A virada do ano trouxe um assunto polêmico para todos os trabalhadores do país: a reforma da Previdência. A proposta de reforma chegou ao governo em dezembro do ano passado e, se aprovada, pode entrar em vigor ainda este ano. A mudança afeta todos os trabalhadores que se aposentam pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em meio às dúvidas sobre a questão, nada melhor do que se informar sobre as possíveis mudanças para tomar uma posição com mais segurança. Uma das principais alterações que a reforma propõe é sobre a idade mínima para a aposentadoria. Hoje, existem diferentes formas de se aposentar, seja por idade ou por tempo de contribuição.
Nesse último caso, homens que tenham contribuído por 35 anos e mulheres por 30 anos têm o direito de se aposentar recebendo o valor máximo do INSS. O tempo mínimo de contribuição para que a aposentadoria seja aceita é de 15 anos. Se for por idade, podem se aposentar homens de 65 anos e mulheres de 60. Trabalhadores rurais, policiais e professores têm cinco anos a menos para requerer a aposentadoria.
Com a proposta da reforma da Previdência, tudo fica diferente. A principal mudança é a idade mínima para aposentadoria: 65 anos, sendo fixada tanto para homens quanto para mulheres. O tempo mínimo de contribuição também será alterado: sobe de 15 anos para 25. Homens, a partir de 50 anos, e mulheres com 45 anos ou mais serão enquadrados em normas mais suaves, mas com tempo adicional para requerer o benefício. As pessoas que já estão aposentadas não serão afetadas.
Outra mudança importante é na porcentagem do benefício. Quem atingir a meta mínima de contribuição terá direito a 76% do benefício e, a cada ano, o benefício aumenta em um por cento. Isso significa que, para atingir a totalidade do valor da aposentadoria, o trabalhador precisa contribuir por 49 anos.
Como isso afeta o economiário?
Mesmo com a possibilidade de contratar um plano de previdência privada, a Previdência Social atinge todos os trabalhadores formais do país, inclusive empregados da Caixa. Ela funciona como uma espécie de seguro que os trabalhadores devem contribuir durante todo o período em que estiverem em atividade laboral.
Todos os funcionários têm o valor do INSS, descontados diretamente na sua folha de pagamento, variando de acordo com o salário de cada um. Quanto maior o salário, maior é o desconto.
A reforma da Previdência Social é uma resposta do governo para o prejuízo que o INSS acumula nos últimos anos. No ano passado, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e, em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os motivos são a maior longevidade dos brasileiros, o menor número de jovens e o alto valor que já é descontado para contribuição, o que inviabiliza um desconto ainda maior.
A proposta de reforma está no Congresso e aguarda aprovação, mas alguns senadores comentam que muitos tópicos ainda devem sofrer mudanças e discussões.