Balanço de Gestão do Conselho de Usuários do Saúde Caixa – 2017 a 2019

Segue abaixo relatório de balanço de gestão do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, enviado à Caixa em Dezembro.

AVALIAÇÃO DO MANDATO DOS ELEITOS PARA O CONSELHO DE USUÁRIOS DO SAÚDE CAIXA– 2017/2020 – CHAPA MOVIMENTO PELA SAÚDE

Os Conselheiros do Saúde Caixa eleitos para o período 2017/2020, tendo em vista a realização em 12/12/2019 de sua última reunião ordinária, vem apresentar aos representantes da Caixa e aos usuários do plano um balanço crítico do mandato, como forma de propor melhorias na relação com a empresa e prestar contas de suas atividades aos participantes.

Em que pese a alteração ocorrida na redação do Artigo Décimo Terceiro da Cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a Contraf/CUT – ACT em vigor, em comparação com  todas as versões anteriores, em que o Conselho de Usuários tinha papel de responsabilidade direta pela gestão financeira do plano, solidariamente à Caixa, sendo que atualmente sua atribuição é apenas genericamente “oferecer a CAIXA subsídios ao aperfeiçoamento da gestão”, há em seu regimento interno, parte integrante do instrumento coletivo (Anexo I), em especial no Artigo 9º, a definição de outras atribuições, com destaque para o acompanhamento do desempenho financeiro e análise das contas.

Naturalmente essa e as demais atribuições, definidas no mesmo artigo e em outros itens do Regimento, implicam responsabilidades pelas quais cada um dos conselheiros eleitos pode ser questionado por qualquer interessado que eventualmente se considere prejudicado relativamente às consequências de decisões adotadas no âmbito da gestão do plano.

Assim, os conselheiros eleitos, prestes a concluir seu mandato, pretendem com o presente documento deixar registrado seu ponto de vista no que diz respeito a diversas situações em que a Caixa deixou de oferecer a eles condições necessárias para o pleno exercício de suas atribuições, em muitos casos descumprindo frontalmente obrigações previstas no ACT, as quais elencamos a seguir:

  1. Deixar de apresentar relatórios atuariais no prazo previsto no Parágrafo Oitavo da Cláusula 32 do ACT;
  2. Recusar-se a informar detalhes das previsões atuariais solicitadas pela assessoria técnica dos eleitos, como no caso dos testes de aderência das premissas utilizadas nos cálculos;
  3. Negar-se a fornecer balancetes, conforme previsto no mesmo parágrafo mencionado no item “1” acima, em especial referentes aos exercícios de 2014, 2018 e 2019, tendo inclusive na 11ª reunião declarado explicitamente que os números utilizados para os registros contábeis do plano no balanço patrimonial são dados confidenciais da empresa;
  4. Apresentar números não confiáveis, tendo em vista as muitas inconsistências constatadas no processamento dos movimentos mensais do plano desde a implantação do SIAGS/plataforma Benner, não tendo conseguido solucionar as pendências até o presente momento, cujo contrato com a referida empresa está prestes a expirar;
  5. Proceder as cobranças de forma bastante falha, notadamente em relação aos aposentados, deixando de incluir os proventos do INSS para cálculo das mensalidades dos que não recebem o benefício no contracheque da Funcef, não cobrando dos empregados desligados nos PDVs que completaram o tempo de aposentadoria após a rescisão dos contratos de trabalho, entre outras, sequer informando de forma precisa os valores relativos a tais pendências;
  6. Tentar inviabilizar a participação dos conselheiros eleitos criando empecilhos burocráticos e mesmo negando-se a custear hospedagens como no caso da presente reunião;
  7. Negar-se a fornecer diversas informações e relatórios gerenciais solicitados pelos eleitos com base nas demandas apresentadas por sua assessoria técnica;

À vista das irregularidades apontadas, em especial no momento grave que atravessamos, em que a empresa e seus órgãos controladores adotam medidas com claro potencial de inviabilizar a sustentabilidade do plano no curto ou, no máximo, médio prazo., reafirmamos nossa discordância com a forma que a Caixa conduz a gestão do plano, unilateralmente, com a falta de transparência e o total desrespeito aos conselheiros eleitos, o que em última análise representa falta de respeito com os próprios usuários do Saúde Caixa.

Zuleida Martins Rosa, Ivanilde Miranda, Eliane Streicher, Maria Izabel Menegatti de Menezes, Edmar André, Helenilda Ribeiro Candido, Márcia Krambeck, Lilian Minchin, Vera Lúcia Leão e Paulo Moretti

Conselheiros Eleitos – MOVIMENTO PELA SAÚDE