabalho de Auditoria Interna sobre a análise, ingresso e acompanhamento dos investimentos no FIP Investidores Institucionais 2 e 3, e que apontou a necessidade de abertura de processos de apuração de responsabilidade, a qual restou autorizada pela Diretoria, em virtude das irregularidades constatadas no trabalho. Também serão objeto de acionamento jurídico, visando a recuperação e/ou reparação, os escritórios jurídicos que concorreram para perdas ou danos causados à FUNCEF. Foram aplicados R$40 milhões no FIP II 2 (a partir de 2004) e R$36 milhões no FIP II 3 (a partir de 2008).
2.7 – Comunicado, à Diretoria Executiva, a recepção de novo Auto de Infração produzido pela PREVIC, acerca do investimento efetuado no FIP TERRA VIVA, no qual a FUNCEF investiu R$68 milhões a partir de 2009. Em decisão anterior, a Fundação promoverá representação junto à CVM contra administrador/gestor do FIP, ambas as atividades realizadas pela empresa DGF Investimentos, além da realização da Apuração de Responsabilidades sobre a análise e acompanhamento do investimento, visando o devido acionamento judicial, para recuperação e/ou indenização por perdas e danos incorridos.