Justiça extingue ação que pedia suspensão de acordo de leniência

A Justiça Federal extinguiu, nesta segunda-feira (2/10), ação popular que requeria a anulação do acordo de leniência assinado entre Ministério Público Federal e o Grupo J&F.  Pelo acerto, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. FUNCEF, BNDES, União e Petros receberão R$ 1,750 bilhão cada, enquanto CAIXA e FGTS ficarão com R$ 500 milhões cada.

A ação argumentava que o valor do acordo fechado era irrisório frente ao patrimônio da empresa, “violando os princípios constitucionais da proporcionalidade, eficiência e razoabilidade, causando prejuízos ao patrimônio público”. Em seu despacho, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1), indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, por considerar o pedido genérico e sem argumentos, inclusive sem a complementação de documentos que corroborem com a ação.

Informações: Comunicação Social da Funcef

Atenção associado!

A sede da AEA-PR em Curitiba estará fechada nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado.