Integrantes do Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reunirão com representantes da Caixa Econômica Federal, no dia 10 de maio. Na pauta, o ponto principal serão a análise do estudo atuarial, os impactos de nova regulamentação do governo para o provisionamento pós-carreira e esclarecimentos do banco sobre negociação a ser realizada com governo e de que forma isso impactará o plano.
A preocupação do Conselho de Usuários se baseia, especialmente na declaração do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, a jornalistas, logo após anunciar o lucro de R$ 4,1 bilhões em 2016, de que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo, segundo ele, é reduzir as provisões para cobrir despesas futuras com o plano de saúde, liberando bilhões de para fortalecer a base de capital do banco.
Em carta destinada à Fenacef, indicando o seu posicionamento, o Conselho de Usuários afirma que, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, o presidente da Caixa não pode decidir nada unilateralmente. “…A regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelos trabalhadores”, diz texto dos conselheiros, representados pela aposentada Márcia Krambeck, do Paraná, indicada pela AEA-PR.
A reunião do Conselho de Usuários do Saúde Caixa ocorrerá na sede da Matriz II da Caixa, na Gesad, em Brasília.
Confira a pauta da reunião do dia 10
– Prestação de contas quanto à regularização tempestiva dos extratos para imposto de renda e medidas adotadas para que não volte a ocorrer o problema
– Prazos de reembolso de beneficiários e de pagamento de credenciados (fator de insatisfação dos beneficiários)
– Retomada da análise atuarial do Saúde Caixa que gerou a medida unilateral de aumento dos valores (suspenso por liminar)
– Impacto da CPC 33 – na CAIXA. A intenção da empresa em liberar a reserva de 50% do benefício pós-emprego quanto vai impactar no custeio do plano.
Veja, na íntegra, a carta de esclarecimentos destinada à Fenacef
Mudanças no Saúde Caixa
Movimento pela Saúde, chapa eleita para o Conselho de Usuários, gestão 2017-2020, ressalta que as regras do plano estão definidas no ACT 2016/2018, válido até agosto do próximo ano, motivo pelo qual o presidente do banco não pode decidir nada unilateralmente.
No dia 28 de março, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou a jornalistas, logo após anunciar o lucro líquido e R$ 4,1 bilhões em 2016, que está negociando com o governo federal mudanças no Saúde Caixa. O objetivo, segundo ele, é reduzir as provisões para cobrir despesas futuras com o plano de saúde, liberando bilhões de para fortalecer a base de capital do banco.
Há legislações recentes aprovadas pelo governo federal sobre Planos de Saúde que merecem avaliação devido ao impacto que trarão sobre as empresas
Na avaliação do Conselho de Usuários “Movimento pela Saúde”, em respeito aos quase 300 mil usuários do Saúde Caixa, é contra qualquer mudança que represente a perda de direitos.
Conforme prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2018, cuja vigência vai até 31 de agosto do próximo ano, a regra de custeio do Saúde Caixa prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelos trabalhadores.
O Conselho de Usuários deseja aprofundar o conhecimento sobre a real situação do Plano de Saúde através das análises dos estudos atuariais.
Márcia Boiczuk Lacerda Krambeck – AEA Paraná
Conselheira representante da Fenacef no Conselho de Usuários – Movimento pela Saúde