O presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal, Edgard Lima, encaminhou ofício ao presidente do Conselho Deliberativo da Funcef, Joaquim Lima de Oliveira, no qual externa a preocupação dos participantes e assistidos com o contencioso judicial da Fundação:
OF. FENACEF 041/2015 – Brasília, 17 de novembro de 2015
Exmo. Senhor
Joaquim Lima de Oliveira
Presidente do Conselho Deliberativo Funcef
Prezado Senhor,
O chamado Contencioso Judicial da Funcef, composto, principalmente, por ações de nível trabalhista, impacta violentamente os resultados negativos da Fundação, contribuindo sobremaneira para os déficits atuariais a que estamos submetidos.
Além do ônus das provisões até aqui feitas, ainda temos um volume espantoso em curso nas diversas instâncias jurídicas o que é, por si, autêntica bomba relógio no bolso de cada participante.
A Funcef não pode ser responsabilizada por nenhuma ação de ordem trabalhista envolvendo a Caixa e seus empregados, tais como horas extras, auxílio alimentação, incorporação de função de confiança, CTVA e outras tais!
É reconhecido que, depois de anos de negociação, a Caixa assumiu a responsabilidade pelas ações de auxílio alimentação, abonos, Pams e cesta alimentação. Foi uma atitude de bom senso e deveria levar à solução das demais pendências, uma vez que oriundas da mesma fonte e com as mesmas características. Mas não foi o que aconteceu.
A Caixa, patrocinadora do nosso Fundo, simplesmente abandonou a questão e não a admite nem mesmo em mesa de negociação. Enquanto isso, os participantes vão dividir a conta do reequilíbrio dos planos com a patrocinadora, aí incluídos os valores do malfadado contencioso!
A Funcef e seus gestores não pode e nem tem o direito de assistir passivamente o desenrolar desta situação, limitando-se a cumprir o judicialmente disposto, aguardando uma negociação que nunca vem! O momento por que todos passamos, às portas de ter que contribuir para o reequilíbrio dos planos deficitários, atingindo, principalmente, os participantes aposentados e pensionistas, exige determinação, seriedade e firmeza em busca das soluções, não admitindo postergações inexplicáveis, que possam conduzir à omissão de tratamento de tão grave situação.
Acompanhamos com muita preocupação as notícias sobre os sucessivos adiamentos, por parte deste Conselho, em analisar e deliberar sobre a entrada de ação regressiva em desfavor da Caixa, buscando nosso direito de cobrar as responsabilidades da empregadora, aliviando a carga pesadíssima que a Funcef vem carregando.
A Fenacef e todas as Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa do país, que abrigam o universo dos participantes da Funcef em gozo de beneficios, solicitam a este Conselho que traga o assunto à discussão e, melhor, que, ratificando a posição de defensor do futuro de nosso Fundo de Pensão e seus participantes, encaminhe o processo visando resgatar nossos direitos e apartar os nocivos provisionamentos de Contencioso Judicial dos resultados da Funcef.
Esta conta, seguramente, não é nossa!
Atenciosamente,
Edgard Lima
Presidente
Diretoria Executiva
FENACEF