Para que os participantes dos fundos tivessem a oportunidade de debater o assunto e oferecer contribuições, a Federação Nacional das Associações de Aposentados da Caixa (Fenacef) enviou correspondência à Câmara Federal solicitando o adiamento da votação do PLP 268/2016, que trata da governança nos fundos de pensão. No entanto, mensagem da Câmara, em seu site, dizia que havia sido definido pedido de urgência no dia 8 de junho.
Segundo a Fenacef, o projeto, já aprovado no Senado, tem como principais pontos: Diretoria Executiva contratada a mercado, criação da figura dos conselheiros independentes nos conselhos, também contratados a mercado e inibição de participação na gestão de pessoas ligadas a partidos políticos. “As propostas contidas no projeto, que alteram profundamente a governança nos Fundos de Pensão, não admitiram, em nenhum momento até aqui, o posicionamento dos movimentos representativos dos participantes dos referidos Fundos”, ressaltou o presidente da Fundação, Edgard Antonio Bastos Lima.
A Fenacef está presente na Câmara, acompanhando toda a movimentação, em contato com os deputados, buscando defender os interesses, principalmente dos participantes da Funcef, aposentados, pensionistas e ativos.
A seguir, íntegra da correspondência encaminhada aos líderes partidários:
Ao
Exmo. Sr. Excelentíssimo Senhor Deputado
A Fenacef – Federação Nacional das Associações de Aposentados da Caixa, que congrega um universo de 38 mil aposentados da Caixa Economica Federal, participantes da Funcef vem de solicitar sua especial atenção ao seguinte tema:
É pauta para amanhã, dia 08/06/2016, a votação da urgência do PLP 268/2016, que trata do modelo de gestão dos Fundos de Pensão, sobre o qual nenhum dos participantes dos Fundos tiveram oportunidade de analisar, debater e oferecer contribuições que, efetivamente, melhorem a qualidade da governança. A iminência de aprovação do referido PLP, sem a possibilidade de debates mais aprofundados, diminuirá drasticamente a representação dos participantes além de alija-los das decisões nos processos das Fundações.
Considerando fundamental que as representações legítimas dos participantes, juntamente com os representantes eleitos em todos os Fundos possam participar na definição de seu próprio futuro, solicitamos seu apoio no sentido de adiar a votação por um período durante o qual pudéssemos apresentar sugestões que, preservando o poder dos participantes, pudessem contribuir com melhorias efetivas na segurança e gestão dos referidos Fundos.
Contando com seu discernimento, bom senso e espírito público e de justiça, encarecemos, em nome, no mínimo dos quase 138 mil participantes da Funcef, seu efetivo apoio ao adiamento da votação.
Confiamos, respeitosamente.
Edgard Antonio Bastos Lima
Presidente da Fenacef