A Diretoria Executiva da FENACEF e as lideranças dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, reunidos em 27 de agosto de 2015, fizeram uma análise sobre os trabalhos realizados pela FENACEF, em relação à situação da FUNCEF.
Vivemos momentos difíceis para todos os participantes e assistidos da FUNCEF, época de incertezas e fragilidades na nossa Fundação, na economia e país. A Lei Complementar 109/2001, estabelece em seu Art. 21, que “o resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar“.
Além desta disposição legal, consta nos diversos regulamentos assinados pelos participantes e patrocinadora que eventual déficit será equacionado pelas partes na proporção de 50% cada um. Os resultados acumulados da FUNCEF, findo o exercício 2014, totalizaram R$ 5.585.248.000,00 como déficit, já considerados os ajustes da CNPC 16, sendo necessário, de acordo com a legislação, que participantes, assistidos e a patrocinadora façam aporte visando a equalização do déficit atuarial, não financeiro.
A FENACEF vem atuando neste processo dentro de suas competências estatutárias e está muito preocupada, realizando ações com bases sólidas, estudando e analisando as possibilidades de forma independente.
A solução para o problema não é fácil e, para que não haja contribuição dos participantes, assistidos e patrocinadora, há necessidade de mudança na legislação. Muitos argumentam que isso só iria postergar o problema e aumentar o valor de contribuição futura, e defendem enfrentar o problema de imediato.
Realizamos inúmeras palestras e reuniões com dirigentes da FUNCEF (presidente, diretores eleitos e indicados e assessores técnicos), para colher e trocar informações acerca da situação.
A FUNCEF, mediante nossa solicitação, realizou um workshop para demonstrar a política de investimentos e a governança da fundação, além de apresentar esclarecimentos sobre os maiores investimentos, como foram aprovados e quais são os resultados.
Estamos buscando alternativas, realizando reuniões com especialistas nas áreas de previdência, jurídica e atuarial, para avaliar os caminhos que podemos seguir e se cabe qualquer encaminhamento jurídico.
A assessoria jurídica da FENACEF também tem se debruçado sobre o assunto, para encontrar alternativas para resguardar os direitos dos participantes e assistidos.
Estão sendo contatados parlamentares na busca de solução para o problema, sendo que os consultados estão dispostos a colaborar com o que for necessário. A FENACEF está atenta aos trabalhos da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito e eventualmente, caso venha a ser detectado qualquer problema, dará o devido encaminhando, no que for necessário.
Dentre as hipóteses em estudos estão:
– Requerer a realização de Auditoria Independente na FUNCEF, apesar de já ocorrer auditagem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, da CAIXA, da própria FUNCEF, além do Conselho Fiscal, que é composto paritariamente por quatro membros, dois indicados pela patrocinadora e dois eleitos pelos participantes, sendo que a presidência desse órgão é dos participantes;
– Mobilizar os parlamentares para mudar a legislação, considerando que os planos internacionais de previdência têm uma tolerância maior de prazo e percentuais, quando da ocorrência de déficits, para se realizar a equalização. Também, trabalhar pela extinção do voto minerva, regulamentação de fundo de solvência, conforme previsto na LC 109/2001, nomeação e eleição de dirigentes com notória capacidade técnica e de gestão, maior transparência nas informações aos participantes e assistidos, adequação da alçada de decisão da diretoria, face seu patrimônio.
– Contratar empresa especializada para acompanhar a gestão da FUNCEF, contribuindo para o aperfeiçoamento da governança e dos investimentos realizados, para resguardar os interesses dos participantes e assistidos;
– No caso de ser concretizada a necessidade de equalização, após a apresentação da proposta por parte da FUNCEF, contratar empresa para realizar estudo atuarial para verificar se os números e premissas que serão apresentadas estão corretos ou superestimados, procedimento este já ajustado entre os gestores da FENACEF e da FUNCEF;
– Ingressar com ações jurídicas e acionar o Ministério Público, caso tenhamos provas consistentes sobre atos praticados pelos gestores, em desacordo, com a legislação.
– A discussão sobre os números apresentados do contencioso da FUNCEF e medidas que deverão ser adotadas, haja vista que mais de 90% deste são de responsabilidade da Caixa.
Queremos deixar bem claro que a FENACEF e suas filiadas estão muito preocupadas na resolução do problema, envidando todos os esforços possíveis e imagináveis para encontrar alternativas que venham a solucionar ou amenizar o problema. Rechaçamos comentários contrários a este propósito e ressaltamos a história de mais de 30 anos da FENACEF em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas da Caixa. DIRETORIA DA FENACEF