21 de outubro de 2024

A diretora de Saúde da AEA-PR e membro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, Márcia Krambeck, alerta usuários do plano sobre a possibilidade de cobranças indevidas e como identificá-las.
No aditivo do Acordo Coletivo (ACT), assinado em dezembro de 2023, foram definidos novos valores de mensalidade para titulares e dependentes e novos valores de coparticipação que passaram a ser cobrados a partir de janeiro de 2024.
- Titular = 3,5% da renda básica (RB)
- Titular + um dependente direto= 3,5% da RB + 480,00 (ou 7% da RB do titular, o que for menor)
- Titular + dois dependentes diretos = 3,5% da RB + 480,00 + 480, 00 (ou 7% da RB do titular, o que for menor)
Para cada dependente indireto paga-se R$480,00, além do limite de até 7% das mensalidades do grupo constituído por titular e dependentes diretos.
Abaixo, exemplo de desconto de mensalidade de titular e dependentes diretos:
Exemplo 1:
O usuário tem um dependente direto e recebe da Funcef + INSS = R$ 20.000
O valor do titular (3,5%) será 700, 00 e do dependente será 480,00. No total, teríamos R$1.180 de mensalidade, que não ultrapassa o limite de 7% (R$ 1.400).
Exemplo 2:
O usuário tem um dependente direto e recebe da Funcef + INSS = R$ 10.000
O valor do titular (3,5%) será 350,00 e do dependente será 480,00. No total, temos R$830,00 de mensalidade. Porém, nesse caso, o limite (7% da RB) é R$ 700
Exemplo 3:
O usuário tem um dependente indireto e recebe da Funcef + INSS = R$12.000.
O valor do titular ( 3,5%) será 420,00 e do dependente indireto será 480,00. No total, teremos R$900,00 de mensalidade. Nesse caso, o limite de 7% não é considerado, porque o limite não se aplica a dependentes indiretos.
Atenção: Conforme o aditivo do ACT 2022-2024, com validade até 2025, o valor da coparticipação é de 30% , com o limite de R$3.600,00 por grupo familiar ao ano. Caso o uso seja no fim do ano, o valor poderá ser debitado no ano seguinte, sem que isso altere o limite de valor do novo ano em curso.
Os usuários podem conferir o valor do desconto do Saúde Caixa no contracheque, ou no demonstrativo da conta. “Recomendo que verifiquem todos os meses de 2024. Em especial, verifiquem também os descontos de coparticipação. Eles podem ser verificados no aplicativo do Saúde Caixa, que apresenta o valor do procedimento realizado, o valor pago para o credenciado e a coparticipação paga pelo titular”, orienta Márcia, que afirma estar recebendo muitos questionamentos sobre os valores que têm sido pagos aos credenciados, superiores a valores de mercado no particular.
Caso sejam identificadas situações de cobrança indevida, diferentes do previsto em acordo, ou falta de cobrança, pede-se que o usuário envie uma cópia da situação com nome e matrícula do titular para o email:
sa***@ae***.pr
“Nunca assine qualquer documento de atendimento em branco, confira a guia e o que está sendo cobrado antes de assinar e risque os campos em branco abaixo dos lançamentos”, sugere ainda, a Conselheira eleita.
A diretora de Saúde da AEA-PR também recomenda a leitura atenta dos novos normativos para evitar surpresas.
Onde encontrar os manuais do Saúde Caixa?
Acesse o Autoatendimento do Saúde Caixa: autosc.caixa.gov.br
Busque por:
RH 221: Define e disciplina a renovação e o cancelamento de inscrição
RH 222: Define as regras de assistência à saúde para empregados e aposentados da CAIXA
RH 223: Versa sobre coberturas específicas aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde
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