O requerimento de urgência para votação do PDC 956/18, de autoria da deputada Erika Kokay (PT), que susta os efeitos da CGPAR 23, foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos deputados, com 353 votos favoráveis. . Associados às AEAs e representantes de entidades da categoria dispararam centenas de emails e mensagens em redes sociais a deputados federais solicitando a aprovação do projeto, que pode ser votado, em breve, após aprovação do requerimento de urgência.
“Acreditamos que pode ir à votação nessa semana ou na próxima. Depois disso inicia o recesso e, caso não seja votado antes, a pauta deve ficar para agosto. Parabenizamos a todos pelo empenho e dedicação. Vamos continuar lutando forte porque agora virá a batalha verdadeira”, afirma Valfrido Oliveira, presidente da AEA-PR.
Na segunda-feira, representantes da Fenacef realizaram uma reunião para debater estratégias para chegar à pauta do Plenário a votação do PDC 956/18, “Discutimos formas e planos de ação para conversar com líderes no congresso. Agora passamos para a fase que é fazer pressão para todos os deputados votem favoravelmente ao PDC 956”, informou Valfrido.
Na semana passada a diretoria da Fenacef coordenou uma campanha em nível nacional para sensibilizar deputados a colocar em pauta a votação do PDC PDC 956/18. Em dezembro de 2019, o deputado Sostenes Cavalcante (DEM/RJ) havia protocolado o Requerimento de urgência 3153/2019, que entrou nesta semana para as pautas do dia.
A resolução CGPAR 23/2018 estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, inclusive, do Saúde Caixa. O prazo final para a implementação das medidas definidas na referida Resolução é janeiro de 2022, estando as empresas estatais determinando a seus gestores sua inclusão no dissídio coletivo de setembro próximo.
Entre as medidas previstas na Resolução está a elevação da participação financeira dos beneficiários e a cobrança por faixa etária. Com isso, muitas famílias, em especial a de idosos, não poderão se manter nos planos, ficando sem assistência à saúde neste grave momento de pandemia.
Clique aqui para baixar carta redigida pela Fenacef que pode ser enviada aos deputados.
Confira aqui a lista de emails dos deputados