Fonte: Fenae Notícias
Dirigentes da Fenae, Fenacef (Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa) e Uneicef (União Nacional dos Economiários da Caixa) se reuniram nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, em Brasília (DF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN).
Na oportunidade, foi entregue documento no qual as entidades solicitam apoio do parlamentar em favor da reintegração ao Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da Caixa, dos aposentados que aderiram aos últimos três Programas de Demissão Voluntária (PADVs). No texto, as entidades representativas dos trabalhadores da empresa relatam a discriminação que sofreram os empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001, no total de 4.765 pessoas prejudicadas.
As entidades argumentam que esse problema não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs). “Esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito ao trabalhador brasileiro a partir de 2003”, destacam.
Segundo a Fenae, Fenacef e Unei, os ex-empregados têm recorrido à Justiça para retornar ao plano de saúde e vêm conseguindo posicionamentos favoráveis. As entidades lembram que, em agosto de 2011, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. Além disso, a lei 9.656/98 reconheceu o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligarem de uma empresa.
Em julho do ano passado, após pressão das entidades representativas dos empregados da Caixa, a presidência da empresa encaminhou à mesa de negociação permanente o debate sobre o retorno dos excluídos do Saúde Caixa. “No entanto, não houve avanços, pois a área técnica do banco tem apresentado números equivocados, que são frequentemente contestados pela categoria”, declaram as entidades no documento.
O deputado Henrique Alves disse que está solidário com a reivindicação e que vai conversar com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, sobre o problema. Participaram da audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite, o presidente da Fenacef, Décio de Carvalho, o representante da Unei/RN, Roberto Ávila, o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE) e o deputado estadual Hermano Morais (PMDB/RN).
Abaixo documento entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Saúde Caixa para os aposentados que aderiram ao PADV
1 Nos anos de 1996, 2000 e 2001, a Caixa realizou três Programas de Adesão à Demissão Voluntária (PADVs). Uma das regras, considerada absurda à época, foi a perda do Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados do banco, aposentados e pensionistas. No total, são 4.765 desassistidos, o que representa menos de 4% dos mais de 130 mil usuários do benefício nos dias de hoje. 2 O mesmo não ocorreu com os que aderiram aos chamados Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs), já no governo do presidente Lula. Ou seja, esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito dado ao trabalhador brasileiro a partir de 2003. 3 Em grupo ou individualmente, os excluídos do plano têm obtido vitórias na Justiça, no sentido de continuarem como usuários do Saúde Caixa. Em uma decisão de agosto de 2011, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho, concluiu que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. 4 Temos que destacar ainda a Lei nº 9656/98, que reconheceu o direito à manutenção do plano de saúde aos empregados que se desligarem de uma empresa. Sendo assim, não é legítimo tratamento desigual para iguais, em respeito ao artigo 5º da Constituição Federal.
5 Apesar da falta de clareza em relação ao superávit, é de conhecimento que o Saúde Caixa é sólido. A Caixa fala em R$ 450 milhões em 2013. Além disso, o lucro líquido do banco mantém trajetória de crescimento. Entre janeiro e setembro de 2013, foram R$ 5 bilhões, aumento de 19,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. 6 Em julho de 2013, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu um passo importante no sentido do retorno dos excluídos do plano de saúde: encaminhou o assunto para debate na mesa de negociação da empresa. No entanto, não houve avanços, pois a área técnica do banco tem apresentado números equivocados, que são frequentemente contestados pela categoria. 7 Enquanto a questão não é resolvida, esses quase 5 mil ex-empregados são obrigados a se submeterem às filas do Sistema Único de Saúde. Devido aos reajustes defasados nos seus benefícios, é praticamente impossível a contratação de outros planos de saúde, nos quais os reajustes são exorbitantes. E tudo isso quando mais precisam de atendimento médico de qualidade. 8 Pedimos o apoio de Vossa Excelência no sentido de conquistarmos a inclusão no Saúde Caixa dos 4.765 aposentados por PADV. Reforçamos que há, neste caso, patente infringência ao Princípio Constitucional da Isonomia.
Atenciosamente,
Pedro Eugenio Beneduzzi Leite Décio de Carvalho Presidente da Fenae Presidente da Fenacef
Carlos Roberto Ávila Barbosa Representante da UNEI no Rio Grande do Norte