STF declara que previdência privada inferior para mulheres é inconstitucional

por aeapr | ago 19, 2020 | Destaque 2, Funcef, Funcef - destaques, Jurídico, Notícias

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciando nesta semana,  a Funcef deverá  eliminar as regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria proporcional do plano REG, eliminando a fixação de...

Justiça revoga pedido de retificação pela Funcef de Informes de Rendimentos do IR

por aeapr | jun 19, 2020 | Destaque, Destaque 2, Funcef, Jurídico, Jurídico - destaques

A 2a Vara Federal de Curitiba revogou nesta sexta-feira, o despacho do dia 04 de junho de 2020, que exigia da Funcef a retificação de Informes de Rendimentos de associados de Curitiba que participam da Ação pela não incidência de IR sobre contribuições...

AEA-PR dá orientações adicionais sobre declaração de IR para associados de Curitiba

por aeapr | jun 15, 2020 | Destaque, Destaque 2, Funcef, Funcef - destaques, Jurídico, Jurídico - destaques

A Fenae divulgou um tutorial que contém orientações para elaboração do Imposto de Renda para quem tem Ação contra cobrança de IR sobre o equacionamento. Os associados de Curitiba, que estão na ação 5002962 e têm o imposto sobre o equacionamento depositado...

Orientações para Declaração de IR a participantes da Ação pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias

por aeapr | maio 27, 2020 | Funcef, Jurídico, Notícias

Como explicado no boletim em áudio no dia 26/05/20, alguns associados têm muitas dúvidas sobre o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda referente ao ano base 2019. A AEA-PR têm recebido inclusive pedidos para que seus nomes sejam retirados das Ações...

Indeferido Mandado de segurança referente à Declaração do IR para associados de Curitiba

por aeapr | maio 6, 2020 | Destaque, Jurídico, Jurídico - destaques

Após manifestação por parte da Funcef,  a Juíza da 2a Vara Federal de Curitiba,  em análise do Mandado de Segurança (processo 5015507-15.2020.4.04.7000) contra a FUNCEF, requerendo a retificação do Comprovante de Rendimento, indeferiu a petição e julgou...

AEA-PR se manifesta contra mudança no Estatuto da Funcef

por aeapr | maio 4, 2020 | Destaque, Funcef, Funcef - destaques, Jurídico, Top Destaque

O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, na semana passada, alterações no Estatuto do Fundo de Pensão, defendendo que as mudanças gerariam agilidade na tomada de decisões, enxugamento da estrutura organizacional e ampliação de transparência dos órgãos colegiados. A...