CD da Fenacef recebe diretores eleitos da Funcef e debate Saúde Caixa

O presidente da AEA-PR, Jesse Krieger, esteve nessa quarta-feira (15) em Brasília para reunião do Conselho Deliberativo da Fenacef,  com a presença também de representantes das AEA de diversos estados, dos diretores eleitos da Funcef – Augusto, Delvio e Max – e dos novos conselheiros da Fundação, associados à AEA-PR,  Celso Matos e Vilson Willemann.

Jesse enalteceu o trabalho realizado pelas AEAs e Fenacef no processo eleitoral da Funcef, visando a vitória da chapa Controle e Resultado. “Esta vitória espetacular demonstra a credibilidade que as lideranças e das entidades dos aposentados representam junto aos colegas aposentados e da ativa”.

O presidente da AEA-PR destacou também a atuação dos participantes nas campanhas e  importância de se envolverem de forma constante com os movimentos associativos. O presidente da Fenacef, Edgard Antônio Bastos Lima, reafirmou as ponderações e destacou também o trabalho dos presidentes e das diretorias das AEA.   Os Diretores e conselheiros eleitos agradeceram o trabalho realizado pelas entidades representativas e reafirmaram que este foi fundamental para a vitória.

Edgard falou sobre o encontro com as entidades representativas Fenacef, Fenae, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa no qual foi estabelecido um plano de ação relativo à proposta de revisão do Estatuto da Funcef.

Edgard informou que fez consulta junto à assessoria jurídica a qual, no momento, orientou que não deveria ser adotada nenhuma providência jurídica face à fragilidade de informações atuais e para que se aguarde as propostas que serão apresentadas.

O presidente da Fenacef também informou sobre a reunião com o Presidente do CD da Funcef, Joaquim Lima, que hoje ocupa a Secretaria Geral do Gabinete da Presidência da República, com o objetivo de: exigir transparência, prorrogação de prazo, conhecimento prévio das propostas que serão apresentadas pelo GT e também a participação efetiva das entidades representativas.

“A reunião com o presidente do CD foi muito produtiva e foram obtidos os objetivos planejados”, afirma. No dia 18/05 será apresentado o trabalho elaborado pelo GT e, no dia 24/05, os representantes das entidades se reunirão e discutirão as propostas e também agregarão sugestões, que serão apresentadas no dia 29/05.

O diretor eleito da Funcef, Antonio Augusto, fez uma apresentação dos resultados obtidos pela Funcef neste primeiro trimestre,  que indicam melhorias nos indicadores e apontam para um novo superávit. Também esclareceu situações relativas a investimentos em empresas que tiveram problemas – e ainda estão sem resolução – o que poderá impactar nos resultados.

 

 

Saúde Caixa

Outro tema bastante debatido no encontro foi o futuro do Saúde Caixa – com a publicação das resoluções 21, 22 e 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que atingem diretamente o plano.

 

O que dizem as resoluções

A resolução nº 21, de 18 de janeiro de 2018, estabelece que o Conselho de Administração será responsável pela nomeação de cargos nas estatais, prazos de mandato e atribuições.

A resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018, estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão, que é o caso do Saúde Caixa.A mesma resolução determina, ainda, a exigência de as estatais apresentarem o plano de metas específicas até 31 de dezembro de 2018.

A resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Essa resolução estabelece, entre outros pontos, a contribuição paritária da empresa e empregado, 50% x 50%.  Hoje, a Caixa contribui com 70% e o empregado paga a participação de 30%.

O artigo 15 diz que as empresas estatais federais que possuem benefícios à saúde prevista em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem qualquer detalhamento do mesmo.

Outro ponto que merece atenção é o Art. 8º, que diz que, respeitado o direito adquirido, o benefício de assistência à saúde, com custeio pela empresa, somente será concedido aos empregados das empresas estatais federais durante a vigência do contrato de trabalho.

A resolução 23 também determina que os editais para contratação de novos empregados não prevejam plano de saúde, entre outros artigos que retiram direitos dos empregados de estatais.

 

A situação da Caixa

A Caixa, que aprovou o novo Estatuto, no dia 19 de janeiro de 2018, esclarece que o plano de custeio do Saúde Caixa se mantém conforme as regras estabelecidas no Acordo Coletivo Vigente até 30 de agosto.

O novo Estatuto prevê que a Caixa limite os gastos anuais com o custeio de assistência à saúde a 6,5% do total dos gastos correspondentes à soma das folhas anuais de pagamento da Caixa e dos proventos da Funcef pagos aos assistidos.

Segundo a Caixa, essa medida visa minimizar o impacto no capital da instituição em razão do provisionamento de benefício pós-emprego, conforme resolução do Banco Central, que impõe o atendimento à regulamentação CPC 33. A Caixa deve adaptar-se às novas regras até o exercício de 2019.

“Temos essas resoluções da CGPAR, que em sua redação parece não ter nenhuma preocupação com a saúde dos aposentados e pensionistas”. Muitas perguntas ficam sem resposta, pois a Caixa ainda não se pronunciou ou elaborou um plano de ação, que possa dar uma luz sobre o caminho que as entidades associativas devem tomar para defender os direitos dos seus associativos.

“Temos que buscar entender qual o papel da CGPAR e qual a força de lei que detém; fazer um questionamento legal, buscando que direitos adquiridos temos; buscar as condições legais e normativas de quando entramos na Caixa; enfim estudar muito a matéria para entender que direitos realmente temos”, defendem os representantes.

Edgard falou sobre as mobilizações que estão sendo organizadas pelas entidades representativas, como o Lançamento do Movimento em Defesa do Saúde Caixa. Destacou ainda, a constituição de um  GT para analisar os caminhos a serem seguidos, com a participação de até duas pessoas de cada entidade em cada grupo.

A vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, informou que esteve em audiência pública com o Secretário de Governo, Fernando, o qual foi enfático em afirmar  que não concorda em privilégios, demonstrando total falta de conhecimento das conquistas por parte dos empregados ao longo dos anos.

Maria Lúcia informou, ainda, que a Fenae apresentou uma proposta de Campanha estruturada  para iniciar mobilizações para garantir o direito conquistado.

 

 

SAÚDE CAIXA

Mais uma preocupação para os aposentados e pensionistas da Caixa. Quais serão os impactos para o Saúde Caixa com as recentes publicações no Diário Oficial da União, no dia 18 de janeiro de 2018, das Resoluções 21, 22 e 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que atingem diretamente empregados das empresas públicas.

A resolução nº 21, de 18 de janeiro de 2018, estabelece que o Conselho de Administração será responsável pela nomeação de cargos nas estatais, prazos de mandato e atribuições.

A resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018, estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão, que é o caso do Saúde Caixa.

A mesma resolução determina a exigência de as estatais apresentarem o plano de metas específicas até 31 de dezembro de 2018.

A resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre os benefícios de assistência à saúde aos empregados.

Essa resolução estabelece, entre outros pontos, a contribuição paritária da empresa e empregado, 50% x 50%.  Hoje, a Caixa contribui com 70% e o empregado paga a participação de 30%.

O artigo 15, diz que as empresas estatais federais que possuem benefícios à saúde prevista em Acordo Coletivo de Trabalho – ACT deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem qualquer detalhamento do mesmo.

Outro ponto que merece atenção é o Art. 8º, que diz que, respeitado o direito adquirido, o benefício de assistência à saúde, com custeio pela empresa, somente será concedido aos empregados das empresas estatais federais durante a vigência do contrato de trabalho.

A resolução 23, também determina que os editais para contratação de novos empregados não prevejam plano de saúde, entre outros artigos que retiram direitos dos empregados de estatais.

A Caixa, que aprovou o novo Estatuto, no dia 19 de janeiro de 2018, esclareceu que o plano de custeio do Saúde Caixa se mantém conforme as regras estabelecidas no Acordo Coletivo Vigente, que preveem que a empresa deve desembolsar 70% do valor dos gastos do plano de saúde e aos empregados cabem os 30% restantes. Esses 30% custeados pelos empregados são compostos pelo desconto mensal de 2% do salário (remuneração base) de cada um, mais uma coparticipação de 20%, limitada a R$ 2.400,00 anuais por grupo familiar.

 

O novo Estatuto prevê que a Caixa limite os gastos anuais com o custeio de assistência à saúde a 6,5% do total dos gastos correspondentes à soma das folhas anuais de pagamento da Caixa e dos proventos da Funcef pagos aos assistidos.

Segundo a Caixa, essa medida visa minimizar o impacto no capital da instituição em razão do provisionamento de benefício pós-emprego, conforme resolução do Banco Central, que impõe o atendimento à regulamentação CPC 33. A Caixa deve adaptar-se às novas regras até o exercício de 2019.

Enfim, temos essas resoluções da CGPAR, que em sua redação parece que não tem nenhuma preocupação com a saúde dos aposentados e pensionistas.  Muitas perguntas ficam sem resposta, pois a Caixa, além do esclarecimento acima, em ofício encaminhado à Fenacef, ainda não se pronunciou ou elaboração um plano de ação, que possa dar uma luz sobre o caminho que as entidades associativas devem tomar para defender os direitos dos seus associativos.

Temos que buscar entender qual o papel da CGPAR e qual a força de lei que detém; fazer um questionamento legal, buscando que direitos adquiridos temos; buscar as condições legais e normativas de quando entramos na Caixa; enfim estudar muito a matéria para entender que direitos realmente temos.

Edgard, abordou os aspectos que revestem a matéria e as mobilizações que estão sendo organizadas pelas entidades representativas que culminou com o Lançamento do Movimento em Defesa do Saúde Caixa. Informou da reunião ocorrida semana passada com as entidades e enalteceu que foi constituído GT para analisar os caminhos a serem seguidos, definindo a participação de até duas pessoas de cada entidade em cada grupo.

Na sequência, Malu informou que esteve em audiência pública com o Secretário de Governo, Fernando, o qual foi enfático em informar de que não concorda em privilégios, demonstrando total falta de conhecimento das conquistas por parte dos empregados ao longo dos anos. A Caixa já fez as adequações em seu Estatuto em relação à adequação aos novos preceitos legais impostos pela CGPAR. Malu informou que o BB já abriu processo seletivo sem oferecer plano de saúde. Malu informou que a FENAE apresentou uma proposta de Campanha estruturada e que tem cronograma para iniciar e começar as mobilizações para garantir este direito conquistado.

Edgard enfatizou que existe correntes que querem jogar tudo na mobilização durante o ACT e isto é um grande risco pois, podemos ter perdas significativas.

 

 

Atenção associado!

A sede da AEA-PR em Curitiba estará fechada nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado.