Fundação informa estar reduzindo gastos do departamento jurídico
A Gerência Jurídica da Funcef respondeu ao requerimento administrativo protocolado pela AEA-PR, Advocef e entidades parceiras, no dia 8 de agosto, solicitando informações à Fundação. O documento afirma que a atual gestão vem atuando de forma “ética, transparente e colaborativa”, buscando apoiar as investigações sobre a gestão interior, “maculada por indícios de irregularidade e inobservância dos deveres de diligência”. O ofício afirma que a atual gestão colabora com o Ministério Público como assistente de acusação na denúncia do Ministério Público Federal e que comissões internas compostas por funcionários aposentados da Caixa foram instaladas para apuração de irregularidades.
Sobre estrutura jurídica
O documento relata, entre outros pontos, que em janeiro deste ano, a Diretoria Executiva acolheu nova diretriz para contratação de escritórios de advocacia que atuam em conjunto com a Gerência Jurídica (GEJUR), padronizando o instrumento contratual e unificando valores dos honorários, para redução de despesas. Afirma ainda que alguns contratos com prestadores “não alinhados aos pilares de austeridade, equilíbrio e transparência” foram rescindidos, gerando economia aproximada de R$ 2,3 milhões à Fundação. A internalização de algumas demandas, segundo a gerência Jurídica, gerou economia aproximada de R$ 17,5 milhões .
Em relação à estrutura organizacional jurídica, o documento relata que a GEJUR passou por restruturação, conforme recomendação da Previc, conta atualmente com 23 advogados e é segmentada em cinco coordenações. Segundo o gerente jurídico, Paulo Roberto Galli Chuery, foi elaborado um Termo de Referência (TR) para contratação de empresa de gerenciamento de procedimentos jurídicos – higienização de base de dados, auditoria legal e análise gerencial de risco e provisionamento – para promover a fidedignidade da base de dados processuais que, ao ser efetivada, disponibilizará informações às Associações.
Chuery afirma que a busca da recomposição das reservas consumidas pelo contencioso judicial, a partir do aperfeiçoamento do diálogo com a Caixa, é parte do Plano de Ação da GEJUR e que um grupo de trabalho foi formado para entendimentos conciliatórios junto à Patrocinadora. O gerente jurídico responde ainda que foram apresentados quatro relatórios de auditoria interna e um relatório de auditoria interna à Previc, ao Ministério Público e à administração da Funcef, mas que por se tratar de documentos sigilosos, estes não podem ser disponibilizados para as entidades que assinam o requerimento.