O presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa – Fenacef, Edgard Lima, participou da rodada de negociações com a Caixa, na ultima sexta-feira, dia 29 de agosto, em Brasília, quando apresentou e defendeu os temas referentes aos aposentados, cujas informações detalhadas estão descritas a seguir.
“O que entendemos de mais positivo, entre tantas negativas, foi o compromisso da Caixa de receber novas propostas em relação ao retorno dos PADV ao Saúde Caixa, admitindo nos fornecer dados e premissas facilitando o trabalho de análise e avaliação para procurarmos encontrar maneiras de resolver a questão”, avaliou Edgard.
“Também a disposição de analisar a situação daqueles que perderam as ações de auxílio alimentação na justiça, me pareceu uma janela positiva, até agora rechaçada. Temos que aguardar e cobrar na sequência, sem gerar falsas expectativas”, concluiu o presidente da Fenacef.
No próximo dia 08 de setembro, haverá nova rodada de negociações para dar sequência ao trabalho. A Fenacef repassará as informações a todas as associações vinculadas.
Leia abaixo íntegra do relatório da comissão:
Resultado da segunda rodada de negociação da pauta específica foi considerado frustrante pela CEE/Caixa – Contraf/CUT, sobretudo por não registrar avanços satisfatórios
Nãos, nãos, nãos. Essa postura intransigente da Caixa Econômica Federal marcou a segunda rodada de negociação da pauta específica da campanha salarial 2014 com o CEE/Caixa – Contraf/CUT. A reunião foi realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília, ocasião em que o banco não apresentou contraproposta para solucionar demandas relativas à Funcef, aposentados e isonomia.
“Desde a primeira rodada de negociações, em 21 de agosto, temos apresentado propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como saúde do trabalhador, Saúde Caixa, programa de Desempenho de Gestão de Pessoas (GDP), Funcef, aposentados e isonomia”, afirma Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae e coordenadora da CEE/Caixa.
Ela lembra que isto não só não aconteceu, como o resultado da negociação desta sexta-feira foi frustrante, sobretudo por não registrar avanços satisfatórios.
Funcef
As negativas da Caixa começaram pelos itens da Funcef. De início, o banco recusou-se a reconhecer o CTVA como verba salarial para fins de aporte à Fundação, tanto para os que saldaram quanto para os que permaneceram no REG/Replan não-saldado. O banco argumentou não ser viável o reconhecimento do CTVA, informando que o assunto poderá ainda ser avaliado.
Também foi negado o fim da discriminação ao pessoal do REG/Replan não-saldado, de forma a que seja garantido aos participantes deste plano de benefícios da Funcef o direito de migrarem para o PCS 2008 e para o PFG 2010. O entendimento expresso pela CEE/Caixa – Contraf/CUT é de que a postura da empresa se constitui em retaliação a esses empregados, pelo fato dos mesmos terem simplesmente optado por não aderir ao Novo Plano, algo que lhes foi facultado à época do saldamento. Foi reivindicado ainda o fim da discriminação aos trabalhadores que possuem ações trabalhistas contra a Caixa.
A CEE/Caixa – Contraf/CUT considera importante o avanço que o GT na Funcef conquistou em itens como auxílio e cesta-alimentação, abono e Pams, cabendo à Caixa a responsabilidade integral por essas demandas. Diante disso, o movimento nacional dos empregados reivindica que essa mesma situação se reflita também nas questões relacionadas a CTVA, horas extras e outras reivindicações dessa natureza. Há aproximadamente 14.652 processos e, até maio deste ano, o provisionamento para perda era de R$ 1,69 bilhão, cujo principal objeto é de caráter trabalhista. Como patrocinadora, a Caixa não pode impor o custo desse contencioso nas costas da Funcef e de seus participantes.
A Caixa, por outro lado, mostrou-se disposta a dar continuidade a esse debate, com o intuito de buscar resolver o problema, apesar de considerar difícil uma solução satisfatória, dada a magnitude da situação.
“O não reconhecimento do CTVA é um erro porque nunca foi uma verba variável e faz parte da remuneração. Isso tem representado um prejuízo enorme para o trabalhador e ainda traz uma avalanche de processos contra a Funcef. Temos que nos debruçar nesse assunto e buscar uma solução”, completa Fabiana Matheus.
O fim do voto de Minerva, outro ponto crucial defendido pela representação nacional dos empregados, foi negado ainda pelo banco. A Caixa recusou-se também a atender o item da obrigatoriedade de que os indicados para cargos de direção da Funcef sejam empregados em atividade ou aposentados, participantes da Fundação. A alegação é de que essas reivindicações se referem a prerrogativas conferidas pela legislação às patrocinadoras dos fundos de pensão.
Inicialmente irredutível para a exigência de corrigir as verbas salariais das mulheres pré-79, que se aposentaram antes do ano de 1979 ganhando menos que os homens, a Caixa acenou com a proposta de levar novamente esse assunto para uma reavaliação. Atualmente, existem 4.700 mulheres nessa situação a um custo atuarial e financeiro que totalizam R$ 48 milhões, com base nos números de abril deste ano. São mulheres que se aposentaram proporcionalmente.
A representação nacional dos empregados cobrou informações a respeito do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano. Em resposta ao pedido, os representantes da Caixa comunicaram que o assunto está sob apreciação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e das áreas técnicas da própria empresa e da Funcef.
Aposentados
O debate sobre as reivindicações relativas aos aposentados foi iniciado com dois registros. Um deles diz respeito àparticipação de Edgar Antonio Lima, que assume a presidência da Fenacef com a morte recente de Décio da Carvalho, passando a integrar a CEE/Caixa – Contraf/CUT.
O outro registro esteve relacionado ao Dia do Bancário, comemorado na data de 28 de agosto. Foi ressaltado, nesse particular, a força da categoria bancária, uma das únicas no país que possui uma Convenção Coletiva de Trabalho válida para todos os bancários (públicos e privados). Na Caixa, o reconhecimento do empregado como integrante da categoria se deu a partir da greve de 1985, quando em 30 de outubro daquele ano os trabalhadores fecharam 100% das agências e unidades da empresa em todo o país, para exigir jornada de trabalho de seis horas e o reconhecimento à condição de bancários, o que implicava em direito à sindicalização.
Uma das demandas para os aposentados na pauta de reivindicação específica é a extensão do Saúde Caixa aos trabalhadores que se aposentaram por meio de Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV). A Caixa mostra-se disposta a debater o assunto, caso haja uma nova variável a respeito do tema.
No momento, porém, a posição é de não atendimento da reivindicação, considerada pela empresa financeiramente inviável.
O fim dessa injustiça e discriminação contra 4.765 pessoas é um dos itens da pauta específica da Campanha 2004. Para reafirmar essa luta, o Comando tem reunido dados para realizar estudo com o objetivo de apresentar uma nova variável ao banco.
A Caixa não avançou também no quesito da extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas, inclusive aos desligados por PADV. Ficou, porém, de apresentar o quantitativo de ações transitadas em julgado com decisões desfavoráveis aos empregados. Foi negado ainda o pagamento de abonos e PLR aos aposentados e pensionistas.
Em relação à criação de um programa de renegociação de dívidas, com taxa de juros que viabilize o pagamento do débito, sem comprometer a sobrevivência de todos os empregados nessa situação, os representantes do banco informaram que estão realizando um programa-piloto, devendo apresentá-lo até março de 2015. O Comando solicitou mais informações a esse respeito, para que possa contribuir com essa discussão.
Ficou mantida a isenção de taxas e tarifas aos aposentados e pensionistas, na mesma proporção oferecida aos empregados em atividade. A luta, agora, é para garantir que o benefício esteja em acordo coletivo.