A aplicação da isonomia na aposentadoria proporcional para as mulheres que ingressaram na Caixa Econômica Federal antes de 1979, matéria conhecida no meio como “mulheres pré-78”, aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de maio, a Procuradoria Geral da República apresentou parecer favorável à pretensão das aposentadas.

A informação é da Fenacef, que vem acompanhando o processo. Em agosto de 2013, a Federação foi admitida no processo, na condição de amicus curiae (amigo da corte), para que possa colaborar com a tese das aposentadas no Julgamento do Recurso Extraordinário.  Nesse julgamento, foi reconhecida a Repercussão Geral que norteará a posição do judiciário sobre a matéria.

Agora, no documento da Procuradoria Geral da República, o Subprocurador-geral fundamentadamente afasta toda a tese de defesa da Funcef e opina pelo desprovimento do recurso interposto pelo Fundo. A posição da procuradoria tem um significado importante na luta travada pelas aposentadas.

Com Fenacef