NOTÍCIAS JURÍDICO
Aposentados da Caixa contratados até fevereiro de 1995 têm direito a auxílio-alimentação
O restabelecimento do auxílio-alimentação aos empregados da Caixa contratados até fevereiro de 1995 (data da...
Advogado esclarece sobre efeitos do PL 8821 sobre pagamento do IR
Projeto de Lei nº 8821/2017 e Andamento das Ações Coletivas da AEA/PR ( Por Thiago Kuster - Advogado) Após a...
Orientações sobre Declaração de IR para associados de Curitiba
Associados de Curitiba que participam da Ação Jurídica 5002962-78.2018.4.04.7000 podem seguir as mesmas instruções ...
Comunicado sobre ações relacionadas à cobrança de IR sobre o Equacionamento
A AEA-PR tem recebido mensagens de associados com dúvidas sobre o andamento das ações de Imposto de Renda sobre o...
Propositura de novas ações jurídicas são aprovadas em Assembleia
A AEA-PR aprovou o ingresso de novas ações jurídicas, em defesa de direitos dos economiários aposentados, em...
Assuntos jurídicos serão debatidos em Assembleia Extraordinária
A AEA-PR realizará Assembleia Geral Extraordinária, no dia 8 de novembro de 2022, em sua sede em Curitiba, tendo como...
Fenacef interpõe recurso à decisão sobre Ação Coletiva em defesa do Saúde Caixa
A Ação Coletiva impetrada pela Fenacef, em dezembro de 2020, buscando evitar mudanças no modelo de custeio do Saúde...
Mandado de segurança requer anulação de alterações no Estatuto da Funcef
As entidades representativas dos empregados, aposentados e pensionistas da CAIXA –ADVOCEF, ANEAC, ANIPA,...
Entenda se Ação Revisão da Vida Toda vale a pena para você
A AEA-PR alerta aos associados interessados em ingressar com Ação Jurídica para Revisão do Benefício do INSS, conhe...
Bitributação do IR sobre equacionamento é questionada no MPF pela Fenacef
Para preservar os direitos dos aposentados e pensionistas que participam de ações impetradas pelas Associa...
STF confirma decisão favorável à Ação das Mulheres pré 78
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de confirmar a incostitucionalidade de regras distintas entre homens e mu...
Novas orientações sobre declaração do Imposto de Renda
A AEA-PR alerta os associados que participam da Ação Jurídica 5002962-78.2018.4.04.7000 sobre novas orientações ao ...
Manifeste seu voto a favor ou contra ação judicial relativa ao Saúde Caixa
A AEA-PR realiza nesta terça-feira (26) uma Assembleia Geral Virtual para definir prosseguimento de ação judici...
AEA-PR e APCEF-PR cobram da Funcef a resolução de impasse tributário
A cobrança de Imposto de Renda sobre valores de contribuição extraordinária para cobertura do deficit da Funcef cont...
AEA-PR moverá ação pra defender manutenção de benefícios do Saúde Caixa
A AEA-PR comunica que ajuizará, no dia 18 de dezembro de 2020, uma Ação Jurídica que reivindica o Saúde Caixa com...
Assessoria da AEA-PR recorrerá de decisão que extingue Ação do Contencioso Trabalhista
Foi proferida sentença da ação civil pública que trata do contencioso trabalhista, ajuizada pela AEA-PR e APCE...
Orientações para associados de Curitiba e Região Metropolitana que caíram na Malha Fina
Em cumprimento ao contido na divulgação das “Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração ...
STF declara que previdência privada inferior para mulheres é inconstitucional
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciando nesta semana, a Funcef deverá eliminar as regras...
Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração de IR
A AEA-PR elaborou um documento com orientações finais acerca das possíveis formas de Declaração do Imposto de renda...
Justiça revoga pedido de retificação pela Funcef de Informes de Rendimentos do IR
A 2a Vara Federal de Curitiba revogou nesta sexta-feira, o despacho do dia 04 de junho de 2020, que exigia da Funcef a r...
AEA-PR dá orientações adicionais sobre declaração de IR para associados de Curitiba
A Fenae divulgou um tutorial que contém orientações para elaboração do Imposto de Renda para quem tem Ação contra...
Orientações para Declaração de IR a participantes da Ação pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
Como explicado no boletim em áudio no dia 26/05/20, alguns associados têm muitas dúvidas sobre o preenchimento da Dec...
Indeferido Mandado de segurança referente à Declaração do IR para associados de Curitiba
Após manifestação por parte da Funcef, a Juíza da 2a Vara Federal de Curitiba, em análise do Mandado de...
AEA-PR se manifesta contra mudança no Estatuto da Funcef
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, na semana passada, alterações no Estatuto do Fundo de Pensão, defendendo q...
A declaração do IR pode esperar até 30 de junho
O Ministério da Economia anunciou que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 20...
AEA/PR impetra Mandado de Segurança referente a divergências no Informe de Rendimentos de associados
A AEA/PR impetrou um Mandado de Segurança Coletivo de nº 5015507-15.2020.4.04.7000, em face da Funcef, postulando a re...
Esclarecimentos sobre Declaração de IR para aposentados de Curitiba e Região
A AEA-PR informa aos associados, de Curitiba e região metropolitana, que fazem parte da ação Coletiva para não incid...
“Revisão da Vida Toda” da aposentadoria INSS é para poucos
No mês de dezembro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou favorável a tese de revisão previdenciária...
Atualização: Ação contra CGPAR 23
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOAutos n° 5008495-81.2019.4.04.7000) Ação originária: a ação proposta no di...
Relatório processual: ACP contra Equacionamento – Jan/2020
Processo segue Suspenso, aguardando decisão de conflito de competência conforme aponta relatório detalhado abaixo....
Fenacef e Fenae se posicionam sobre ações relacionadas à revisão das Tábuas de Sobrevivência
A Fenacef e a Fenacef ajuizaram, no dia 1 de novembro, Ações Cautelares de Protesto com objetivo de *interromper a p...
Assembleia Extraordinária dia 8 de novembro
No dia 8 de novembro será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão e aprovação de autorização...
Relatório Processual: PADV x Saúde Caixa
O últimoRecurso de Agravo não foi provido. O Tribunal entendeu que a matéria apresentada no recurso não tem repercus...
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits -09/19
Ação segue tramitando, sem atualizações...
Chamada aos associados para fornecimento de dados para ação trabalhista
A AEA-PR solicita a todos associados que forneçam dados relativos à datas de contratação e rescisão da Caixa para d...
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits
Fase atual: O juízo da 1ª Vara, então, declarou a incompetência absoluta da Seção Judiciária do Distrito Federal ...
Declarações de IR não podem ainda ter dedução de contribuições extraordinárias da Funcef
Dezoito ações, ingressadas pela AEA-PR, correm atualmente nas subseções de Justiça do Paraná, requerendo a não in...
Avanço nas ações pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
A primeira sentença referente a ações ingressadas pela não incidência de imposto de renda sobre as contribuições ...
Associe-se à AEA-PR e participe de Ação Coletiva em defesa do Saúde Caixa
Proposta será debatida em Assembleia na próxima quinta-feira (22) O Presidente da AEA/PR convoca todos os associados p...
Relatório processual: Reintegração de PADVs ao Saúde Caixa
Situação atual: O recurso de agravo de instrumento que teve o propósito de “destrancar” o Recurso de Revista outr...