A AEA-PR recebeu do coordenador do GT Saúde Caixa, Plinio José Pavão de Carvalho, que representa os empregados, uma posição de como estão as negociações do superávit do Saúde Caixa, conforme explana a seguir:
“O parágrafo 4º da cláusula 42 do ACT – Contraf/Caixa – 2014/2015 estabelecia a negociação do superávit do Saúde Caixa até 15 de dezembro do ano passado, pois a intenção era de que as propostas de melhoria pudessem ser implantadas a partir de 1º de janeiro de 2015.
Embora o tempo fosse exíguo, era importante concluirmos o processo antes do final do ano, não só pela necessidade de melhorarmos as condições do plano, mas também porque quanto antes fossem utilizados os valores excedentes cobrados pela Caixa, menor seria o superávit que com certeza teremos ao final do atual exercício. Isso é fundamental, pois o montante que tem sobrado a cada fechamento anual é muito elevado, e já está acumulado, segundo dados da Caixa, em R$ 570 milhões.
A Caixa, contudo, não demonstrou nenhum esforço no sentido de cumprir o que determina a cláusula e, numa atitude de falta de transparência e compromisso, dificultou o trabalho dos assessores técnicos contratados pela Fenae e Contraf, para a elaboração uma proposta, ao mesmo tempo abrangente e que garanta a sustentabilidade do plano.
Em razão dessas dificuldades criadas pela empresa, não foi possível a conclusão das negociações até a data estipulada no ACT (15/12/2014), mas, avaliando a importância de se ter algum avanço, ainda que parcial, a Contraf/CUT pactuou uma nova data com o banco, 15 de abril de 2015. Ainda assim não houve condições de se elaborar a proposta, pois embora a Caixa tenha franqueado algumas informações, deixou de apresentar outras, fundamentais para a assessoria ter uma visão global do Saúde Caixa e assim elaborar a proposta.
Num esforço final, a Contraf solicitou aos técnicos, que tentassem elaborar uma proposição parcial, que somente com os dados fornecidos fosse possível contruir com segurança e procurou a Caixa propondo uma última reunião, num esforço para que não se perdesse a efetividade de uma cláusula tão importante. A reunião foi realizada em 15 de maio último e os representantes da Contraf apresentaram uma proposta com três itens.
O primeiro deles foi a inclusão de remoção domiciliar por ambulância, por ser um serviço que atinge todas as faixas etárias indistintamente, e com base no que ocorre com outros planos de mercado é possível se estimar o custo, mesmo não se tendo as informações completas do Saúde Caixa.
Também foi apresentada a proposta de se estender aos dependentes, com recursos do plano, os programas de qualidade de vida, com foco em doenças crônicas, à semelhança dos custeados pela Caixa somente para os empregados. Esse custeio é possível fazer com parte dos recursos acumulados, pois mesmo que se esgotem, esse tipo de programa além de melhorar as condições de vida e saúde dos usuários, em médio e longo prazo, produzirão a redução de gastos, pois ao melhorar a qualidade da saúde das pessoas, faz com que se evitem procedimentos mais complexos e, consequentemente, de maior custo.
Por último foi apresentada a proposta de redução do índice de coparticipação de 20%, em patamar que reduza a entrada desnecessária de recursos, mas não eliminando totalmente os superávits anuais, para que se possa propor outras melhorias no momento em que a Caixa finalmente apresentar os dados completos.
A empresa acenou favoravelmente e comprometeu-se a fornecer os dados faltantes. Propôs também a realização de estudos técnicos para a viabilização das proposições no âmbito do GT – Saúde Caixa até 31/07 próximo. Em breve será divulgada a data de início dessa etapa.
Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que se desligaram por meio dos PDAV
A demanda pela inclusão dos colegas que se aposentaram pelos PADV no plano Saúde Caixa é antiga e a anos consta da nossa pauta específica. Por diversas vezes foi debatida em mesa de negociação e a Caixa nunca se dispôs a negociar.
No último período, contudo, depois de forte mobilização feita pelos aposentados, a Caixa se dispôs finalmente a conversar sobre o assunto. Porém depois de vários meses de expectativa, mais uma vez veio a frustração. A Caixa na mesa de negociação apresentou dois argumentos para justificar sua negativa em estender o direito a esses empregados.
Em primeiro lugar afirmou que a concessão abriria a possibilidade de um passivo, pois todos os empregados que rescindiram seus contratos de trabalho por meio dos PADV, poderiam vir a reclamar o benefício independentemente de terem mantido algum vínculo com a Caixa. Esse número corresponde a 11 mil pessoas. Segundo a empresa, considerando-se os dependentes, o número atingiria algo em torno de 28 mil.
Além da mera possibilidade de ter de conceder o Saúde Caixa a essas pessoas, que em sua maioria não guardam qualquer vínculo com ela, a empresa ainda cita outro obstáculo para o atendimento da reivindicação, qual seja, a obrigação de aportar valor corresponde ao passivo atuarial referente ao pagamento do benefício no futuro, estabelecido pela Deliberação CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 371/2000 e que tal valor atingiria montante próximo a R$ 800 milhões.
Os argumentos da Caixa são no mínimo superestimados, demonstrando, na verdade, sua falta de vontade política em atender a reivindicação do movimento dos empregados.
Antes, porém de se desconstruir tais argumentos, é preciso dizer que a demanda é absolutamente justa e trata-se de mais uma questão de isonomia. Vejamos, existem basicamente duas situações em que se enquadram essas pessoas. Como os PADV exigiam um tempo mínimo de trabalho na Caixa de 15 anos, muitos saíram da empresa faltando ainda muito tempo para completar seu período de contribuição. Esses certamente, ainda que possam ter mantido algum vínculo, pois fazia parte das regras a possibilidade de manterem-se vinculados à Funcef, com a Caixa continuando a arcar com sua parte na contribuição por até cinco anos, a grande maioria, mesmo que tenha, após esse período permanecido como associado, o fato é que com toda certeza, a grande maioria, retornou ao mercado de trabalho como empregados de outras organizações, rompendo de fato e de direito toda e qualquer ligação com o banco e seus empregados.
Uma outra parte contudo, aderiu ao plano de demissão e em seguida aposentou-se, ou buscou alguma forma alternativa de auto sustentação, mantendo sua contribuição à previdência oficial e à Funcef, por alguns meses ou até anos e, ao completar seu tempo de contribuição, imediatamente aposentou-se. Esses colegas, em sua totalidade, mantiveram o vínculo com a empresa e o movimento dos empregados ativos e aposentados, mantendo essa ligação até hoje, alguns após quase vinte anos, militando e convivendo com os demais aposentados Caixa. São filiados às suas associações estaduais e à Fenacef, portanto. Sua condição, em última análise é exatamente igual aos que aderem atualmente aos PAA, que somente em 2015, teve sua regra alterada não permitindo mais a adesão daqueles que completariam o tempo até 12 meses após a adesão, mantendo, mesmo assim o Saúde Caixa por toda a vida.
A reivindicação dos empregados alcança justamente esse segundo grupo, que continua convivendo com os empregados ativos e aposentados da Caixa e não à totalidade, cuja maioria desligou-se da Funcef e do movimento dos empregados.
Pelo levantamento feito pela Fenacef, são em torno de 3,5 mil aposentados, totalizando 5,8 mil, somando-se a eles os dependentes. Mesmo assim, certamente não será a totalidade deles que aderirão, quando conquistarmos a cláusula. Esse é um número potencial, mas mesmo que todos optem por filiarem-se ao plano, o valor total do aporte que a Caixa terá de fazer a título de benefício pós emprego será muito inferior ao estimado por ela. E, por último, o aporte não é feito por antecipação, ele é constituído a cada final de exercício com base nos que ingressaram durante o ano.
Mesmo considerando todas essas contra argumentações apresentadas pela Contraf e Fenacef na mesa, a Caixa não se sensibilizou, mantendo sua postura inflexível. Contudo, afirmou que se uma nova proposta for apresentada, contornando esses obstáculos colocados por ela, está aberta a retomar a discussão.
Frente a esse posicionamento, a Fenacef e a Contraf/Fenae estão estudando uma contra proposta que possa ser aceita pela empresa. A idéia é que tão logo se conclua essa primeira etapa da negociação da destinação do superávit, ou seja, 31/07, retomemos as conversas na mesa permanente. O momento será muito oportuno, pois praticamente já estaremos no processo de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2015.
Embora a empresa tenha deixado claro que não está disposta a ceder. E isso evidentemente se torna um grande obstáculo e nos aponta que não será fácil obtermos a conquista, não podemos imaginar que não seja possível. Não podemos esmorecer, nem tampouco deixarmos de prestar nossa solidariedade a esses colegas que hoje sofrem com essa discriminação. Portanto, as palavras de ordem que deverão nortear essa luta deverão ser mais do que nunca: SOLIDARIEDADE E MOBILIZAÇÃO!”