A abertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) foi anunciada pela Caixa no dia 6 de fevereiro. No entanto, algumas questões da proposta da empresa têm causado dúvidas. Para esclarecê-las, a AEA-PR está consultando sua assessoria jurídica e, em breve, trará mais informações.
Entre os questionamentos, está a indicação de manutenção do Saúde Caixa por tempo indeterminado, sendo que o regulamento do plano atual prevê de forma vitalícia. “Em tese, a alteração desta referência, coloca dúvidas a respeito da possibilidade pela Caixa de rescisão unilateral do contrato do plano de saúde, já que passaria de prazo vitalício para indeterminado”, avaliou a assessoria jurídica da Anberr (Associação Nacional dos Beneficiários do REG e Replan).
As adesões ao PDVE tiveram início na terça-feira (7 de fevereiro) e terminarão no dia 20 de fevereiro. Os empregados que aderirem deverão efetivar o desligamento no período de 14 de fevereiro a 8 de março de 2017.
Para participar do programa, é preciso ser aposentado pelo INSS, estar apto a se aposentar até 30 de junho, ter pelo menos 15 anos de trabalho na Caixa ou ter adicional de incorporação de função de confiança até a data de desligamento.