Advogados orientam sobre Revisão do INSS
Mais de 30 aposentados e pensionistas que sofreram limitação na concessão do benefício do INSS puderam esclarecer todas as suas dúvidas sobre a matéria, na reunião realizada pela AEA-PR, na sua sede social, no dia 09 de junho, com a presença dos advogados do escritório conveniado Emanuelle S. Santos Associados.
Aqueles que se aposentaram antes de abril de 1991, quando houve mudanças nas regras de concessão de benefícios, poderão ingressar com ação contra o INSS, requerendo a revisão do valor da parcela mensal do benefício, para aplicação dos novos limites máximos da renda mensal fixados pelas emendas 20/98 e 41/03.
O principal documento para dar entrada na ação é a memória de cálculo da aposentadoria, com a média dos últimos 36 meses de contribuição, fornecida pelo INSS na época do início do benefício.
Mais informações sobre esta e outras ações podem ser obtidas gratuitamente na própria sede da AEA-PR, nos plantões concedidos pelos advogados dos escritórios conveniados. Horários podem ser consultados na Agenda, na página inicial deste site.