Os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB do país. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia. Por desempenharem papel tão relevante, devem ser sempre fortalecidos.
Se um observador desavisado tirar uma foto panorâmica dos fundos de pensão brasileiros verá uma imagem robusta. R$ 670 bilhões em ativos, correspondentes a 14% do PIB de R$ 4,8 trilhões da sexta maior economia do planeta.
Se outro observador mais atento desvendar os detalhes da foto verá uma imagem desbotada.
Dos R$ 670 bilhões em ativos no sistema, R$ 490 bilhões são reservas de planos de Benefício Definido (BD), quase todos em extinção, fechados a novas adesões e pagando mais benefícios do que arrecadando contribuições.
O patrimônio dos fundos chegou a atingir 17% do PIB brasileiro, mas deixou de acompanhar o crescimento contínuo da economia da última década. Chegamos a ter mais de 360 entidades fechadas, hoje reduzidas a 324. Os atuais 3,1 milhões de participantes correspondema 2,5% da população economicamente ativa. Número que não reflete o potencial da previdência complementar.
As causas desta situação são várias.
A principal delas são os baixos salários e a informalidade nas relações de trabalho. Os trabalhadores brasileiros ganham em média cerca de R$ 1.600,00 mensais, sendo que 90% das famílias brasileiras têm renda inferior a R$ 4.000,00 somados os rendimentos de todos os integrantes do núcleo familiar. A grande maioria se enquadra na faixa de rendimento coberta pela previdência pública e não tem recursos disponíveis para investir na previdência complementar. Os baixos salários limitam o crescimento dos fundos de pensão.
Nos últimos anos houve melhorias significativas na distribuição de renda, proporcionada pelo aumento no nível de emprego, conquistas de aumentos reais de salário pelos sindicatos, recuperação do salário mínimo, implantação de programas sociais e políticas afirmativas.
Mas o Brasil ainda tem uma longa estrada para recuperar a enorme dívida social acumulada e garantir aos trabalhadores remuneração digna para recorrer à previdência complementar.
Outro limitador de crescimento é a resistência das empresas a patrocinar planos de previdência fechados. Elas resistem aassumir com passivos previdenciários, só aceitam contribuir com pequenos valores para os planos de previdência e querem se livrar de custos com a administração dos planos. Empresas privadas pretendem custear a complementação de aposentadoria para um grupo seleto de diretores, gerentes e funcionários graduados; para os demais, contribui com valores irrisórios. Mesmo empresas estatais querem se livrar de riscos, passivos e custos.
Um terceiro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A pauta de reivindicações dos trabalhadores precisa colocar a previdência complementar no centro das atenções. Quando sindicatos e associações de aposentados se envolvem com determinação conseguem democratizar os espaços de representação, negociar melhorias de benefícios, alterar a qualidade dos planos e impedir alterações prejudiciais aos trabalhadores.
A representação dos trabalhadores nos fundos de pensão prevista em lei não foi devidamente reconhecida e implantada. Em vários fundos os representantes dos participantes ainda são indicados pelas patrocinadoras ou escolhidos em processos nada democráticos. É imperioso garantir eleição direta, representação paritária para todos os cargos e eliminar o voto de qualidade. Somente assim os trabalhadores terão mecanismos efetivos de participar da gestão dos seus recursos, aumentar a credibilidade e a segurança da previdência complementar.
Outros fatores levam à perda de confiança dos trabalhadores nos planos de previdência. As alterações constantes de regulamentos e de contratos à revelia dos participantes, a perda de direitos, a baixa qualidade dos planos, o baixo nível de contribuição das patrocinadoras, o reduzido grau de cobertura, a falta de mutualismo e solidariedade nos planos, a disseminação do caráter financeiro dos planos de contribuição definida e a concessão de benefícios irrisórios e não vitalícios. Em suma, planos com baixo grau de proteção social e muita interferência das patrocinadoras. Tudo isto compromete a credibilidade do sistema e funciona como limitador ao crescimento.
Outro fator determinante foi a perda de relevância deste tema para o Governo Federal. No início da década de 2000 houve avanços significativos. Foi promulgada a nova legislação, houve um trabalho concentrado de regulamentação, implantou-se a isenção tributária dos rendimentos e o novo regime tributário para os participantes, criou-se a previdência instituída. Vivemos uma fase de incentivos reais. Mas a atenção aos fundos de pensão caiu e eles só voltaram à cena quando foi aprovada a previdência complementar dos servidores públicos. Neste caso, o Governo agiu como patrocinador interessado na redução de passivos previdenciários para criar planos com baixo nível de contribuição e reduzido grau de cobertura, perdendo a oportunidade de agir como incentivador dos fundos.
O órgão fiscalizador tem falhado em sua missão constitucional de defesa dos participantes.
Houve evolução significativa na atuação da PREVIC, mas o desejo das patrocinadoras ainda é predominante. Sob a ótica dos participantes, esta falta de proteção também depõe contra a credibilidade dos planos de previdência e seu crescimento.
A previdência fechada estacionou. Enquanto isso, a previdência aberta cresce de maneira significativa, ancorada na eficiência da força de venda dos bancos, no menor rigor na sua regulamentação, na fiscalização menos efetiva, na redução dos riscos, dos custos e compromissos para as empresas. Planos abertos são produtos financeiros resgatáveis a qualquer momento, mas recebem o mesmo incentivo tributário dado à poupança de longo prazo dos planos fechados. Um grande erro, que em vez de incentivar os fundos de pensão fechados acaba engordando os lucros dos bancos e do capital financeiro.
Ao deixar de incentivar a previdência complementar fechada, o Governo se torna refém do capital financeiro e das altas taxas de juros que cobra para financiar a dívida pública. O Governo precisa entender que a poupança de longo prazo dos fundos de pensão fechados precisa ser incentivada porque é uma fonte de investimento em títulos públicos de longa duração e razoável retorno e ajuda a melhorar o perfil da dívida pública. Além de ser um grande catalizador de investimentos na atividade produtiva, para a geração de emprego e renda.
Diante deste quadro, os participantes de fundos de pensão, reunidos em Campinas (SP) nos dias 24 e 25 de abril de 2014, reivindicam dos candidatos ao Poder Executivo e dos parlamentares que se elegerão em outubro deste ano compromisso efetivo com o tratamento prioritário da previdência complementar fechada e com medida de incentivo ao seu crescimento. Neste sentido, os participantes propõem e reivindicam:
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário. (Boletim)
FONTE: ANAPAR