Na companhia do presidente da AEA-PR, Jesse Krieger, e do diretor Dirceu Baldi Rosa, o diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Souza, participou de reunião em Cascavel e Foz do Iguaçu, nos dias 6 e 7 de julho. Ele prestou contas e fez um histórico em relação aos últimos resultados da Funcef. O encontro também teve a presença de representantes da AEA na região Oeste do estado, liderada por João Alberto Horn, Rosa Ângela Rotter, Antonio Coginotti, Lenice Grabski e Almir Moro.
Durante as reuniões, foram realizados breves comentários pelo diretor da Funcef em relação à instauração da Operação Greenfield, como ramificação da Operação Lava Jato. Com ela, diversos dirigentes da Fundação foram presos, sob fortes indícios de terem realizado gestão temerária e fraudulenta, entre outros.
Em razão dessa forma de gestão, muitas operações estão sob a mira de análise de órgãos competentes, como Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Previc, entre outras. As consequências desses atos são refletidas na necessidade de se realizar equacionamentos, conforme preconiza a legislação, de forma paritária entre a Caixa, participantes e assistidos. Outros fatores que corroboraram para elevar o deficit foram a decisão tomada pelos gestores anteriores de supervalorizar o valor das ações da Vale e utilizar resultados fictícios para fazer um saldamento do plano REG/Replan, oferecendo benefícios e aumentos reais aos participantes e assistidos.
O trabalho de levantamento de todas as irregularidades cometidas pelas gestões anteriores foi concretizado pela instauração de CPI na Câmara Federal, que elencou cerca de 15 operações sob fortes indícios de terem sido realizadas de forma a beneficiar terceiros. Por esse motivo, no relatório final, os órgãos competentes foram acionados e estão tendo a tramitação regulamentar.
O diretor lembrou que a Funcef atua nas investigações como colaboradora do MPF, oferecendo elementos necessários para elucidar e detalhar os procedimentos em relação aos investimentos realizados pelas gestões anteriores. Dessa forma, é possível estabelecer responsabilidades e, principalmente, buscar a recuperação de ativos.
Nesse sentido, por meio de acordos de leniência, que estão sendo realizados por delatores presos, a Funcef está atenta a se habilitar para recuperação de valores que foram subtraídos da Funcef, impactando no deficit acumulado.
Por meio de apurações internas, Antonio Augusto informou também que a gestão da Funcef está atuando para fazer, por auditoria, uma varredura nos processos de investimentos realizados para analisar e, posteriormente, adotar as medidas administrativas e jurídicas necessárias. Considerando a necessidade de alocar de forma condizente os atuais recursos existentes, cujo patrimônio está próximo aos R$ 60 bilhões, os investimentos de maior risco estão sendo rejeitados e um dos objetivos é fortalecer os investimentos em renda fixa.
Revisão de investimentos – Em sua explanação, Antonio Augusto destacou que foram e serão cancelados vários FIPs, assim como o de vários aportes. Também estão sendo rejeitadas novas propostas, a fim de nivelar ou direcionar os investimentos que ofereçam rentabilidade, segurança e liquidez condizentes com as metas atuariais.
Sobre a revisão de transações, o diretor da Funcef informou que estão ocorrendo, a exemplo de rescisões de contratos, como Grupo PAR. Ele continuou, dizendo que ainda foram rejeitadas aprovações de pedidos de patrocínios para eventos requeridos por entidades, os quais fogem da finalidade da Fundação.
Foi informado também as expectativas de desinvestimentos, entre as quais estão Norte Energia, Eldorado Celulose, Odebrecht Utilities, Vale, Invepar e Imóveis. A respeito desses casos, havia sido firmado com a Previc um acordo para enquadramento nos parâmetros regulamentares num prazo de 10 anos.
Segundo o dirigente, as adequações dos valores atuais dos investimentos realizados são fundamentais para que a Fundação tenha dados robustos e consistentes, a exemplo das Ações da Vale, que tiveram de sofrer ajustes significativos. Ele também ressalta a questão de maior precisão em laudos de avaliação, que servem para precificar ativos e são muito importantes para uma gestão eficiente e direcionamento de ações.
Antonio Augusto ressaltou que é essencial que se estabeleça uma política de transparência cada vez mais acentuada para que os participantes e assistidos tenham condições de acompanhar a gestão da Funcef. Para isso, foi aprovada uma política de transparência, com painel de informações para interessados e criado APP da Fundação.
Outra notícia trazida pelo diretor foi a efetivação da criação do Fidef (Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão), que congrega os representantes eleitos de diversos fundos de pensão. Com a iniciativa, será possível obter elementos importantes para balizar a gestão e trazer soluções para os fundos, especialmente, no que diz respeito a mudanças na legislação, deixando-a mais protetiva, inclusive referente a ameaças, como a PLP 268/16 que tramita no Senado Federal.
A necessidade de evoluir na qualificação da governança da Funcef é fundamental para que os processos e ritos e outros sejam devidamente seguidos, segundo o dirigente. Entre os itens em discussão, estão na pauta: a abolição do voto de minerva, a segregação de funções, qualificação de comitês e a adesão da Funcef nos códigos Amec/Ethos/ISO. A otimização da estrutura administrativa também foi mencionada como necessária para a Fundação, exemplificando a revisão de contratos e compras, as quais apresentam resultados importantes na racionalização de despesas, com cerca de R$ 8 milhões de economia.
Antonio Augusto informou que estão trabalhando fortemente para aumentar a rentabilidade e melhorar os resultados para a redução do déficit, mencionando que o ano de 2016 foi inferior ao ano de 2015, o qual acredita tenha sido o “fundo do poço”. No entanto, já há sinais evidentes de melhorias significativas. A redução das metas atuariais e das taxas de custeio, estimada em R$ 30 milhões até o final deste ano, estão sendo perseguidas.
Balanço – Na reunião, foram apresentado os resultados obtidos pela Funcef até novembro de 2016, sendo que os dois itens que atingiram as metas atuariais foram renda fixa e operações com os participantes, totalizando até novembro de 9,51% para uma meta de 11,91%. Enquanto isso, os resultados das reavaliações patrimoniais apresentaram resultados negativos: de R$ 5.089.936.610,72, em 2015, para R$ 4.960.806.531,64, para 2016, com item negativo de -2,54.
Um dos pontos principais e questionados refere-se à questão do Contencioso Judicial da Funcef, cujo contingencial chegou a quase a R$ 2,5 bilhões já provisionados. O não provisionado, considerado risco possível, aproxima-se de R$ 8,2 bilhões, sendo que os valores são, exclusivamente, de responsabilidade da Caixa, por tratar-se de ações de origem trabalhistas para com seus empregados. Esse passivo refere-se, na maior parte com ações de CTVA e horas extras, entre outras.
Antonio Augusto afirmou que a diretoria contratou empresa no ano passado para realizar um trabalho para prestar serviços, visando detalhar as especificidades dos processos, mas a iniciativa não contemplou as necessidades. Assim, o setor Jurídico da Funcef está desenvolvendo ações, que podem, inclusive, acionar gestores anteriores judicialmente por omissão ou negligência ou imperícia, haja vista que a responsabilidade desse passivo pode ser da Caixa.
Ao final, o presidente da AEA-PR, Jesse Krieger, após os esclarecimentos do diretor e considerando procedimentos adotados pela gestão da AEA-PR, especialmente em relação à questão do deficit da Funcef, disse que sua preocupação começou em 2012, quando os primeiros sintomas apareceram. Por esse motivo, não apoiaram os candidatos que foram eleitos para os Conselhos Deliberativos e Fiscal naquela oportunidade. “Entendemos que a gestão da Fundação precisava de alternância, levando-se em conta evidências de resultados insatisfatórios em relação às metas atuariais da Funcef”.
Ação contra o equacionamento – Com o deficit instalado, a obrigação legal de se realizar o equacionamento e os fortes indícios de gestão temerária e fraudulenta, Krieger conta que se partiu para conversações com renomados nomes das áreas de previdência privada, jurídica e atuaria, visando encontrar uma saída para o não pagamento da dívida, que não foi ocasionada pelos participantes e assistidos. Após exaustivo trabalho, a diretoria da AEA-PR chegou à conclusão que a melhor opção seria a parceria com a Anipa (Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef), que resultou no ingresso de ação similar a desta entidade, visando a reparação dos danos causados por ex-gestores da Funcef ao patrimônio e, por conseguinte, de seus participantes e assistidos.
Krieger informou que, por também exercer a vice-presidência da APCEF-PR além de levar proposta de ingresso de ações judiciais, visando resguardar os interesses de participantes e assistidos para a Fenacef (federação que congrega as AEAs do país), também a defendeu, em reunião do CD da Fenae (federação que congrega APCEFs do país). Na Fenacef, o assunto continua em estudos, enquanto na Fenae a única ação registrada e encaminhada pelo CD para estudos foi em relação ao Contenciosos Jurídico. O assunto foi discutido no último Conecef (Congresso Nacional de Empregados da Caixa Econômica Federal). “Sinceramente, a proposta aprovada não contempla os interesses objetivos e necessários de um assunto de tamanha relevância”.
O objetivo maior da AEA-PR e da APCEF-PR que ingressaram com ACP – Ação Civil Pública em litisconsórcio são: tentar reaver ativos usurpados da Funcef, bem como atribuir a responsabilidade do deficit à Caixa, a qual na maioria dos investimentos orientou os seus prepostos e, também, responsabilizar os ex-gestores por gestão fraudulenta e temerária.
A justiça concedeu liminar para as duas entidades, para que os participantes e assistidos deixem de fazer a Contribuição Extraordinária iniciada recentemente, bem como a assessoria jurídica da AEA/APCEF fez petição em juízo para que a Funcef seja intimada para se abster de cobrar outras parcelas e novos planos de equacionamento. Até o momento, estão previstos três planos de equacionamentos referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, até que seja julgado o mérito da ação.
Jesse Krieger ainda fez ampla explanação sobre os trabalhos realizados pela AEA-PR e conclamou os colegas a conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela associação, por meio dos meios de comunicação da entidade, os quais são muito eficientes. Também pediu sugestões e críticas, para que sejam encaminhadas à associação.
Por fim, o presidente da AEA-PR agradeceu muito a colaboração da SR Oeste na divulgação dos eventos, a participação de todos e ressaltou a necessidade de maior interesse por parte dos participantes e assistidos. “O acompanhamento e a fiscalização da gestão da Funcef serão fundamentais para coibir gestões temerárias e fraudulentas, similares a que tivemos”, explicou Krieger.