A luta em defesa da manutenção do atual modelo de custeio do Saúde Caixa continua. Quase 30 mil pessoas manifestaram apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018, apresentado pela Deputada Erika Kokay, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 23 – que estabelece novos parâmetros para o custeio dos benefícios de assistência à saúde aos empregados e aposentados das empresas estatais federais.
O número é ainda pequeno se comparado ao número de funcionários e aposentados das empresas estatais. “Os trabalhadores precisam denunciar o processo de entrega dos planos de saúde de autogestão, com base no princípio de que plano de saúde é parte da política de gestão de pessoas”, afirma a Deputada Erika Kokay.
O projeto precisa passar pela análise e votação em plenário no Congresso Nacional. Se aprovado nas duas casas, será promulgado pelo Presidente do Senado, e não retorna para sanção Presidencial – não havendo, portanto, possibilidade de veto.
Nesse sentido é primordial que os cidadãos demonstrem que concordam com o projeto legislativo, participando da enquete. Veja os passos:
- Acesse a página do projeto na Câmara dos Deputados e clique em Concordo:
Clique aqui para manifestar apoio ao PDL
2. Caso você não tenha cadastro na página, irá aparecer a tela abaixo. Clique na parte inferior do campo em Não sou registrado – e preencha os dados solicitados.
O processo leva menos de cinco minutos.
