Dando sequência ao encaminhamento da questão Contencioso Judicial Funcef, em abril de 2016 a Fenacef demandou da Previc, mais precisamente da Diretoria de Fiscalização, a abertura de procedimento visando apurar a inércia da Funcef em relação a Caixa Econômica Federal, quanto ao contencioso judicial e seu impacto negativo nas contas do Fundo.
A Previc, em uma decisão inaceitável, entendeu que a Funcef está adotando medidas para solucionar o problema, o que efetivamente não condiz com a realidade uma vez que a questão, por exemplo da inclusão do CTVA no cálculo do saldamento do REG/REPLAN se arrasta desde 2006, gerando o turbilhão de ações de origem trabalhista entre Caixa e empregados, contra a Funcef.
Assim, considerando-se que a solução para a questão não vem sendo mais objeto de negociações entre Caixa e Funcef, bem como a visão, em nosso entendimento, equivocada do orgão fiscalizador, a Fenacef protocolou, em 15/08, ofício ao Procurador Chefe do Ministério Público, solicitando a adoção de medidas a fim de apurar responsabilidades e o restabelecimento do patrimônio da Funcef.
O pleito da Fenacef se soma ao tópico contido no relatório da CPI dos Fundos de Pensão que também apontou como irregular a forma como Caixa e Funcef tem tratado a questão.
Nossa expectativa é de que, sob a arbitragem do Ministério Público, haja efetiva negociação que conduza à solução, transferindo este ônus a quem deu causa, diminuindo sobremaneira o impacto negativo hoje debitado aos participantes dos planos da Funcef.