A Fenacef encaminhou oficio aos presidentes das associações de aposentados com informações, as quais doravante serão atualizadas quinzenalmente, sobre o tratamento das prioridades e dos fatos mais relevantes em curso naquela Federação.
Então vamos aos assuntos:
Mulheres pós 78
Processo no qual somos “amicus curie” ainda está em fase de julgamento e continuamos acompanhando. Importante lembrar que a decisão, transitado em julgado, será de repercussão geral e definirá todos os outros já impetrados ou não.
Saúde Caixa x PADV
Receberemos e divulgaremos nos próximos dias, parecer jurídico sobre as possibilidades e conveniência de ingresso no Ministério Público com a questão do retorno dos PADV ao Saúde CAIXA, atendendo ao solicitado na proposição nº 19 do último Simpósio.
Contencioso Judicial Funcef
A denúncia em relação ao Contencioso foi protocolada a PREVIC no mês de abril e não evoluiu. Encaminhamos a questão procurando o interlocutor político que trata de fazer andar o processo.
De toda forma, a diretor Executiva decidiu formalizar a denúncia junto ao Ministério Público na primeira semana do mês em curso, correndo ambas as situações em paralelo.
PMPP e EX-SASSE
Impetrado o primeiro Mandado de Segurança, as reduções do benefício INSS estão em suspenso para os casos que foram inseridos no Mandado.
Agora estamos tratando da proteção, também por mandado, para aqueles que a CAIXA não fechou acordo com a FUNCEF e que, consequentemente, estão tendo ou já tiveram redução. Encaminharemos, no decorrer desta semana, listagem,por estado, dos atingidos com as orientações para o contato da Associação. A FENACEF, através a Diretoria de Benefícios, coordenará o processo e dará as orientações que se façam necessárias.
PLP 268/16 – Governança dos Fundos de Pensão
O Projeto original, depois de negociações com a participação da Fenacef inclusive, sofreu modificações, retirando a figura dos conselheiros independentes e incluindo um comitê de investimentos com um analista independente em sua composição.
Também manteve o processo seletivo no âmbito da Diretoria Executiva.
As questões do Voto de Minerva deverão ser apresentadas como emenda parlamentar para deliberação no ato da votação.
A expectativa é de votação no período até dia 08 próximo.
OC 286/16 MF TCU
O DEST orientou a Caixa a não participar no equacionamento do déficit da Funcef no caso das pensionistas, o que poderia significar para elas contribuição em dobro (50% participante + 50% patrocinadora).
Verificamos que a Funcef está contabilizando a parte da Caixa como valores a receber, por enquanto sem onerar a pensionista.
Caso venha a ocorrer o débito, já verificamos possível ação judicial imediata. Estamos acompanhando mês a mês.
Conecef
A Fenacef participou da edição deste ano, com as presenças do presidente e vice da Federação. Ao final, foi validada a continuidade da representação dos aposentados na mesa de negociações com a Caixa, por indicação expressa da Fenacef.
Fonte: Fenacef