O diretor de Administração da Funcef, Antonio Augusto de Miranda e Silva, esteve nos dias 27 e 28 de março, primeiro em Curitiba e, depois, em Londrina e Maringá. A convite da AEA-PR e da APCEF-PR, ele se reuniu com participantes e assistidos dessas cidades para apresentar um relato atual da situação da Fundação.
O evento faz parte do projeto da atual gestão da Funcef e de seus gestores de estarem mais próximos desse público. “Temos trabalhado para reverter questões envolvendo a Funcef, por meio de ações que tem avançado em diferentes velocidades e análise de novos horizontes”, comentou Antonio Augusto.
Inicialmente, o diretor fez um relato sobre a Operação Greenfield e os fatos ocorridos no dia 5 de setembro de 2016, com afastamento de ex-dirigentes e realização de condução coercitiva pela Polícia Federal, enfatizando que a Greenfield tem profunda relação com a Operação Lava Jata.
Como prestação de contas, ele destacou dez medidas que estão sendo desenvolvidas pela Funcef, com a colaboração dos diretores eleitos e conselheiros. Os temas vão desde a apuração das causas do déficit, passando por acionamento de órgãos responsáveis para recuperação de valores, política de investimento mais segura, incremento da transparência, qualificação da governança, até a otimização da estrutura administrativa.
Na apresentação do diretor, o terceiro ponto abordado foram as perspectivas para 2017. Entre os indicativos de reequilíbrio, está o aumento de rentabilidade de 5,1 bilhões contabilizados até novembro do ano passado, enquanto a previsão é de 5 bilhões de déficit; redução do deficit para R$ 4 bilhões até novembro, diminuição da meta atuarial para 4,4% até 2028, redução das taxas de custeio (R$ 30 milhões até dezembro), além de expectativa de desinvestimentos em ativos, como Vale, Eldorado, Odebrecht Utilities e Imóveis.
O contencioso da Funcef, proveniente de ações trabalhistas contra a Caixa atribuídas à Fundação, também fizeram parte dos assuntos tratados. Antonio Augusto disse que o passivo para aporte chega a R$ 2,5 bilhões, mas ainda há o valor não contabilizado do período de 2010 a 2016, cuja previsão é atingir a cifra de R$ 8.297.191, referentes a medidas do CTVA, horas extras, promoções, indenizações, entre outros.
Esclarecimentos – Após a apresentação, foi aberto espaço para esclarecer dúvidas e questionamentos. Entre as informações divulgadas está um terceiro equacionamento, referente aos anos de 2015 e 2016, cujo valor ainda não foi apresentado pela formatação em curso de balancetes e balanço. No entanto, o diretor demonstrou otimismo ao indicar melhoria dos resultados, o que deve estancar a “sangria” este ano. Os planos REG/Replan Saldado e Não Saldado são os principais atingidos, enquanto o Novo Plano não deve ter equacionamento.
Ações de entidades representativas – O presidente da AEA-PR e vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, informou as providências adotadas pelas entidades representativas em relação às questões que envolvem a Funcef. Uma delas é a ação da AEA-PR e APCEF-PR contra o equacionamento do de déficit da Funcef, que está na fase de conflito de competência, ou seja, suspensa, aguarda o juízo competente para apreciação da liminar. “O escritório contratado está diligenciando semanalmente junto à Secretaria da Turma ressaltando a urgência da inclusão do conflito de competência em pauta, diante da pendência de liminar, e em virtude da idade dos associados”, comentou Krieger.
Com relação ao ajuizamento de novas ações, o dirigente relatou que o escritório informou que, a princípio, os assuntos discriminados no contrato estão todos abrangidos pela ação civil pública. O objetivo da medida são os possíveis danos que podem ser causados aos associados em razão da gestão temerária/fraudulenta da Funcef no período entre 2003 e 2015, o que resultou no deficit bilionário que está sendo equacionado entre a patrocinadora e os participantes e assistidos.
Por fim, quanto à questão do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da Caixa e a consequente inclusão de novos associados na ação civil pública, o presidente da AEA-PR informou que, em consulta ao escritório contratado, talvez baste comprovar a autorização dos novos associados antes da última citação dos réus e declinar essa circunstância nos autos, assim como foi feito com o pessoal do REG/Replan Não Saldado. Apenas se houver rejeição do juízo, será discutida novamente a questão.
Nesse sentido, quem aderiu ao PDVE e for associado à AEA/PR, poderá mediante preenchimento de autorização participar da Ação Civil Pública impetrada pela AEA-PR e APCEF-PR.
O presidente da AEA-PR e vice-presidente da APCEF-PR, Jesse Krieger, agradece aos colegas envolvidos na organização das reuniões: representantes da SR Curitiba Oeste, Renato Scalabrin, da SR Curitiba Leste, Arielson Bittencourt, da SR Noroeste do Paraná, Luís Henrique Borgo, da SR Norte, Olides Millezi Júnior, da APCEF-PR, David Vasconcellos e Igor Campos, e ao presidente do Conselho Deliberativo da AEA-PR, João Catarin.
Confira as medidas que estão sendo adotadas pela Funcef, com comentários do diretor:
Medida 1 – Apurar e divulgar as causas do deficit.
Principais ações: Organização das informações; Análise pormenorizada; relatório “Causas do Deficit”.
Comentário: A primeira necessidade que identificamos foi apurar e identificar as causas que levaram a constituição de um deficit tão significativo e, que no caso do saldado, já supera os 20% das obrigações do montante do patrimônio que temos disponível para honrá-lo… Isso também exigiu de nós uma análise muito profunda, pois a Funcef hoje reúne uma das maiores ou a maior carteira imobiliária entre os fundos de pensão do Brasil. São quase 2.000 matrículas de imóveis, que vão desde agências da Caixa, shoppings, hotéis, edifícios comerciais espalhados por todas as regiões do Brasil.
Medida 2 – Acionar órgãos responsáveis, para a recuperação de valores;
Principais ações: Depoimentos na CPI, Colaboração com o Ministério Público, Representações na CVM, Abertura de Apurações Internas, expertise dos aposentados participarem das comissões para integrar as apurações internas. Medidas Jurídicas – reparação civil e criminal após as apurações internas;
Comentário: Em diversas ocasiões discutimos e apresentamos esclarecimentos sobre investimentos da Funcef, que foram analisados e, a partir da deflagração da operação Greenfield, resultou a mudança de composição diretiva da Fundação. Em decorrência do trabalho de colaboração com o Ministério Público e a CPI dos Fundos de Pensão, a Funcef começou a atuar diligentemente em busca da identificação de potenciais responsabilidades na esfera civil, administrativa e eventualmente criminal. Em meados de outubro de 2016, solicitou à Justiça Federal que se habilitasse como assistente de acusação do próprio Ministério Público…Fizemos um processo de convite para aposentados da Caixa que tivessem experiência nesse tipo de trabalho para aprofundar em eventuais responsabilizações que venham a ser identificadas para que possamos adotar as medidas judiciais cabíveis de reparação civil.
Medida 3 – Rejeitar Investimentos de maior risco
Cancelamento de FIPs; Recusa de novos aportes e Rejeição de propostas;
Comentário: Investimentos de maior risco passaram a ser nossa tônica, desde que identificamos que ela é a principal causa na situação deficitária em que a Funcef se encontra. Buscamos onde foi possível o cancelamento de FIPs. Um deles foi a subgestão da Caixa Econômica em relação à Funcef, que se comprometeu a investir R$ 200 milhões para viabilizar investimentos cuja definição seria feita pela própria Caixa em setores de infraestrutura. Optamos em cancelar a participação nesse fundo assim como outros de menor relevância justamente… Também adotamos postura mais firme nesse momento em que fundos de investimentos têm apresentado problemas em empresas investidas, como o caso da Sete Brasil… A Funcef tem se posicionado contrariamente a qualquer novo aporte feito em investimentos que já sucumbiram.
Medida 4 – Política de Investimentos mais segura
Reformulação Geral, Redução de Riscos (Participações/Imobiliário) e Ampliação da Renda Fixa.
Comentário: Advogamos a necessidade de constituir uma política de investimentos mais segura. Isso significa, basicamente, aumentar a proporção de renda fixa em títulos públicos federais, quando não for só ela possível, com papéis de empresas sólidas e perfil econômico sustentável… Os fundos de pensão no Brasil têm em média 80% do patrimônio investido em renda fixa. Quando chegamos em 2014, tinha menos de 50% desse investimento, hoje, está beirando os 60%. Ainda está aquém do necessário, mas já está caminhando na direção correta. Precisamos reduzir os riscos que os setores de participações e imobiliário representam para a Fundação.
Medida 5 – Apurar o real valor dos investimentos
Ajuste do preço da Vale; maior Precisão em laudos; ampliação das provisões
Comentário: O mais famoso investimento referente ao problema de preço é a Vale. Recentemente, ela fez uma reconfiguração do seu apoio de acionistas, que levará a Funcef, a médio prazo, estar liberada para vender seus papéis para quem ela quiser, mas, no momento, ainda não. Apesar desse acordo ter se encerrado em 2017, ele foi renovado com mudanças que ocorrerão nos próximos três anos, possibilitando que fizéssemos, nos últimos anos, reduções no valor da Vale contabilizado na Funcef
Medida 6 – Revisar transações com partes relacionadas.
Encerrar contratos Grupo PAR, Vetar patrocínios e Qualificar negócios com a Caixa.
Comentário: Adotamos a política de vetar qualquer pedido de patrocínio, seja sindicato ou associação, porque naturalmente ela implica em conflitos de interesse. O propósito da Funcef é gerenciar os recursos dos aposentados e dos participantes da ativa, então, toda e qualquer atividade, qualquer custeio sem essa finalidade não são aplicáveis. Também estamos em um processo de qualificar comercialmente os negócios que a Funcef tem com a Caixa.
Medida 7 – Incrementar Transparência
Política de transparência; Painel de Informações e APP Funcef.
Comentário: Para que se acompanhe o que acontece na Funcef, além de ações pontuais, melhoramos muito o relatório anual, incluindo mais informações, sendo um dos mais completos hoje. Temos realizado também debates e diálogos com participantes Brasil afora. Mas isso apenas não basta. Em dezembro, aprovamos uma política de transparência para a Fundação, que permite o mesmo nível de detalhamento a que o cidadão tem o direito de requisitar.
Medida 8 – Criação Fidef; Medidas Protetivas
Emendas PLP 268/16; Propostas para CPI; Debate com Congresso/Executivo.
Comentário: Sentimos a necessidade de organizar junto com representantes de outros fundos de pensão, que, assim como nós eram eleitos e tinham a mesma preocupação e zelo pela aplicação de recursos de seus participantes, uma entidade chamada Fidef. Ela foi constituída para diretores e conselheiros eleitos dos maiores fundos de pensão do Brasil, visando a revisão da legislação de caráter mais protetivo aos participantes… No ano passado, foi aprovada a forma de governança para as estatais, mas do jeito que foi formulada implicaria em uma redução da capacidade de intervenção dos participantes e aposentados. Então, debatemos bastante essa questão no Congresso para o aprimoramento do projeto de lei, que se chama PLP 268/16. Ela está em hibernação na Câmara dos Deputados, mas pode ser aprovada a qualquer momento, em regime de urgência.
Medida 9 – Qualificar Governança
Abolir voto minerva/diretoria; Segregação de funções; Qualificar Comitês;
Síntese/comentário: De acordo com recente levantamento realizado pela Diretoria de Administração, foram 13 votos apresentados e discutidos até início de 2014 e, de dois anos para cá, mais 13 votos de minerva. Entre esses votos, o diretor citou casos de contratação de assessoria jurídica para defender o ex-presidente e diretores envolvidos na Operação Lava jato; contratação de assessoria de imprensa e comunicação para assessorar a presidência e diretores para preparação de como expressar sua defesa na CPI dos fundos de pensão, além de outros. “Como na teoria de Administração, há uma separação de quem planeja e de quem executa, mas na Funcef há coisas que estão bem separadas e outras, não. Para fazer uma revisão sobre a qualificação de cada área, foi contratada uma empresa de renome”.
Medida 10: Otimização da estrutura Administrativa.
Redução da Arrecadação (4,5% – 3,98% – R$ 30 milhões; Revisão de compras/contratos (redução de R$ 5 milhões); Otimização de processos/estrutura.
Comentário: Temos feito um trabalho intenso de otimização da estrutura burocrática administrativa da Funcef, com algumas entregas. A primeira delas refere-se à arrecadação destinada a financiar essa operação. Em dois anos, conseguimos reduzir a taxa de custos de 4,5% para 3,98%, que é descontada dos participantes que contribuem para o funcionamento da máquina. Cerca de R$ 30 milhões serão mantidos na reserva matemática e deixarão de ser arrecadados para essa finalidade. Também já conseguimos uma redução em torno de R$ 5 milhões, referentes a diversas renegociações contratuais nos anos de 2015 e 2016.
A apresentação feita pelo diretor está disposição dos associados interessados por aqui.