O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23/2018 da CGPAR, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A resolução, que trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, representava grave ameaça à viabilidade do Saúde Caixa para os aposentados, por impor mudanças ao atual modelo de custeio do Plano.

Por esse motivo, as entidades representativas de economiários aposentados e da ativa estiveram nos últimos meses mobilizadas, de forma articulada, pela aprovação do projeto, apresentado originalmente à Câmara dos Deputados como PDC 956/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

“Foi uma grande vitória da articulação dos trabalhadores e entidades representativas, especialmente da Fenacef, que congrega todas as AEAs. Todos são merecedores de sincero agradecimento pelo trabalho feito. Graças a este trabalho, milhares de famílias que integram os planos de saúde das estatais poderão garantir seus planos de saúde”, defende Valfrido Oliveira, presidente da AEA-PR. 

 O Senador Romário Faria (PL-RJ) solicitou a relatoria do projeto no Senado, após receber o pedido de apoio de representantes da Fenacef, e votou a favor. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi contra o projeto. “Essa resolução impôs limites para que as despesas não excedam 8% dos encargos totais com folha de pagamento. E esse limite é muito importante para que não se quebre a paridade entre o que é custeado pelo servidor e o que é custeado pela estatal”, relatou o representante do governo.

Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a resolução — agora revogada —contrariava as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e feria direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negociações coletivas e em estatutos.

“Foram dias de muita luta, muitos contatos e pedidos de voto. Levamos as verdades e  informações aos senadores, que para nossa surpresa, pouco conheciam sobre o assunto. A aprovação vem corrigir um grave desvio constitucional que esteve prestes a se realizar”, afirma Valfrido Oliveira.