A cobrança de Imposto de Renda sobre valores de contribuição extraordinária para cobertura do deficit da Funcef continua em pauta. O presidente da AEA-PR, Valfrido Oliveira, o diretor financeiro da associação, Ermelindo Lubrigati, e o vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, convocaram reunião, na última semana, com representantes da Funcef para debater o tema. Compareceram ao encontro Leo Wagner Rodrigues Pereira, Contador da Funcef, e Francisco Alexandre Paes Leme, Gerente da Funcef. O advogado da AEA-PR, Thiago Kuster, também esteve presente.
Os representantes da AEA-PR e APCEF-PR reforçaram os principais pontos dos Autos de nº 5002962-78.2018.4.04.7000, propostos pelas entidades em face da União (Fazenda Nacional), postulando a declaração de não incidência de Imposto de Renda sobre os valores destinados ao equacionamento dos Planos REG/Replan e REG/Replan Saldado – situação similar ao que vinha ocorrendo nas ações denominadas de ‘Bitributação’, onde se excluía parte dos valores, dos rendimentos tributáveis.
“Ao nosso ver, a confecção do Informe de Rendimentos da forma que foi realizada pela Funcef, estaria em desacordo com a Instrução Normativa RFB nº 1682, de 28 de Dezembro de 2016, pois os valores depositados judicialmente devem ser deduzidos dos rendimentos tributáveis”, defende Valfrido Oliveira.
O grupo solicitou em reunião, e reforçou em carta o pedido, nesta semana, para que seja realizada uma análise detida dos pedidos formulados na Ação Coletiva, bem como da decisão que concedeu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário, mediante depósito judicial.
As entidades pedem ainda que a DIRPF dos associados da AEA/PR do ano calendário/exercício 2019/2020 seja retificada e, ainda, de ser elaborada a DIRF do exercício 2021, de modo a excluir os valores depositados judicialmente, do campo “rendimentos tributáveis”, nos termos da IN 1682/2016. Durante a reunião, os representantes se dispuseram a reavaliar o caso. A AEA-PR e a APCEF-PR ainda aguardam retorno da carta enviada ao diretor de benefícios da Fundação, Délvio de Brito.