A Fenacef, por intermédio de associações Federadas, está entrando com as ações de isenção de IR sobre o pagamento dos aportes referentes aos equacionamentos da Funcef, visando assim, proteger os participantes dos planos. Além disso, aguarda a definição da situação da paridade, no caso dos participantes do REG/Replan Não Saldado, com o intuito de agir judicialmente em Defesa dos mesmos, segundo a Federação.
De acordo com o presidente da Fenacer, Edgard Antônio Bastos Lima, esta é uma medida de resguardo do direito das pessoas, não deixando que se configure uma situação de bitributação,
“Independentemente da ação, nós também estamos agindo junto a Câmara Federal em relação a um projeto de lei que foi apresentado pelo deputado Sérgio Souza visando exata”, explica Edgard.
Informações: Comunicação Social da Fenacef