A Fenacef protocolou na Previc uma denuncia endereçada à Diretoria de Fiscalização, requerendo a abertura de inquérito para apurar a responsabilidade exclusiva da Caixa Econômica Federal no Contencioso judicial que atualmente já impacta no déficit que será objeto de equacionamento, bem como, nos balanços futuros, uma vez que a maior parte do passivo não possui reserva constituída.
A denúncia engloba ainda o pedido de determinação para que a Caixa Econômica Federal assuma não só as recomposições das reservas matemáticas destinadas ao cumprimento das sentenças, mas também as despesas que a Fundação teve com a contratações de advogados, entre outras, a fim de se defender nas inúmeras ações que somente foram propostas em decorrência do descumprimento de direitos trabalhistas por parte da patrocinadora.
A denuncia está amparada em informações contidas nos balanços da Funcef, e em parte do relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também detectou a irregularidade. Com essa atitude, a Fenacef age dentro do seu alcance institucional, sem o risco financeiro que a propositura de uma ação judicial, sempre de resultado incerto, traria para as Associações que a compõem, e que teriam a legitimidade para agir.
Não havendo nenhuma atitude por parte da PREVIC no curto prazo, o próximo passo será a remessa da denúncia ao Ministério Público.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fenacef