Mesmo com a gravidade da situação da Funcef, cuja tendência deficitária existe desde a sua criação, há quase 40 anos, o esforço de todos pode levar à solução. É o que o diretor de Planejamento e Controladoria da Fundação, Max Mauran Pantoja da Costa, sinalizou pouco antes de sua palestra “Situação atual da Funcef e perspectivas para o futuro”, realizada no auditório da Caixa Econômica Federal, em Curitiba, na última sexta-feira (2 de setembro).
Com um tom franco, o diretor afirmou que há esperança para esse quadro e sua posição é respeitar as pessoas quanto à sua maturidade e consciência plena da necessidade do trabalho conjunto. Eleito pelos participantes da Funcef, Pantoja da Costa esteve em Curitiba a convite da Associação dos Economiários Aposentados do Paraná (AEA-PR), em parceria com a APCEF-PR. Na ocasião, os presidentes das duas entidades, Jesse Krieger (AEA) e Vilmar Smidarle (APCEF), acompanharam a exposição do dirigente.
Para mostrar a situação real da Funcef, Pantoja da Costa abriu sua palestra, apresentando a evolução do desiquilíbrio das contas, iniciando em 2007, com R$ 803.861, passando por 2012, com R$ 1.371.379; 2013, com R$ 3.116.252, o ano de 2014, R$ 6.554.824, até chegar a 2015, com R$ 12.360.616. Diante do déficit atual e da tendência desses números, ele avalia que o valor seria quase impagável.
No entanto, a mudança da legislação, que dizia antes que se o déficit passasse de 10% em até três anos, o saldo deveria ser equacionado, proporcionou mais tempo para fazer uma discussão mais profunda das causas dos déficits, segundo o diretor. Ele explica: “seremos obrigados a zerar o deficit para a saúde do plano, mas antes precisamos verificar se essa conta foi devidamente decomposta, se realmente tudo que há nela é conjuntural (variações da economia) ou se há agentes que provocaram danos, ofendendo as premissas e as regras com as quais os planos foram concebidos”.
Nessa análise, o diretor remonta o histórico da Funcef, criada em 1977, em uma época em que a lei era bastante tolerante com os déficits. Ele conta que até 1998, não havia uma norma explícita impedindo aportes das patrocinadoras sem contrapartidas dos participantes. Com a legislação de 1998, uma emenda proibiu aportes superiores além do nível dos participantes, e poderia ser até menor. Nesse mesmo ano, um projeto de governo fez com que os fundos de pensão de instituições públicas abandonassem o modelo de plano de benefício definido, como o REG/Replan, e migrassem para o de contribuição variável, em que se sabe quanto vai contribuir, mas não há garantia de quanto se vai receber de benefício na aposentadoria.
“O que a Caixa fez?”, perguntou Pantoja Costa durante a palestra aos participantes presentes. E logo respondeu a indagação: “a partir de 1998, fecharam o ingresso no REG/Replan, criaram o REB e se comprometeram a patrocinar aqueles que ficaram no velho plano”. Devido à resistência de migração para o REB, com o ingresso inclusive de liminares, em 2006, resolveu-se o impasse com a criação do Novo Plano. Ocorre que, segundo o diretor, a natureza dos dois planos é equivalente; o que muda são alguns institutos que poderiam ser alterados sem a criação de novo plano.
Para complicar a situação, criou-se o chamado Saldamento do REG/Replan. “Trata-se de um processo não declarado de retirada de patrocínio do velho plano, uma nova forma de migração. É quase o projeto de 1998 dando certo”, explicou o dirigente da Funcef. Como grande parte dos participantes migraram para o novo plano, o REG/Replan Saldado congelou, não recebe contribuição, mas tem de pagar R$ 2 bilhões por ano de benefícios. Já o Novo Plano quase não paga benefício, mas recebe quase R$ 2 bilhões de contribuição.
Em sua explanação, Pantoja Costa afirmou que seria possível contornar esse quadro. Mas, para estimular o Saldamento, foi permitido que todos sacassem 100% do saldo que o participante depositou e a patrocinadora depositou no Novo Plano. Em média, os que sacam, retiram 70% do benefício, de acordo com o diretor. Dessa forma, o Novo Plano ficou “raquítico” e houve pressão de investimentos para cumprir a missão também de promover o desenvolvimento do país, ou seja, o governo queria recursos que ajudassem a economia.
Como o plano que recebia esse dinheiro não crescia, optaram em mexer nos recursos do plano Saldado. “Não entrava dinheiro, mas em tese o plano estava estável, porque havia aplicação em papéis do governo”, explicou o palestrante. Aí ocorreu mais um reverso: as taxas de juros em 2012 caíram 7,5%, desvalorizando os títulos públicos. Antes disso, porém, na crise de 2007 e 2008, houve uma migração de investimento desses títulos para cotas de empresas fechadas, que eram chamados de ativos de empresas.
Como cotista de empresa, a legislação prevê que quem investe em FIP (Fundo de Investimento em Participações) responde pelo patrimônio negativo que a organização apresentar. “Saímos dos títulos públicos para ‘ganhar dinheiro’ prometido via power point, em que o retorno maravilhoso seria daqui a 20, 30 a 50 anos em uma empresa de capital fechado, que quase não tinha governança nenhuma. E ainda prometiam dar uma governança quando investiam”.
Atualmente, a Funcef investe em 52 Fips, totalizando cerca de R$ 10 bilhões. Entre eles, está o FIP Sondas, que envolve a Sete Brasil, cujo percentual de participação da Fundação é de quase 20%. “Se o saldo de passivo for de R$ 30 bilhões, teremos de pagar R$ 6 bilhões, devido ao passivo trabalhista, banco, tributos…”. O diretor informa que esse é um dos componentes do deficit que preocupam, pois ocupam 90% do tempo dos gestores.
Outra questão que faz parte da conta é o contencioso, decorrente de mudanças nas regras dos planos de cargos de salários da Caixa e das regras de RH, que tem repercussão direta na Funcef. “Só por conta de CTVA, horas extras e outros itens, nós provisionamos como perda provável mais de R$ 2 bilhões. Ainda há mais R$ 7 a 8 bilhões que não estamos provisionando, pois há ações em andamento na Justiça possíveis de perda”.
Além disso, o diretor indica como parte do problema o desrespeito às normas, especialmente a relacionada à fonte que financiou os benefícios. “Concordo com tudo que foi feito no sentido de melhorar as condições dos benefícios defasados, mas não posso dar outra finalidade à alocação de recursos como reserva de contingência”, explica Pantoja da Costa. “Aí usei indevidamente as reservas, melhorei os benefícios e ajustes, como a idade mínima dos 55 anos para aposentar, porém, isso custou uma fábula por plano”.
Devido todo esse cenário delicado, o diretor da Funcef encaminhou carta para o presidente da Caixa dizendo que os participantes não terão condições de responder a sucessivos e contínuos planos de equacionamento. “Temos que sentar e ver o que é conjuntural e equacionar; e o que não é, não equacionar”. Para Pantoja da Costa, a Caixa, na qualidade de primeira fiscalizadora, é responsável pela reparação de danos, já que teve seus prepostos, tanto administradores e nomeados da Funcef, como colaboradores dessa situação.
Ao final da palestra, Max Pantoja da Costa afirmou que há entidades associativas apoiando sua tese e entrando com ações na Justiça, mas só pediu atenção para que uma solicitação mal elaborada não espirre na Funcef. “Dentro do nosso limite de poder, estamos fazendo tudo isso e resolvendo questões mais complicadas”. Em seguida, foi aberto espaço para perguntas e esclarecimentos.