NOTÍCIAS JURÍDICO
AEA-PR moverá ação pra defender manutenção de benefícios do Saúde Caixa
A AEA-PR comunica que ajuizará, no dia 18 de dezembro de 2020, uma Ação Jurídica que reivindica o Saúde Caixa com...
dez 17, 2020
Assessoria da AEA-PR recorrerá de decisão que extingue Ação do Contencioso Trabalhista
Foi proferida sentença da ação civil pública que trata do contencioso trabalhista, ajuizada pela AEA-PR e APCE...
nov 19, 2020
Orientações para associados de Curitiba e Região Metropolitana que caíram na Malha Fina
Em cumprimento ao contido na divulgação das “Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração ...
set 24, 2020
STF declara que previdência privada inferior para mulheres é inconstitucional
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciando nesta semana, a Funcef deverá eliminar as regras...
ago 19, 2020
Orientações finais a associados de Curitiba e RMC sobre Declaração de IR
A AEA-PR elaborou um documento com orientações finais acerca das possíveis formas de Declaração do Imposto de renda...
jun 23, 2020
Justiça revoga pedido de retificação pela Funcef de Informes de Rendimentos do IR
A 2a Vara Federal de Curitiba revogou nesta sexta-feira, o despacho do dia 04 de junho de 2020, que exigia da Funcef a r...
jun 19, 2020
AEA-PR dá orientações adicionais sobre declaração de IR para associados de Curitiba
A Fenae divulgou um tutorial que contém orientações para elaboração do Imposto de Renda para quem tem Ação contra...
jun 15, 2020
Orientações para Declaração de IR a participantes da Ação pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
Como explicado no boletim em áudio no dia 26/05/20, alguns associados têm muitas dúvidas sobre o preenchimento da Dec...
Maio 27, 2020
Indeferido Mandado de segurança referente à Declaração do IR para associados de Curitiba
Após manifestação por parte da Funcef, a Juíza da 2a Vara Federal de Curitiba, em análise do Mandado de...
Maio 6, 2020
AEA-PR se manifesta contra mudança no Estatuto da Funcef
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, na semana passada, alterações no Estatuto do Fundo de Pensão, defendendo q...
Maio 4, 2020
A declaração do IR pode esperar até 30 de junho
O Ministério da Economia anunciou que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 20...
Maio 4, 2020
AEA/PR impetra Mandado de Segurança referente a divergências no Informe de Rendimentos de associados
A AEA/PR impetrou um Mandado de Segurança Coletivo de nº 5015507-15.2020.4.04.7000, em face da Funcef, postulando a re...
mar 30, 2020
Esclarecimentos sobre Declaração de IR para aposentados de Curitiba e Região
A AEA-PR informa aos associados, de Curitiba e região metropolitana, que fazem parte da ação Coletiva para não incid...
mar 4, 2020
“Revisão da Vida Toda” da aposentadoria INSS é para poucos
No mês de dezembro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou favorável a tese de revisão previdenciária...
fev 17, 2020
Atualização: Ação contra CGPAR 23
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOAutos n° 5008495-81.2019.4.04.7000) Ação originária: a ação proposta no di...
jan 29, 2020
Relatório processual: ACP contra Equacionamento – Jan/2020
Processo segue Suspenso, aguardando decisão de conflito de competência conforme aponta relatório detalhado abaixo....
jan 20, 2020
Fenacef e Fenae se posicionam sobre ações relacionadas à revisão das Tábuas de Sobrevivência
A Fenacef e a Fenacef ajuizaram, no dia 1 de novembro, Ações Cautelares de Protesto com objetivo de *interromper a p...
nov 4, 2019
Assembleia Extraordinária dia 8 de novembro
No dia 8 de novembro será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para discussão e aprovação de autorização...
out 25, 2019
Relatório Processual: PADV x Saúde Caixa
O últimoRecurso de Agravo não foi provido. O Tribunal entendeu que a matéria apresentada no recurso não tem repercus...
out 21, 2019
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits -09/19
Ação segue tramitando, sem atualizações...
set 12, 2019
Chamada aos associados para fornecimento de dados para ação trabalhista
A AEA-PR solicita a todos associados que forneçam dados relativos à datas de contratação e rescisão da Caixa para d...
jul 25, 2019
Relatório Processual: ACP contra equacionamento de deficits
Fase atual: O juízo da 1ª Vara, então, declarou a incompetência absoluta da Seção Judiciária do Distrito Federal ...
mar 15, 2019
Declarações de IR não podem ainda ter dedução de contribuições extraordinárias da Funcef
Dezoito ações, ingressadas pela AEA-PR, correm atualmente nas subseções de Justiça do Paraná, requerendo a não in...
mar 10, 2019
Avanço nas ações pela não incidência de IR sobre contribuições extraordinárias
A primeira sentença referente a ações ingressadas pela não incidência de imposto de renda sobre as contribuições ...
fev 11, 2019
Associe-se à AEA-PR e participe de Ação Coletiva em defesa do Saúde Caixa
Proposta será debatida em Assembleia na próxima quinta-feira (22) O Presidente da AEA/PR convoca todos os associados p...
nov 8, 2018
Relatório processual: Reintegração de PADVs ao Saúde Caixa
Situação atual: O recurso de agravo de instrumento que teve o propósito de “destrancar” o Recurso de Revista outr...
out 22, 2018
Ações que reinvidicam correção monetária de saldo de contas FGTS têm decisão favorável
A Caixa terá de pagar a um grupo de cerca de 900 trabalhadores a correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS ...
set 26, 2018
Atualizações sobre ações jurídicas são apresentadas aos associados
Associados da AEA-PR participaram de apresentação sobre assuntos jurídicos, ações e direitos e esclareceram dúvida...
ago 29, 2018
Ação que defende reflexos do auxílio alimentação tem decisão favorável
Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformaram decisão de 1ª Instância e rec...
ago 27, 2018
Relatório Processual: Equacionamento de deficits
Segue relatório de agosto relativo ao processo:...
ago 24, 2018
Relatório Processual: PADVs e Saúde Caixa
Neste momento o processo se encontra aguardando distribuição no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para julgamento d...
ago 16, 2018
Relatório Processual – Equacionamento de deficits
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jul 10, 2018
PL sobre dedução de contribuições extraordinárias do IR é aprovado na primeira Comissão
O deputado Federal Izalci Lucas deu parecer favorável ao Projeto de Lei 8821/2017, na Comissão de Finanças e Tributa...
jul 2, 2018
Beneficiários do REG/Replan Saldado podem ingressar com ação contra perdas entre 1995 e 2001 até o fim de outubro
Os participantes do plano REG/Replan Saldado têm até o fim de outubro para ingressar com ação contra a Funcef, para ...
jun 16, 2018
Relatório processual: Reintegração de PADVs ao Saúde Caixa
O processo neste momento se encontra no TST para julgamento de Recurso de Revista. Veja o relatório: &nbs...
Maio 28, 2018
Relatório processual: PADVs e Saúde Caixa
Relatório do processo apresentado pelo escritório Carvalho e Silva, que se encontra agora em fase de Recurso de Revi...
Maio 8, 2018
Alerta aos associados sobre ações jurídicas relativas ao equacionamento da Funcef
AEA-PR e APCEF-PR têm ação coletiva contra o equacionamento da Funcef Em junho de 2016, a Associação dos E...
Maio 8, 2018
Associados da AEA-PR receberão valores descontados a título de IR incidentes sobre contribuições extraordinárias
Em 26/01/2018, foi distribuída a ação coletiva tributária, postulando a declaração de não incidência do imposto ...
Maio 7, 2018
Relatório processual: PADV/Saúde Caixa
O processo encontra-se atualmente com a Desembargadora Relatora para julgamento de Embargos de Declaração. No dia 21 d...
mar 26, 2018
Ação jurídica sobre auxílio-alimentação seguirá para 2ª instância
A AEA-PR entrará com recurso em 2ª instância relativa à ação que pede o reconhecimento da natureza salarial do aux...
mar 26, 2018