NOTÍCIAS JURÍDICO
AEA-PR moverá ação pra defender manutenção de benefícios do Saúde Caixa
A AEA-PR comunica que ajuizará, no dia 18 de dezembro de 2020, uma Ação Jurídica que reivindica o Saúde Caixa com...
Assessoria da AEA-PR recorrerá de decisão que extingue Ação do Contencioso Trabalhista
Foi proferida sentença da ação civil pública que trata do contencioso trabalhista, ajuizada pela AEA-PR e APCE...
Orientações para associados de Curitiba e Região Metropolitana que caíram na Malha Fina
Em cumprimento ao contido na divulgação das “Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração ...
STF declara que previdência privada inferior para mulheres é inconstitucional
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciando nesta semana, a Funcef deverá eliminar as regras...
Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração de IR
A AEA-PR elaborou um documento com orientações finais acerca das possíveis formas de Declaração do Imposto de renda...
Justiça revoga pedido de retificação pela Funcef de Informes de Rendimentos do IR
A 2a Vara Federal de Curitiba revogou nesta sexta-feira, o despacho do dia 04 de junho de 2020, que exigia da Funcef a r...
AEA-PR dá orientações adicionais sobre declaração de IR para associados de Curitiba
A Fenae divulgou um tutorial que contém orientações para elaboração do Imposto de Renda para quem tem Ação contra...
Orientações para Declaração de IR a participantes da Ação pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
Como explicado no boletim em áudio no dia 26/05/20, alguns associados têm muitas dúvidas sobre o preenchimento da Dec...
Indeferido Mandado de segurança referente à Declaração do IR para associados de Curitiba
Após manifestação por parte da Funcef, a Juíza da 2a Vara Federal de Curitiba, em análise do Mandado de...
AEA-PR se manifesta contra mudança no Estatuto da Funcef
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, na semana passada, alterações no Estatuto do Fundo de Pensão, defendendo q...
A declaração do IR pode esperar até 30 de junho
O Ministério da Economia anunciou que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 20...
AEA/PR impetra Mandado de Segurança referente a divergências no Informe de Rendimentos de associados
A AEA/PR impetrou um Mandado de Segurança Coletivo de nº 5015507-15.2020.4.04.7000, em face da Funcef, postulando a re...
Esclarecimentos sobre Declaração de IR para aposentados de Curitiba e Região
A AEA-PR informa aos associados, de Curitiba e região metropolitana, que fazem parte da ação Coletiva para não incid...
“Revisão da Vida Toda” da aposentadoria INSS é para poucos
No mês de dezembro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou favorável a tese de revisão previdenciária...
Atualização: Ação contra CGPAR 23
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOAutos n° 5008495-81.2019.4.04.7000) Ação originária: a ação proposta no di...
Relatório processual: ACP contra Equacionamento – Jan/2020
Processo segue Suspenso, aguardando decisão de conflito de competência conforme aponta relatório detalhado abaixo....
Fenacef e Fenae se posicionam sobre ações relacionadas à revisão das Tábuas de Sobrevivência
A Fenacef e a Fenacef ajuizaram, no dia 1 de novembro, Ações Cautelares de Protesto com objetivo de *interromper a p...
Assembleia Extraordinária dia 8 de novembro
No dia 8 de novembro será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão e aprovação de autorização...
Relatório Processual: PADV x Saúde Caixa
O últimoRecurso de Agravo não foi provido. O Tribunal entendeu que a matéria apresentada no recurso não tem repercus...
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits -09/19
Ação segue tramitando, sem atualizações...
Chamada aos associados para fornecimento de dados para ação trabalhista
A AEA-PR solicita a todos associados que forneçam dados relativos à datas de contratação e rescisão da Caixa para d...
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits
Fase atual: O juízo da 1ª Vara, então, declarou a incompetência absoluta da Seção Judiciária do Distrito Federal ...
Declarações de IR não podem ainda ter dedução de contribuições extraordinárias da Funcef
Dezoito ações, ingressadas pela AEA-PR, correm atualmente nas subseções de Justiça do Paraná, requerendo a não in...
Avanço nas ações pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
A primeira sentença referente a ações ingressadas pela não incidência de imposto de renda sobre as contribuições ...
Associe-se à AEA-PR e participe de Ação Coletiva em defesa do Saúde Caixa
Proposta será debatida em Assembleia na próxima quinta-feira (22) O Presidente da AEA/PR convoca todos os associados p...
Relatório processual: Reintegração de PADVs ao Saúde Caixa
Situação atual: O recurso de agravo de instrumento que teve o propósito de “destrancar” o Recurso de Revista outr...
Ações que reinvidicam correção monetária de saldo de contas FGTS têm decisão favorável
A Caixa terá de pagar a um grupo de cerca de 900 trabalhadores a correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS ...
Atualizações sobre ações jurídicas são apresentadas aos associados
Associados da AEA-PR participaram de apresentação sobre assuntos jurídicos, ações e direitos e esclareceram dúvida...
Ação que defende reflexos do auxílio alimentação tem decisão favorável
Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformaram decisão de 1ª Instância e rec...
Relatório Processual: Equacionamento de deficits
Segue relatório de agosto relativo ao processo:...
Relatório Processual: PADVs e Saúde Caixa
Neste momento o processo se encontra aguardando distribuição no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para julgamento d...
Relatório Processual – Equacionamento de deficits
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PL sobre dedução de contribuições extraordinárias do IR é aprovado na primeira Comissão
O deputado Federal Izalci Lucas deu parecer favorável ao Projeto de Lei 8821/2017, na Comissão de Finanças e Tributa...
Beneficiários do REG/Replan Saldado podem ingressar com ação contra perdas entre 1995 e 2001 até o fim de outubro
Os participantes do plano REG/Replan Saldado têm até o fim de outubro para ingressar com ação contra a Funcef, para ...
Relatório processual: Reintegração de PADVs ao Saúde Caixa
O processo neste momento se encontra no TST para julgamento de Recurso de Revista. Veja o relatório: &nbs...
Relatório processual: PADVs e Saúde Caixa
Relatório do processo apresentado pelo escritório Carvalho e Silva, que se encontra agora em fase de Recurso de Revi...
Alerta aos associados sobre ações jurídicas relativas ao equacionamento da Funcef
AEA-PR e APCEF-PR têm ação coletiva contra o equacionamento da Funcef Em junho de 2016, a Associação dos E...
Associados da AEA-PR receberão valores descontados a título de IR incidentes sobre contribuições extraordinárias
Em 26/01/2018, foi distribuída a ação coletiva tributária, postulando a declaração de não incidência do imposto ...
Relatório processual: PADV/Saúde Caixa
O processo encontra-se atualmente com a Desembargadora Relatora para julgamento de Embargos de Declaração. No dia 21 d...
Ação jurídica sobre auxílio-alimentação seguirá para 2ª instância
A AEA-PR entrará com recurso em 2ª instância relativa à ação que pede o reconhecimento da natureza salarial do aux...