A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Fundos de Pensão reuniu-se hoje, 15 de outubro, para deliberar sobre os requerimentos apresentados pelos deputados para convocação de pessoas para prestar depoimentos, apresentação de documentos e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, entre outros encaminhamentos.
O requerimento dos deputados Marcus Pestana e Raul Jungmann para quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser,não foi deliberado.
Foram aprovadas as convocações dos diretores eleitos Délvio Joaquim Lopes de Brito, Antonio Augusto de Miranda e Souza e Max Mauran Pantoja da Costa, do diretor Carlos Borges e do ex-diretor Demósthenes Marques, todos da Funcef, para prestar depoimento na CPI.
Conheça abaixo todos os requerimentos:
(Fonte: Câmara Federal)
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/10/2015
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min
A-Requerimentos:
1.REQUERIMENTO Nº 2/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. João Vaccari Neto”.
APROVADO.
2.REQUERIMENTO Nº 402/15 – dos Srs. Marcus Pestana e Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO de CARLOS ALBERTO CASER, Presidente da Funcef, CPF 620.985.947-04 nos períodos entre janeiro de 2003 e outubro de 2015”.
NÃO DELIBERADO.
3.REQUERIMENTO Nº 411/15 – do Sr. Paulo Azi – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF cópias de relatórios de movimentação financeiras e outras informações dos Senhores Alexey Predtechensky, Carlos Alberto Caser, João Carlos Medeiros Ferraz, Gerson de Melo Almada e Fabrízio Dulcetti Neves”
APROVADO.
4.REQUERIMENTO Nº 283/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Gerente de Serviços da Petrobrás Sr. Pedro Barusco para prestar depoimento a esta CPI”.
APROVADO.
5.REQUERIMENTO Nº 294/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Diretor de administração de Fundos do BNY Mellon Brasil, Sr. Carlos Salamonde”.
APROVADO.
6.REQUERIMENTO Nº 299/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Advogado Carlos Alberto Pereira Costa para prestar depoimento a esta CPI”.
APROVADO.
7.REQUERIMENTO Nº 341/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor José Antunes Sobrinho da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI”.
APROVADO.
8.REQUERIMENTO Nº 353/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Presidente do grupo Canabrava o Senhor Ludovico Ginnattasio para prestar depoimento a esta CPI”.
NÃO DELIBERADO.
9.REQUERIMENTO Nº 354/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor Fernando Moura da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI”.
APROVADO.
10.REQUERIMENTO Nº 356/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Ex Diretor do BNY Mellon Brasil, Sr. Alberto Elias Assayag Rocha”.
APROVADO.
11.REQUERIMENTO Nº 357/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Ex Diretor de tecnologia do BYN Mellon Brasil, Sr. Carlos Pereira”.
APROVADO.
12.REQUERIMENTO Nº 358/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Ex Diretor Financeiro do BNY Mellon Brasil, Sr. Marcelo Pereira da Silva “.
APROVADO.
13.REQUERIMENTO Nº 359/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza”.
APROVADO.
14.REQUERIMENTO Nº 409/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM”.
APROVADO.
15.REQUERIMENTO Nº 420/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requerer informações junto ao Postalis – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto”.
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS PREVI, FUNCEF E PETROS.
16.REQUERIMENTO Nº 419/15 – do Sr. Efraim Filho – (RCP 15/2015) – que “requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI”.
APROVADO.
17.REQUERIMENTO Nº 5/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Cláudio Augusto Mente”.
APROVADO.
18.REQUERIMENTO Nº 10/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Newton Carneiro da Cunha”.
NÃO DELIBERADO.
19.REQUERIMENTO Nº 12/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Luís Carlos Fernandes Afonso”.
NÃO DELIBERADO.
20.REQUERIMENTO Nº 13/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado a Sra. Helena Kerr do Amaral”.
NÃO DELIBERADO.
21.REQUERIMENTO Nº 33/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convidado o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis”.
NÃO DELIBERADO.
22.REQUERIMENTO Nº 40/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Alberto Costa”.
APROVADO.
23.REQUERIMENTO Nº 50/15 – do Sr. Paulo Azi – (RCP 15/2015) – que “solicita a convocação do Senhor Carlos Augusto Borges – Diretor de Participação Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais – Funcef”.
APROVADO.
24.REQUERIMENTO Nº 51/15 – do Sr. Paulo Azi – (RCP 15/2015) – que “solicita a convocação do Senhor Demósthenes Marques – ex-Diretor de Investimentos e atual titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais – Funcef”
APROVADO.
25.REQUERIMENTO Nº 91/15 – dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rocha – (RCP 15/2015) – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adacir Reis, ex-Secretário de Previdência Complementar”.
NÃO DELIBERADO.
26.REQUERIMENTO Nº 104/15 – do Sr. Marcus Pestana e outros – (RCP 15/2015) – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meire Poza para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para a empresa MARSANS, de Alberto Youssef”.
APROVADO.
27.REQUERIMENTO Nº 154/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o diretor do banco BNY Mellon Brasil, Carlos Augusto Salamonde, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de “administração ruinosa” e por “extrapolar os riscos” na aplicação do dinheiro dos servidores”.
APROVADO.
28.REQUERIMENTO Nº 161/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer seja convocado o Senhor SÉRGIO ROSA, Ex-Presidente da Previdência Complementar do Banco do Brasil – Previ, referente aos anos de 2003 até 2015”.
NÃO DELIBERADO.
29.REQUERIMENTO Nº 175/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda”.
APROVADO.
30.REQUERIMENTO Nº 176/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convidado o senhor Evilásio Silva Ribeiro, chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT -, órgão responsável por supervisionar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão”.
APROVADO.
31.REQUERIMENTO Nº 197/15 – da Sra. Erika Kokay – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI convoque o Presidente da Diretoria Executiva da Fenae”.
NÃO DELIBERADO.
32.REQUERIMENTO Nº 206/15 – da Sra. Erika Kokay – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI convoque o senhor Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria dos Correios”
APROVADO.
33.REQUERIMENTO Nº 229/15 – da Sra. Erika Kokay – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI convoque o senhor Adacir Reis, ex-secretário de Previdência Complementar”.
NÃO DELIBERADO.
34.REQUERIMENTO Nº 234/15 – do Sr. Sóstenes Cavalcante – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Dr. CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito”.
APROVADO.
35.REQUERIMENTO Nº 249/15 – dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o empresário Ludovico Tavares Giannattasio, proprietário da empresa Canabrava na qual os fundos de pensão Petros e Postalis investiram, juntos, 305 milhões de reais”.
NÃO DELIBERADO.
36.REQUERIMENTO Nº 288/15 – do Sr. Fernando Francischini – (RCP 15/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis”.
APROVADO.
37.REQUERIMENTO Nº 322/15 – do Sr. João Arruda – (RCP 15/2015) – que “requer convocação do Senhor Erivelto Rodrigues, Sócio Presidente da Empresa Austin Rating, para que venha explicar o papel da Austin Rating como agência de rating de crédito do BVA, da Vitória e suas operações estruturadas”
NÃO DELIBERADO.
38.REQUERIMENTO Nº 330/15 – do Sr. Marcelo Aro – (RCP 15/2015) – que “requer convocação de dirigentes e ex-dirigentes da empresa de consultoria atuarial GLOBALPREV para que forneçam esclarecimentos sobre assunto objeto de exame pela CPI – FUNDO DE PENSÃO”.
NÃO DELIBERADO.
39.REQUERIMENTO Nº 333/15 – do Sr. Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer à FPC PAR Corretora de Seguros, à PAR Negócios Holding, à FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias o compartilhamento dos balanços patrimoniais anuais e dos relatórios de resultado financeiro de 2003 a 2015”.
NÃO DELIBERADO.
40.REQUERIMENTO Nº 339/15 – do Sr. Marcus Vicente – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão”.
APROVADO.
41.REQUERIMENTO Nº 340/15 – do Sr. Paulo Azi – (RCP 15/2015) – que “solicita a convocação do Senhor Marcos Valério Fernandes de Souza”.
NÃO DELIBERADO.
42.REQUERIMENTO Nº 342/15 – da Sra. Erika Kokay – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI convoque o senhor Ricardo Pena Pinheiro, ex-secretário de Previdência Complementar”.
NÃO DELIBERADO.
43.REQUERIMENTO Nº 348/15 – da Sra. Erika Kokay – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Salamonde, diretor do banco BNY Mellon Brasil”.
APROVADO.
44.REQUERIMENTO Nº 360/15 – do Sr. Paulo Azi – (RCP 15/2015) – que ” Solicita a convocação do senhor Henrique Pizzolato”.
NÃO DELIBERADO.
45.REQUERIMENTO Nº 366/15 – do Sr. Fernando Francischini – (RCP 15/2015) – que “requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON”.
APROVADO.
46.REQUERIMENTO Nº 372/15 – do Sr. Fernando Francischini – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado NESTOR CERVERÓ, ex-diretor da área internacional da Petrobras, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, controlador do Banco BVA, e FERNANDO MATOS, funcionário da BR Distribuidora, para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência perpetrado pelo atual Senador e Ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão para que o fundo de pensão PETROS aplicasse valores milionários no banco BVA. Investimento esse que causou enorme prejuízo ao fundo”.
NÃO DELIBERADO.
47.REQUERIMENTO Nº 382/15 – do Sr. Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Sr. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ”.
NÃO DELIBERADO.
48.REQUERIMENTO Nº 383/15 – do Sr. Vitor Valim – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação da Senhora Silmara Velasque Baccani, Chefe do Departamento Jurídico do BNY MELLON, para explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos da POSTALIS”.
APROVADO.
49.REQUERIMENTO Nº 385/15 – do Sr. Marcus Vicente – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o senhor Fabiano Silva, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais”.
NÃO DELIBERADO.
50.REQUERIMENTO Nº 394/15 – do Sr. Marcus Vicente – (RCP 15/2015) – que “solicita que esta CPI requisite à FUNCEF – Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos – POSTALIS e à PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com a Globalprev Consultores Associados e empresas coligadas ou controladas”.
NÃO DELIBERADO.
51.REQUERIMENTO Nº 395/15 – do Sr. Marcus Vicente – (RCP 15/2015) – que “requer que sejam convocados os senhores Wanderley José de Freitas e Rafael Tadeu Ferrari, sócios da Globalprev Consultores Associados, para prestarem esclarecimentos acerca do déficit bilionário do Postalis, especialmente sobre a RTSA – Reserva Técnica de Serviço Passado, cujo dívida foi reconhecida pela ECT e posteriormente suspensa pela empresa, o que agravou sobremaneira o prejuízo aos participantes da entidade. Além de esclarecerem a relação contratual com o Postalis e demais entidades investigadas pela CPI e os respectivos valores recebidos no período em causa”.
NÃO DELIBERADO.
52.REQUERIMENTO Nº 398/15 – do Sr. Jhonatan de Jesus – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do advogado, o Sr. Marcio André Mendes Costa, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos sobre a criação do Grupo Galileo, a fim de assumir o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que passavam por dificuldades financeiras”.
NÃO DELIBERADO.
53.REQUERIMENTO Nº 399/15 – do Sr. Marcus Pestana – (RCP 15/2015) – que “requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja encaminhado ao Poder Judiciário pedido de quebra de sigilo de comunicações telefônica e eletrônica do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor-Presidente da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF, no período compreendido entre janeiro de 2003 a outubro de 2015, período que engloba os fatos objetos desta CPI”.
NÃO DELIBERADO.
54.REQUERIMENTO Nº 403/15 – do Sr. Pompeo de Mattos – (RCP 15/2015) – que “requer Informações da PREVi, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00”.
APROVADO.
55.REQUERIMENTO Nº 406/15 – do Sr. Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Sr. André Esteves, CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual”.
NÃO DELIBERADO.
56.REQUERIMENTO Nº 407/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira”.
NÃO DELIBERADO.
57.REQUERIMENTO Nº 408/15 – do Sr. Sergio Souza – (RCP 15/2015) – que “requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI”.
APROVADO.
58.REQUERIMENTO Nº 413/15 – do Sr. Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o senhor Luiz Fernando Pires para esclarecer sua participação na venda, em 2012, de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios”.
APROVADO.
59.REQUERIMENTO Nº 414/15 – do Sr. Raul Jungmann – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o senhor Sinecio Jorge Greve, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis”.
APROVADO.
60.REQUERIMENTO Nº 415/15 – dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o senhor Roberto Macedo de Siqueira Filho, Diretor Administrativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis”.
NÃO DELIBERADO.
61.REQUERIMENTO Nº 417/15 – dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno – (RCP 15/2015) – que “requer que seja convocado o senhor Marcelo Bicudo para esclarecer sua participação na venda de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios”.
APROVADO.
62.REQUERIMENTO Nº 410/15 – do Sr. Sergio Souza – que “requerimento Reservado”. APROVADO.