A Fenacef lançou nesta semana uma nota de repúdio em nome das Chapas 1 e 2 das Eleições da Funcef de 2020. As duas chapas informaram que se retiram do processo eleitoral em protesto contra decisão da Comissão Eleitoral da Funcef, que impugnou, no ano passado, praticamente todos os candidatos integrantes das duas Chapas inscritas – alegando “conflito de interesses”, por terem esses candidatos ações judiciais contra Funcef, consideradas mesmo aquelas que objetivam simples acertos de direitos e valores.
No entender de ambas as Chapas, a decisão viola direitos fundamentais de todos os participantes da Funcef, além de não ter base no regulamento das eleições. Segundo interpretação da Comissão eleitoral, os candidatos não poderiam nem mesmo ser participantes de ações coletivas promovidas pelas entidades de classe.
“Esse entendimento atenta duplamente contra os empregados e aposentados das Estatais. De um lado, viola a garantia de todos, prevista constitucionalmente, de acessar o Poder Judiciário objetivando a correção de lesões praticadas, e de outro, esvazia a missão também constitucional de sindicatos e associações, de defesa judicial da categoria. Trata-se de uma intenção arbitrária que, caso prevaleça, já no curto prazo esvaziará por completo a participação dos empregados nos conselhos das Estatais, justamente o que, em essência, pretendem as últimas gestões da Caixa e da Funcef”, afirma as chapas na nota.
As duas Chapas recorreram judicialmente contra o caso, no ano passado, e dada a gravidade da situação, protocolaram também no dia 26 de março de 2021 um documento em defesa do direito de todos os participantes da Funcef, de votar e de serem votados, solicitando a revisão do entendimento ilegal da Comissão Eleitoral. A negativa foi comunicada no dia 29 de março pela Comissão Eleitoral, que submeteu o assunto à análise do Conselho Deliberativo da Funcef.
“Outra saída não restou às Chapas senão a de se retirar das eleições como medida de protesto e de repúdio e confiam que o Conselho Deliberativo da Funcef reveja o ilegal posicionamento da Comissão Eleitoral, permitindo o prosseguimento normal das eleições”, afirmam os representantes das Chapas 1 e 2.